Outras Notícias

:: 18/10/2017 :: Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

:: 18/10/2017 :: Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

:: 18/10/2017 :: Reincidência específica também pode ser compensada com confissão espontânea no cálculo da pena

:: 18/10/2017 :: Para STJ, feriado do Dia do Servidor é local e deve ser comprovado na interposição do recurso

:: 16/10/2017 :: Terceira Turma não vê fraude em alienação do controle de empresas do Grupo Ipiranga

:: 16/10/2017 :: Telefonia pode ter interrupções nesta segunda-feira (16)

:: 16/10/2017 :: Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança

:: 16/10/2017 :: Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira

:: 13/10/2017 :: Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

:: 13/10/2017 :: Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel

:: 13/10/2017 :: Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos

:: 13/10/2017 :: Quarta Turma aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet

:: 25/09/2017 :: TV Record terá de pagar danos morais também a familiares de ofendido

:: 25/09/2017 :: Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

:: 25/09/2017 :: Conflitos de competência e outras questões indígenas na pauta do STJ

:: 25/09/2017 :: Recurso que pleiteava regulamentação de obras em braille não é conhecido

:: 22/09/2017 :: Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo

:: 22/09/2017 :: Rejeitada ação rescisória da Previ sobre inclusão de cesta-alimentação em aposentadoria suplementar

:: 22/09/2017 :: Ministro Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Federal

:: 22/09/2017 :: Marinha não pode tabelar preço do serviço de praticagem no Brasil

:: 21/09/2017 :: Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido

:: 21/09/2017 :: Presidente do STJ derruba liminar que suspendeu leilão de usinas operadas pela Cemig

:: 21/09/2017 :: Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

:: 21/09/2017 :: Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

:: 20/09/2017 :: Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades

:: 20/09/2017 :: Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel

:: 20/09/2017 :: Negado pedido de liberdade a Gustavo Ferraz, preso na Operação Tesouro Perdido

:: 20/09/2017 :: Tribunal abre 600 vagas para curso sobre jurisprudência

:: 19/09/2017 :: Seção decidirá sobre redirecionamento de execução em caso de dissolução irregular de sociedade

:: 19/09/2017 :: Terceira Turma afasta CDB em indenização por atraso de financiamento público a exportadora

:: 19/09/2017 :: Decisão que não aprecia mérito não gera impedimento por parentesco entre magistrados

:: 19/09/2017 :: Lei Ferrari não pode ser aplicada por analogia a contrato de distribuição de bebida

:: 18/09/2017 :: Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento

:: 18/09/2017 :: Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

:: 18/09/2017 :: Ministro Raul Araújo toma posse quinta-feira (21) como corregedor-geral da Justiça Federal

:: 18/09/2017 :: Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades

:: 14/09/2017 :: Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil

:: 14/09/2017 :: Iniciado julgamento sobre devolução de expurgos do Plano Verão

:: 14/09/2017 :: Especialista espanhol debate perspectivas e desafios do sistema de precedentes no Brasil

:: 14/09/2017 :: Liminar concede prisão domiciliar a Rafael Braga

:: 12/09/2017 :: STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão

:: 12/09/2017 :: Terceira Turma não vê erro induzido em compra de fazenda que produziu abaixo do esperado

:: 12/09/2017 :: Segunda Seção deve decidir sobre início de incidência de multa em disputa que envolve Braskem e Bahiagás

:: 12/09/2017 :: Nota da Presidência do STJ

:: 06/09/2017 :: Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

:: 06/09/2017 :: É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais

:: 06/09/2017 :: STJ terá expediente normal na sexta-feira (8)

:: 06/09/2017 :: Justiça em Números aponta aumento de decisões e redução de estoque de processos no STJ

:: 05/09/2017 :: Terceira Turma reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão

:: 05/09/2017 :: Quarta Turma concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante

:: 05/09/2017 :: Justiça em Números aponta aumento de decisões e redução de estoque de processos no STJ

:: 04/09/2017 :: Em um ano de gestão, STJ reduz acervo em 25 mil processos

:: 04/09/2017 :: Reformada decisão que isentou família de pagar por tratamento emergencial de recém-nascido em UTI

:: 04/09/2017 :: Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos

:: 04/09/2017 :: Biblioteca Digital Jurídica do STJ alcança 50 milhões de acessos

:: 31/08/2017 :: Família receberá indenização por morte acidental de segurado após cirurgia bariátrica

:: 31/08/2017 :: Cabe cobrança de Cide em fornecimento de tecnologia mesmo sem acesso ao código fonte

:: 31/08/2017 :: Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário

:: 31/08/2017 :: Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça

:: 30/08/2017 :: Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA

:: 30/08/2017 :: Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial

:: 30/08/2017 :: Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

:: 30/08/2017 :: Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto

:: 29/08/2017 :: Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook

:: 29/08/2017 :: Figurante que se acidentou durante gravação de novela receberá R$ 30 mil por danos morais

:: 29/08/2017 :: Mantida decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada

:: 29/08/2017 :: Fundo Garantidor de Créditos deve pagar valor definido pelo CMN na data da intervenção

:: 24/08/2017 :: Relator nega liberdade para Henrique Eduardo Alves

:: 24/08/2017 :: Ministro Jorge Mussi é eleito para o TSE; ministro Paulo de Tarso Sanseverino é indicado para o CJF

:: 24/08/2017 :: Segunda Turma transfere sessão de 12 de setembro

:: 24/08/2017 :: Suspensa ação penal contra tabelião que não repassou verbas destinadas ao Judiciário

:: 22/08/2017 :: Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico

:: 22/08/2017 :: Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes

:: 22/08/2017 :: Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas permanece preso

:: 22/08/2017 :: Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira

:: 18/08/2017 :: Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercado

:: 18/08/2017 :: Situações excepcionais justificam pagamento de caução pelo autor do pedido de falência

:: 18/08/2017 :: Falta de individualização da conduta criminosa leva STJ a rejeitar denúncia contra governador do Amapá

:: 18/08/2017 :: Operação Convergência: pagamentos indevidos em obras no Tocantins são alvo de investigação

:: 16/08/2017 :: Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais

:: 16/08/2017 :: Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel

:: 16/08/2017 :: Mantida denúncia contra delegado suspeito de subtração de peças de veículos apreendidos em GO

:: 16/08/2017 :: Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica

:: 15/08/2017 :: Mantida prova telefônica em investigação de fraude na reciclagem de vigilantes

:: 15/08/2017 :: Recebimento de dividendos depende de integração ao quadro de acionistas na data da assembleia

:: 15/08/2017 :: Terceira Turma reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher

:: 15/08/2017 :: STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia

:: 14/08/2017 :: Centro Nacional de Inteligência vai monitorar demandas repetitivas e gerenciar precedentes na Justiça Federal

:: 14/08/2017 :: Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

:: 14/08/2017 :: Microempresa que reproduzia emblemas de times sem autorização terá de pagar danos morais

:: 14/08/2017 :: Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de repetitivo; relator critica “resistência estéril”

:: 10/08/2017 :: Rita Lee terá de indenizar PM ofendido durante show

:: 10/08/2017 :: Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação

:: 10/08/2017 :: Ministro nega novo pedido de Lula para declarar suspeição do juiz Sérgio Moro

:: 10/08/2017 :: Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação

:: 08/08/2017 :: Inclusão de pessoa jurídica pode ser dispensada em ações sobre legitimidade de alteração contratual

:: 08/08/2017 :: Segunda Seção reafirma veto à devolução antecipada de valores para consorciado desistente

:: 08/08/2017 :: Seções retomam julgamentos com discussões sobre devolução de benefício, complementação de DPVAT e intimações no júri

:: 08/08/2017 :: Primeiros juízes federais do Brasil são homenageados pelo CJF

:: 07/08/2017 :: Ação civil pública do MPF contra cobrança abusiva de honorários advocatícios de segurados do INSS deve ser analisada pela Justiça Federal

:: 07/08/2017 :: STJ vai ouvir opinião do público para definir metas prioritárias em 2018

:: 07/08/2017 :: Google terá de indenizar candidato por postagem de vídeo adulterado no YouTube

:: 07/08/2017 :: A jurisprudência do STJ nos 11 anos da Lei Maria da Penha

:: 03/08/2017 :: Site do STJ fica indisponível das 21h às 23h

:: 03/08/2017 :: Execução provisória é inaplicável à pena restritiva de direitos

:: 03/08/2017 :: Presidente do STJ elogia caráter e atuação profissional do ministro José Arnaldo da Fonseca

:: 02/08/2017 :: Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação

:: 02/08/2017 :: Menção a antecedentes antes de júri popular não implica nulidade da sessão

:: 02/08/2017 :: Turmas iniciam trabalhos do segundo semestre nesta quinta-feira (3)

:: 02/08/2017 :: STJ profere quase seis mil decisões no recesso forense

:: 01/08/2017 :: Ministro nega pedido de liberdade a homem preso na maior apreensão de maconha do país

:: 01/08/2017 :: Banco terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas

:: 01/08/2017 :: STJ nega liberdade a acusado de vender anabolizantes e drogas sintéticas

:: 01/08/2017 :: Corte Especial abre semestre forense com sessão às 14h nesta terça-feira (1º)

:: 31/07/2017 :: Mantida decisão que considerou prejudicado pedido de liberdade em favor do empresário Jacob Barata Filho

:: 31/07/2017 :: Presos por desvio de recursos da saúde no Amazonas não conseguem reduzir fiança

:: 31/07/2017 :: Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial

:: 31/07/2017 :: Cemig não consegue suspender licitação de usinas prevista para setembro

:: 28/07/2017 :: Tribunal não vê violação do duplo grau e mantém condenação de réu da Lava Jato

:: 28/07/2017 :: Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ

:: 28/07/2017 :: Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio

:: 28/07/2017 :: STJ julga prejudicada análise de habeas corpus em favor do empresário Jacob Barata Filho

:: 27/07/2017 :: Site do STJ ficará indisponível neste sábado (29)

:: 27/07/2017 :: Suspensa decisão que impedia contratação de empresa vencedora de licitação para fornecer antivírus ao TJMG

:: 27/07/2017 :: Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

:: 27/07/2017 :: Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno

:: 25/07/2017 :: Delegacia de atendimento à infância de Campo Grande deverá funcionar 24 horas

:: 25/07/2017 :: Negado pedido de suspensão do exercício da quiropraxia por terapeutas no SUS

:: 24/07/2017 :: Mantida prisão de advogada acusada de integrar célula jurídica de organização criminosa

:: 24/07/2017 :: Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

:: 24/07/2017 :: Sexta Turma vai decidir se egresso tem direito a visita íntima a companheiro preso

:: 24/07/2017 :: Delegacia de atendimento à infância de Campo Grande deverá funcionar 24 horas

:: 19/07/2017 :: Condenado por divulgação de pornografia infantil continuará preso

:: 19/07/2017 :: Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime

:: 13/07/2017 :: Condenada por roubo cumprirá pena em prisão domiciliar para cuidar da filha com retardo mental

:: 13/07/2017 :: Presidente suspende acórdãos que equipararam tráfico privilegiado a crime hediondo

:: 13/07/2017 :: Lava Jato: negada liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci

:: 13/07/2017 :: Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios

:: 11/07/2017 :: Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante

:: 11/07/2017 :: Revogada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Pernambuco

:: 11/07/2017 :: Negada liberdade a empresários acusados de refinar óleo roubado da Transpetro

:: 07/07/2017 :: Mantida ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato

:: 07/07/2017 :: Negado pedido de liberdade a estudante da USP acusado de tráfico de drogas

:: 07/07/2017 :: Acusado de fraudar saques de FGTS continua em prisão preventiva

:: 07/07/2017 :: Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça

:: 06/07/2017 :: PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado

:: 06/07/2017 :: Ação que apura irregularidades na Cidade da Música deve prosseguir

:: 06/07/2017 :: Repetitivo discute prazo para ação de indenização por construção de usina no Rio Manso

:: 05/07/2017 :: Erro em recurso leva STJ a restabelecer prisão domiciliar de Abdelmassih

:: 04/07/2017 :: Presidente Laurita Vaz completa 16 anos de STJ com 226 mil julgados

:: 04/07/2017 :: Rejeitado pedido para anular sentença de ex-deputado condenado na Caixa de Pandora

:: 04/07/2017 :: Devolução de prazo por motivos de saúde é destaque da Pesquisa Pronta

:: 04/07/2017 :: Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

:: 03/07/2017 :: STJ quer medir grau de satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo tribunal

:: 03/07/2017 :: Presidente do STJ destaca aumento de produtividade no encerramento do semestre forense

:: 03/07/2017 :: Presidente Laurita Vaz completa 16 anos de STJ com 226 mil julgados

:: 03/07/2017 :: Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional

:: 30/06/2017 :: Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa

:: 30/06/2017 :: Previdência Usiminas não deve pagar aposentadoria complementar a ex-empregados da Cofavi

:: 30/06/2017 :: Ações para apurar danos ambientais da CSN prosseguirão na Justiça Federal

:: 30/06/2017 :: Assessoria Especial da Presidência destacada para reduzir estoque de processos conclui trabalho em mais dois gabinetes

:: 29/06/2017 :: Rejeitado recurso de Lula sobre isenção de desembargador para julgar suspeição de Sérgio Moro

:: 29/06/2017 :: Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira

:: 29/06/2017 :: Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma

:: 29/06/2017 :: Mantida indenização de R$ 5 mil por ofensa racista em estádio de futebol

:: 28/06/2017 :: Recebimento de outro benefício desautoriza concessão de pensão por morte de servidor

:: 28/06/2017 :: Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral do passivo principal

:: 28/06/2017 :: Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide

:: 28/06/2017 :: Corte Especial não reconhece violação de competência em investigação que citou conselheiro de tribunal de contas

:: 27/06/2017 :: STJ defere primeiro pedido de suspensão nacional de processos em decorrência de IRDR

:: 27/06/2017 :: Terceira Turma afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado

:: 27/06/2017 :: Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação

:: 27/06/2017 :: Empresa de factoring cessionária de contrato pode ser parte de ação que visa rediscutir cláusulas do negócio

:: 26/06/2017 :: Mitsubishi pagará indenização de R$ 100 mil por dano permanente causado por air bag

:: 26/06/2017 :: Ministro rejeita pedido para impedir operações policiais em comunidades do Rio

:: 26/06/2017 :: Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade para requerer restituição de indébito tributário

:: 26/06/2017 :: Faculdade deve pagar indenização a aluna que sofreu danos morais durante trote

:: 23/06/2017 :: Rede TV terá de indenizar o cantor Latino por rescisão antecipada de contrato

:: 23/06/2017 :: Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014

:: 23/06/2017 :: Negada liberdade a fiscal agropecuário preso na Operação Carne Fraca

:: 23/06/2017 :: Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder

:: 22/06/2017 :: Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal

:: 22/06/2017 :: Rede TV não terá de indenizar Globo por plágio de personagem do Zorra Total

:: 22/06/2017 :: Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy

:: 22/06/2017 :: Loja terá de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria

:: 21/06/2017 :: Segunda Seção vai julgar IAC relativo a prazo prescricional em ações sobre contrato de seguro

:: 21/06/2017 :: Habilitação parcial em concurso não justifica indenização por lucros cessantes em caso de acidente

:: 21/06/2017 :: Negado habeas corpus a sócio e amigo do ex-governador Sérgio Cabral

:: 21/06/2017 :: Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

:: 20/06/2017 :: Segunda Seção firma teses em repetitivo para ações de revisão de previdência privada

:: 20/06/2017 :: Juízo de Madureira (RJ) é competente para decidir sobre eleição na Assembleia de Deus

:: 20/06/2017 :: Presidente do STJ defende transferência de processos para a Justiça Militar

:: 20/06/2017 :: Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento

:: 19/06/2017 :: Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial

:: 19/06/2017 :: Lei de Acesso à Informação é marco na ampliação da transparência

:: 19/06/2017 :: Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho

:: 19/06/2017 :: Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

:: 14/06/2017 :: Nomeação de defensor dativo não pode prescindir da intimação do réu para substituir patrono inerte

:: 14/06/2017 :: Humberto Martins, vice-presidente do STJ, completa 11 anos no tribunal preocupado com o fortalecimento do Judiciário brasileiro

:: 14/06/2017 :: Rejeitado pedido para anular julgamento que condenou ex-deputado Marcos Donadon

:: 14/06/2017 :: Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

:: 13/06/2017 :: Ministro indefere pedido para manter cargos comissionados na Câmara de Campinas (SP)

:: 13/06/2017 :: Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória

:: 13/06/2017 :: Concedido habeas corpus a réu julgado sem advogado constituído

:: 13/06/2017 :: Afastada alegação de concorrência desleal em publicidade comparativa da Rayovac

:: 12/06/2017 :: Corte Especial volta a requisitar intervenção federal no Paraná

:: 12/06/2017 :: Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente

:: 12/06/2017 :: Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos

:: 12/06/2017 :: Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações

:: 09/06/2017 :: Segunda Turma reconhece a empresa de construção aferição indireta com base na área construída

:: 09/06/2017 :: Mantidos honorários advocatícios de mais de R$ 30 milhões

:: 09/06/2017 :: CPTM deverá pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro de vagão de metrô superlotado

:: 09/06/2017 :: Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 mil

:: 08/06/2017 :: Falta de provas e prescrição levam à rejeição de denúncia contra governador Fernando Pimentel por atos de quando ainda era prefeito

:: 08/06/2017 :: Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original

:: 08/06/2017 :: Corte suspende discussão de proposta do relator sobre distribuição de inquéritos da Lava Jato

:: 08/06/2017 :: Negado novo pedido de liberdade ao ex-governador Sérgio Cabral

:: 07/06/2017 :: Deserção recursal só pode ser declarada após oportunizado o pagamento das custas

:: 07/06/2017 :: Coordenação científica define procedimentos da I Jornada de Direito Processual Civil

:: 07/06/2017 :: Condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo

:: 07/06/2017 :: Autorizada quebra de sigilo telefônico do governador de Santa Catarina

:: 05/06/2017 :: Guarda compartilhada foi consolidada no STJ antes de virar lei

:: 05/06/2017 :: Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro

:: 05/06/2017 :: Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC

:: 05/06/2017 :: Mantida redução de jornada dos profissionais de radiologia no serviço público do DF

:: 31/05/2017 :: Ministro Fischer discute combate à corrupção com desembargadora peruana

:: 31/05/2017 :: Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

:: 31/05/2017 :: Lava Jato: as regras de distribuição de processos no STJ

:: 30/05/2017 :: Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção

:: 30/05/2017 :: Relator mantém prisão preventiva de suposto operador de Eduardo Cunha

:: 30/05/2017 :: Condenado na Lava Jato, ex-deputado Luiz Argôlo continua em regime fechado

:: 30/05/2017 :: Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda

:: 29/05/2017 :: CEF pagará danos morais coletivos por demora em fila de agência em Aracaju

:: 29/05/2017 :: Terceira Seção define que desacato continua a ser crime

:: 29/05/2017 :: Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

:: 29/05/2017 :: Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência

:: 25/05/2017 :: Og Fernandes e Marilda Lipp lançam livro sobre vivências no fórum

:: 25/05/2017 :: STJ homenageia Robert Alexy, criador de fórmula de ponderação para princípios jurídicos

:: 25/05/2017 :: Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

:: 25/05/2017 :: Repetitivo sobre remédios não contemplados pelo SUS: juiz deverá analisar pedidos urgentes

:: 24/05/2017 :: TV a cabo: multa por quebra de fidelidade tem de ser proporcional mesmo antes de regulamentação da Anatel

:: 24/05/2017 :: STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

:: 24/05/2017 :: Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

:: 24/05/2017 :: Quinta Turma mantém ação penal contra presidente do Instituto Lula

:: 23/05/2017 :: Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial

:: 23/05/2017 :: Direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês

:: 23/05/2017 :: Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

:: 23/05/2017 :: Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

:: 22/05/2017 :: Terceira Turma antecipa sessão para próxima terça (23)

:: 22/05/2017 :: A segurança no trânsito e a jurisprudência do STJ

:: 22/05/2017 :: Primeira Seção decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa

:: 22/05/2017 :: Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

:: 19/05/2017 :: Suspensos processos que discutem pagamento de indenização de fronteira a servidores federais

:: 19/05/2017 :: Construcard não é título executivo extrajudicial, decide Quarta Turma

:: 19/05/2017 :: Suspensão em repetitivo não impede apreciação de tutelas de urgência

:: 19/05/2017 :: Sexta Turma manda ex-prefeita de Ribeirão Preto de volta à prisão

:: 17/05/2017 :: Rejeitado habeas corpus para fundador de seita acusada de castrar jovens no Maranhão

:: 17/05/2017 :: Negado recurso de empresário preso em operação que apreendeu mais de duas toneladas de cocaína

:: 17/05/2017 :: MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior

:: 17/05/2017 :: Balança de farmácia está isenta de fiscalização do Inmetro

:: 16/05/2017 :: Livro relata vivências forenses do ministro Og Fernandes

:: 16/05/2017 :: Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial

:: 16/05/2017 :: Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação

:: 16/05/2017 :: Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo

:: 15/05/2017 :: Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se registrar em conselho

:: 15/05/2017 :: Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

:: 15/05/2017 :: Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual

:: 15/05/2017 :: Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital

:: 12/05/2017 :: Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência

:: 12/05/2017 :: Primeira Turma nega dois meses de férias a membros da AGU

:: 12/05/2017 :: Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito

:: 12/05/2017 :: Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia

:: 09/05/2017 :: Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação

:: 09/05/2017 :: Dirigentes da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos continuam presos

:: 09/05/2017 :: Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel

:: 08/05/2017 :: Mantida ordem de prisão contra acusado de golpe milionário que se mudou para os EUA

:: 08/05/2017 :: Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

:: 08/05/2017 :: Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel

:: 08/05/2017 :: Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento

:: 05/05/2017 :: Terceira Turma afasta condenação de laboratório farmacêutico acusado por morte de paciente

:: 05/05/2017 :: Depósitos judiciais estão sujeitos à reposição de expurgos inflacionários, decide Corte Especial

:: 05/05/2017 :: Mantida decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes no Espírito Santo

:: 05/05/2017 :: Segunda Turma reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso

:: 04/05/2017 :: Igreja Universal terá de indenizar fiel por lesões causadas em “sessão do descarrego”

:: 04/05/2017 :: Sexta Turma reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas

:: 04/05/2017 :: Editora e entrevistador são condenados solidariamente por ofensas ao ex-presidente Collor

:: 04/05/2017 :: Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental

:: 03/05/2017 :: Registros públicos são o tema da 80ª edição de Jurisprudência em Teses

:: 03/05/2017 :: Corte rejeita fixação de honorários em ação com acordo e pedido de desistência

:: 03/05/2017 :: Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano

:: 03/05/2017 :: Sexta Turma nega habeas corpus ao ex-governador Sérgio Cabral

:: 27/04/2017 :: STJ indica nomes para compor o CNJ

:: 27/04/2017 :: Ex-presidente Fernando Henrique diz que Estado está perdendo controle do território para traficantes

:: 27/04/2017 :: Lançada publicação que comemora um ano de decisão histórica sobre publicidade de alimentos dirigida às crianças

:: 27/04/2017 :: Para Quinta Turma, é nula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz

:: 26/04/2017 :: Motoqueiro atingido pela porta de carro quando trafegava no “corredor” será indenizado

:: 26/04/2017 :: Execução unificada de títulos de crédito distintos só é permitida com identidade de credor e devedor

:: 26/04/2017 :: Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos

:: 26/04/2017 :: Especialistas debatem uso medicinal de substâncias ilegais e assistência a dependentes

:: 25/04/2017 :: Curso sobre gestão socioambiental recebe inscrições a partir das 13h desta segunda (24)

:: 25/04/2017 :: Admitido pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária

:: 25/04/2017 :: STJ recebe pedido de investigação contra dois governadores

:: 25/04/2017 :: Lei de Drogas é discutida em seminário com a participação de várias autoridades

:: 24/04/2017 :: Jornada de Direito Processual Civil recebe enunciados até 5 de maio

:: 24/04/2017 :: Coordenador do seminário sobre Lei de Drogas aponta necessidade de mudanças

:: 24/04/2017 :: Mantida condenação de servidora e vigilante por desvio de R$ 1 milhão em medicamentos

:: 24/04/2017 :: Negada homologação de sentenças americanas que condenaram empresário brasileiro a pagar US$ 100 milhões

:: 20/04/2017 :: Curso sobre gestão socioambiental recebe inscrições a partir de segunda (24)

:: 20/04/2017 :: Para o STJ, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos

:: 20/04/2017 :: Homologada sentença que condenou Vasp a pagar US$ 28 milhões a empresa irlandesa

:: 19/04/2017 :: Mantida prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci

:: 19/04/2017 :: Negado pedido de liberdade ao empresário Eike Batista

:: 19/04/2017 :: Afastadas medidas contra vice do Facebook por negativa de quebra de sigilo do WhatsApp

:: 19/04/2017 :: Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito

:: 17/04/2017 :: Após uma década, especialistas divergem sobre futuro da Lei de Drogas

:: 17/04/2017 :: STJ abre inscrições para curso on-line sobre jurisprudência

:: 17/04/2017 :: Nomeada comissão científica da I Jornada de Direito Processual Civil

:: 17/04/2017 :: Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida

:: 13/04/2017 :: Rejeitado pedido de produção de provas em ação penal contra ex-presidente Lula

:: 13/04/2017 :: Após uma década, especialistas divergem sobre futuro da Lei de Drogas

:: 11/04/2017 :: ISS não incide sobre produção de vídeos por encomenda

:: 11/04/2017 :: Secretário-geral da OEA faz visita oficial ao STJ

:: 11/04/2017 :: Prazos são prorrogados em virtude da semana santa

:: 11/04/2017 :: Terceira Turma reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC

:: 10/04/2017 :: Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física

:: 10/04/2017 :: Rotinas, produtos e serviços facilitam o trabalho de advogados no STJ

:: 10/04/2017 :: Acusado de envolvimento em morte de jornalista no Maranhão permanece preso

:: 10/04/2017 :: Negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal

:: 07/04/2017 :: Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais

:: 07/04/2017 :: Quarta Turma cassa decisão que decretou falência do Grupo Diplomata

:: 07/04/2017 :: Estatuto da Primeira Infância: Sexta Turma diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães

:: 07/04/2017 :: STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica

:: 05/04/2017 :: Mantida decisão que negou pagamento de seguro por morte acidental após cirurgia

:: 05/04/2017 :: Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

:: 05/04/2017 :: Servidora que tomou posse amparada em decisão judicial não confirmada consegue manter aposentadoria

:: 05/04/2017 :: Presa que já tinha ensino médio consegue remição de pena por aprovação no Enem

:: 04/04/2017 :: Quarta Turma exclui ex-marido falecido de ação de adoção

:: 04/04/2017 :: STJ moderniza tramitação de processos originários e distribui 80% no mesmo dia do protocolo

:: 04/04/2017 :: Mantida ação contra empresário acusado em esquema de venda de decisões judiciais

:: 04/04/2017 :: Segunda Turma confirma anulação de licença para aterro sanitário de Belo Horizonte

:: 03/04/2017 :: Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro

:: 03/04/2017 :: Mantida condenação de nigeriano que tentou remeter cocaína para o exterior

:: 03/04/2017 :: Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel

:: 03/04/2017 :: Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos

:: 31/03/2017 :: Seminário reúne representantes do governo, juízes e acadêmicos em debate sobre direitos humanos

:: 31/03/2017 :: Ação que apura prejuízo causado por liminar contra indústria farmacêutica deve prosseguir

:: 31/03/2017 :: Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública

:: 31/03/2017 :: Autorizada adjudicação de fazenda de Sérgio Naya que estava indisponível por conta do Palace II

:: 30/03/2017 :: Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa

:: 30/03/2017 :: Terceira Turma afasta perdas e danos em importação de produto plagiado que não foi comercializado

:: 30/03/2017 :: Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral

:: 30/03/2017 :: Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal

:: 29/03/2017 :: Quarta Turma reconhece dano moral coletivo em infidelidade de bandeira praticada por posto de combustível

:: 29/03/2017 :: STJ determina expedição de mandados na Operação O Quinto do Ouro

:: 29/03/2017 :: Quinta Turma anula interrogatório por falta de gravação audiovisual

:: 29/03/2017 :: STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos

:: 28/03/2017 :: STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde

:: 28/03/2017 :: Novo sistema torna mais prático envio de petições eletrônicas ao STJ

:: 28/03/2017 :: Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais

:: 28/03/2017 :: Prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC

:: 27/03/2017 :: Segunda Seção reconhece usurpação de competência e resistência de juiz em cumprimento de decisão

:: 27/03/2017 :: Medicamento importado para hepatite crônica C deve ser fornecido por plano de saúde

:: 27/03/2017 :: Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

:: 24/03/2017 :: Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção

:: 24/03/2017 :: Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial

:: 24/03/2017 :: Índices do INSS usados para reajustar previdência complementar não contemplam aumento real

:: 24/03/2017 :: Novo peticionamento eletrônico entra em operação nesta segunda (27)

:: 22/03/2017 :: Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual

:: 22/03/2017 :: Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

:: 22/03/2017 :: Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

:: 22/03/2017 :: Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

:: 21/03/2017 :: Primeira Turma não vê improbidade na contratação de advogado pela prefeitura de Ubatuba (SP)

:: 21/03/2017 :: Jornal maranhense terá de indenizar Sarney em R$ 40 mil por danos morais

:: 21/03/2017 :: Erro em classificação de testemunha não gera nulidade da prova

:: 21/03/2017 :: Relator reconhece competência de juízes do RJ e do PR e mantém prisão de Sérgio Cabral

:: 20/03/2017 :: Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva

:: 20/03/2017 :: Para vice-presidente do STJ, novo CPC deu mais racionalidade à prestação jurisdicional

:: 20/03/2017 :: Laurita Vaz completa seis meses à frente do STJ com foco em rapidez e produtividade

:: 17/03/2017 :: Sentença penal só deve atingir cargo público ocupado no momento do delito

:: 17/03/2017 :: Cassada liminar que garantia liberdade a advogado investigado na Operação Sevandija

:: 17/03/2017 :: Afiliada de TV deve pagar direitos autorais por programação retransmitida

:: 17/03/2017 :: Exclusão de cobertura para lente em cirurgia de catarata nos contratos antigos não gera dano moral coletivo

:: 16/03/2017 :: Recebida denúncia contra desembargador acusado de negociar decisões

:: 16/03/2017 :: Quarta Turma afasta incidência de cláusula de ajuste em subscrição de ações da AmBev

:: 16/03/2017 :: Sexta Turma refuta transferência punitiva e mantém condenado em estabelecimento apto à recuperação

:: 16/03/2017 :: Rejeitado recurso de professora que acusava universidade de plagiar dissertação sobre vampiros

:: 15/03/2017 :: Mantida condenação de ex-superintendente por não realizar limpeza no Porto de Paranaguá

:: 15/03/2017 :: Deputado acusado de desviar recursos continua afastado do cargo em SE

:: 15/03/2017 :: Candidatos a CNJ e CNMP podem se inscrever até 4 de abril

:: 15/03/2017 :: STJ recebe propostas para combater superlotação carcerária

:: 14/03/2017 :: Acusado de extorquir atletas paralímpicos continua impedido de frequentar centro de treinamento

:: 14/03/2017 :: Cláusula que aciona coparticipação em plano de saúde é válida

:: 14/03/2017 :: Rejeitado recurso que alegava suspeição de todo um tribunal federal

:: 14/03/2017 :: Representativos de controvérsia enviados pelos tribunais já estão disponíveis para consulta

:: 13/03/2017 :: Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF

:: 13/03/2017 :: Mantida condenação do prefeito de Primavera do Leste (MT) por improbidade

:: 13/03/2017 :: Lançamento da 14ª edição do Prêmio Innovare será quinta-feira (16) no STJ

:: 13/03/2017 :: STJ conclui integração eletrônica com tribunais de todo o país

:: 10/03/2017 :: Relator rejeita pedido de Lula para suspender ação sobre tríplex

:: 10/03/2017 :: Gratuidade em ação de usucapião especial urbana não tem natureza objetiva

:: 10/03/2017 :: Acusado de ordenar massacre em Manaus continua em presídio federal

:: 10/03/2017 :: Presidente do STJ determina prosseguimento de licitação do Programa Ganha Tempo em MT

:: 09/03/2017 :: Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

:: 09/03/2017 :: Determinada expedição de certidão criminal com “nada consta” para reabilitado

:: 09/03/2017 :: Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga

:: 09/03/2017 :: Reformada decisão que autorizou poço artesiano para consumo humano em área servida por rede pública

:: 08/03/2017 :: Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação

:: 08/03/2017 :: Jurisprudência do STJ tem impacto para o fomento comercial, afirma coordenador científico de seminário

:: 08/03/2017 :: “Não é fácil ser magistrado num país com tanta corrupção”, diz presidente do STJ

:: 08/03/2017 :: O direito, as mulheres e suas conquistas

:: 07/03/2017 :: Rio de Janeiro deve adotar providências para evitar deslizamentos em Nova Divinéia

:: 07/03/2017 :: Inscrições abertas para seminário sobre os dez anos da Lei de Drogas

:: 07/03/2017 :: Ministra Regina Helena Costa lança nova edição de seu livro sobre Código Tributário

:: 07/03/2017 :: Acusado de chefiar tráfico no Complexo na Maré continua em presídio federal

:: 06/03/2017 :: Negado pedido de trancamento de investigação sobre fraudes fiscais no Habib’s

:: 06/03/2017 :: Cobrança por transporte multimodal de cargas prescreve em um ano

:: 06/03/2017 :: Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007

:: 06/03/2017 :: STJ promove alterações e melhorias no sistema de peticionamento eletrônico

:: 23/02/2017 :: Ministros defendem aprovação da PEC 209 e regulamentação da proposta

:: 23/02/2017 :: Livro narra experiências e revela caminhos da Corregedoria Nacional de Justiça

:: 23/02/2017 :: Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moral

:: 22/02/2017 :: Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial

:: 22/02/2017 :: Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário

:: 22/02/2017 :: Encontro debate aplicação da inteligência artificial no Judiciário

:: 22/02/2017 :: Quarta Turma discute permanência da separação judicial após EC 66

:: 21/02/2017 :: Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde

:: 21/02/2017 :: Negado habeas corpus a empresário preso na Operação Simulacro

:: 21/02/2017 :: Tribunal elimina consumo de copos plásticos descartáveis por servidores

:: 21/02/2017 :: Afastada acusação de plágio arquitetônico contra Livraria Saraiva

:: 20/02/2017 :: Mantida multa aplicada a ex-prefeito de Ubatuba (SP) por compra de automóvel sem licitação

:: 20/02/2017 :: Primeira Seção nega pedido para anular demarcação de terra indígena em MT

:: 20/02/2017 :: Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma

:: 20/02/2017 :: Sexta Turma livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos

:: 17/02/2017 :: Mantida condenação do prefeito de Sousa (PB) por improbidade

:: 17/02/2017 :: Terceira Turma afasta multa e desobriga Google de monitorar informações em redes sociais

:: 17/02/2017 :: Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença

:: 17/02/2017 :: Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa não cobre atos fraudulentos

:: 16/02/2017 :: Terceira Turma afasta multa e desobriga Google de monitorar informações em redes sociais

:: 16/02/2017 :: Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação

:: 16/02/2017 :: Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social

:: 16/02/2017 :: Mulher que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso

:: 15/02/2017 :: STJ e OAB acertam procedimento para sustentações orais

:: 15/02/2017 :: Sexta Turma reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná

:: 15/02/2017 :: Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão

:: 15/02/2017 :: Decisão do STJ recebe prêmio por defesa dos direitos humanos

:: 14/02/2017 :: STJ regulamenta Fórum de Precedentes

:: 14/02/2017 :: Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos

:: 14/02/2017 :: Servidores da PGR visitam STJ para conhecer plataforma de triagem de processos

:: 14/02/2017 :: Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico

:: 13/02/2017 :: Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma

:: 13/02/2017 :: Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge

:: 13/02/2017 :: CEF não responde por atraso em obras do Minha Casa Minha Vida

:: 13/02/2017 :: A aplicação da ação civil pública no STJ

:: 10/02/2017 :: Transação penal não serve como base para pedido de indenização

:: 10/02/2017 :: Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

:: 10/02/2017 :: Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade

:: 10/02/2017 :: Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad

:: 09/02/2017 :: Presidente do STJ participa de plantio de árvores no Bosque dos Tribunais

:: 09/02/2017 :: Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado

:: 09/02/2017 :: Dona de cama de bronzeamento não consegue ser indenizada após proibição da Anvisa

:: 09/02/2017 :: Negado habeas corpus a ex-deputado do Espírito Santo acusado de fraudar o INSS

:: 08/02/2017 :: Mantida decisão que possibilitou auditoria em cartórios de registro de imóveis de Santa Catarina

:: 08/02/2017 :: Segunda Turma rejeita recurso contra criação de parque ambiental em Caldas (MG)

:: 08/02/2017 :: Tribunal rejeita pedido da prefeitura de São Paulo para usar multas no pagamento de pessoal

:: 08/02/2017 :: Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária

:: 07/02/2017 :: STJ corrige situação irregular de presos em regime fechado

:: 07/02/2017 :: Espaço Cultural lança livro sobre Corregedoria Nacional de Justiça

:: 07/02/2017 :: Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento da criança

:: 07/02/2017 :: Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo

:: 06/02/2017 :: Abertas inscrições para seminário Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos

:: 06/02/2017 :: Audiência por videoconferência não afronta a plenitude de defesa

:: 06/02/2017 :: Decisão garante reintegração a plano de saúde para possibilitar tratamento de câncer

:: 03/02/2017 :: Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas

:: 03/02/2017 :: Negado pedido de liminar a ex-assessor de Sérgio Cabral

:: 03/02/2017 :: Sustentação oral deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta de julgamentos

:: 03/02/2017 :: Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado

:: 02/02/2017 :: STJ reajusta tabela de custas processuais

:: 02/02/2017 :: STJ profere mais de 4.500 decisões durante o plantão judiciário

:: 02/02/2017 :: Negada liminar a homem flagrado com plantação de maconha em apartamento

:: 02/02/2017 :: Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

:: 01/02/2017 :: Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro

:: 01/02/2017 :: Corte Especial inicia semestre com pauta de grande repercussão

:: 01/02/2017 :: Presidente do STJ presta homenagem ao ministro Felix Fischer

:: 01/02/2017 :: STJ expande aplicativo para dispositivos móveis facilitando acesso à jurisprudência

:: 31/01/2017 :: Direito penal em destaque nos novos temas da Pesquisa Pronta

:: 31/01/2017 :: Ex-secretário de educação denunciado na Operação Rêmora tem liminar negada

:: 31/01/2017 :: Empresa que não informou sobre necessidade de visto terá de indenizar consumidores

:: 30/01/2017 :: Ministro determina retorno de criança à família substituta

:: 30/01/2017 :: Esforço concentrado analisa centenas de processos em fim de semana do plantão judiciário

:: 30/01/2017 :: Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI

:: 30/01/2017 :: Torcedor palmeirense deve continuar preso em Brasília por tentativa de homicídio

:: 27/01/2017 :: Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem

:: 27/01/2017 :: Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa

:: 27/01/2017 :: Remuneração de servidores públicos é tema da 73ª edição da Jurisprudência em Teses

:: 27/01/2017 :: Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro empresas em recuperação judicial

:: 26/01/2017 :: Terceira Turma afasta dano moral coletivo em bingo promovido por associação desportiva

:: 25/01/2017 :: STJ nega pedido da Petrobras para ceder campos de petróleo sem licitação

:: 25/01/2017 :: Rejeitado pedido de deslocamento de local de júri para acusado de duplo homicídio

:: 25/01/2017 :: Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos

:: 24/01/2017 :: Novos temas para o STJ em 2017 é tema de artigo do ministro Luis Felipe Salomão

:: 24/01/2017 :: Defensor público só pode ser designado após esgotamento de tentativas de localizar acusado

:: 24/01/2017 :: Professor acusado de pedofilia tem liminar negada

:: 24/01/2017 :: Furto de celular em hospital não gera dano moral

:: 23/01/2017 :: STJ divulga resultado de processo seletivo para estagiários

:: 23/01/2017 :: Ministros do STJ expressam pesar pela morte de Teori Zavascki

:: 23/01/2017 :: Petrobras terá de pagar R$ 10 milhões em multa por derramar petróleo na Baía de Ilha Grande

:: 23/01/2017 :: Nota de pesar

:: 18/01/2017 :: Empresários investigados na Operação Custo Brasil não conseguem afastar medidas cautelares

:: 18/01/2017 :: Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto

:: 17/01/2017 :: Procurador pode aguardar fim de processo para assumir novo cargo sub judice

:: 17/01/2017 :: Acusado de estuprar menor cega e deficiente mental deve permanecer preso

:: 16/01/2017 :: Durante o fim de semana, presidência do STJ decide cerca de 150 liminares em habeas corpus

:: 16/01/2017 :: STJ revoga prisão temporária decretada em 2015 e nunca cumprida

:: 16/01/2017 :: Réu que cumpria pena indevidamente em regime fechado vai para o aberto

:: 13/01/2017 :: Médicos cedidos para DPU podem continuar a exercer atividades no órgão

:: 13/01/2017 :: STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015

:: 13/01/2017 :: Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apresentado em plantão judiciário

:: 13/01/2017 :: Suspensa penhora de crédito do Grupo Schahin junto à Petrobras

:: 12/01/2017 :: Policial suspeito de extorsão em esquema de desvio de combustível permanece preso em SP

:: 12/01/2017 :: Condenado na Lava Jato, ex-tesoureiro do PP vai continuar em prisão preventiva

:: 12/01/2017 :: Presidente do STJ nega pedido de liberdade a ex-prefeito mineiro que fugiu da polícia

:: 12/01/2017 :: STJ rejeita pedido para retomada de obras do Minha Casa Minha Vida em São Luís

:: 11/01/2017 :: Médico acusado de integrar Máfia das Próteses vai continuar preso

:: 11/01/2017 :: Vereador de Osasco (SP) não consegue reduzir fiança de R$ 300 mil

:: 11/01/2017 :: STJ nega liminar a comerciante que agrediu mulher em Três Corações (MG)

:: 11/01/2017 :: STJ mantém afastamento de vereador investigado por operação da Polícia Federal

:: 10/01/2017 :: Mantida intervenção judicial em entidades de ensino superior

:: 10/01/2017 :: Condenado por tráfico que já cumpriu dois sextos da pena será transferido para regime aberto

:: 10/01/2017 :: Mãe acusada de envenenar filha tem pedido de liberdade negado

:: 10/01/2017 :: Empresária e professora permanecem presas por crime de tortura em Rio Verde (GO)

:: 16/12/2016 :: Quebra de sigilo bancário e fiscal fundada em relatório do Coaf não é ilegal

:: 16/12/2016 :: Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado

:: 16/12/2016 :: Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade

:: 16/12/2016 :: Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável

:: 14/12/2016 :: Mantida condenação de ex-prefeito de Sete Lagoas (MG) por improbidade

:: 14/12/2016 :: Pleno do STJ cria órgãos de julgamento por meio virtual

:: 14/12/2016 :: Segunda Turma confirma decisão que decretou indisponibilidade de bens do senador Ciro Nogueira

:: 14/12/2016 :: Terceira Seção define início de prazo para MP e Defensoria após intimação em audiência

:: 13/12/2016 :: Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

:: 13/12/2016 :: Negado habeas corpus a casal suspeito de aplicar golpe milionário pela internet

:: 13/12/2016 :: Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

:: 13/12/2016 :: Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site

:: 09/12/2016 :: Médico condenado por falsificar atestados para saque do FGTS tem recurso rejeitado

:: 09/12/2016 :: Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

:: 09/12/2016 :: Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

:: 08/12/2016 :: Para Quarta Turma, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

:: 08/12/2016 :: STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas

:: 08/12/2016 :: Segurada devolverá ao plano de saúde valor recebido para tratamento após revogação de liminar

:: 07/12/2016 :: Quinta Turma restabelece decisão que autorizou perícia em equipamento utilizado por Durval Barbosa

:: 07/12/2016 :: Ministro nega liminar e mantém investigações da Justiça Federal contra Sérgio Cabral

:: 07/12/2016 :: Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta

:: 07/12/2016 :: Projeto do STJ vence Prêmio Innovare

:: 06/12/2016 :: Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

:: 06/12/2016 :: Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas

:: 06/12/2016 :: Enfam permitiu aprimoramento da magistratura, diz ministra Laurita Vaz

:: 06/12/2016 :: Presidente do STJ anuncia medidas para acelerar análise de processos

:: 05/12/2016 :: CBF não vai indenizar escultor por foto em ingresso de jogo da Seleção

:: 05/12/2016 :: Assunção de competência ganha maior relevância no STJ após reforma regimental

:: 05/12/2016 :: Estratégia de Não Judicialização para próximo biênio será lançada terça-feira (6)

:: 05/12/2016 :: Tribunal não terá expediente na próxima quinta (8), Dia da Justiça

:: 01/12/2016 :: Presidente do STJ critica normas aprovadas pela Câmara

:: 01/12/2016 :: Luzes do STJ homenageiam Chapecoense

:: 01/12/2016 :: Ministro Sanseverino fala sofre os refugiados na jurisprudência

:: 01/12/2016 :: Corte recebe delegação da Guiné-Bissau

:: 29/11/2016 :: Judiciário investe na qualificação para julgar ações que discutem direito à saúde, afirma Humberto Martins

:: 29/11/2016 :: Mulher acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores

:: 29/11/2016 :: Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento

:: 29/11/2016 :: Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado

:: 28/11/2016 :: Justiça brasileira é competente para julgamento de disputa comercial na Argentina

:: 28/11/2016 :: Ministro Sanseverino fala dos desafios do país frente à questão dos refugiados

:: 28/11/2016 :: Prazo para cumprimento de sentença de réu assistido por defensor público conta em dobro

:: 28/11/2016 :: Seminário sobre refugiados e migrantes aborda reflexos da crise no Brasil

:: 25/11/2016 :: Primeira Seção discute corte de energia elétrica por dívida antiga do consumidor

:: 25/11/2016 :: Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

:: 25/11/2016 :: Tribunal facilita consulta à jurisprudência sobre violência de gênero

:: 25/11/2016 :: STJ tem participação ativa no combate à violência contra a mulher

:: 24/11/2016 :: Para Quarta Turma, multa por descumprimento deve ser compatível com obrigação principal

:: 24/11/2016 :: Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

:: 24/11/2016 :: Prazo para ação de regresso de seguro marítimo conta da data de pagamento da indenização

:: 24/11/2016 :: Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

:: 23/11/2016 :: Negado habeas corpus a empresário acusado de pagar propina a agentes políticos

:: 23/11/2016 :: Terceira Turma nega danos morais por defeito em cor de azulejos

:: 23/11/2016 :: Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais

:: 23/11/2016 :: Cooperação entre STJ e Corte Europeia facilita intercâmbio de jurisprudência

:: 22/11/2016 :: Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

:: 22/11/2016 :: Médico condenado por vender receitas para emagrecer continuará em regime semiaberto

:: 22/11/2016 :: Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

:: 22/11/2016 :: Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

:: 21/11/2016 :: Ministro Schietti destaca necessidade de fundamentação adequada para ordem de prisão

:: 21/11/2016 :: Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no STJ

:: 21/11/2016 :: Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada

:: 21/11/2016 :: Justiça que prende, Justiça que solta

:: 18/11/2016 :: Inquérito que investiga caixa 2 no Rio aguarda posição do MPF

:: 18/11/2016 :: Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo

:: 18/11/2016 :: Refugiados e migrantes são tema de seminário que acontece dia 30 no STJ

:: 18/11/2016 :: Alienação de carteiras de plano de saúde não pode prejudicar direitos do consumidor

:: 17/11/2016 :: Ex-prefeito de Paracambi (RJ) continua respondendo a ação sobre Máfia das Sanguessugas

:: 17/11/2016 :: Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso

:: 17/11/2016 :: Para ministro Noronha, juizados especiais já não refletem ideal de sua criação

:: 17/11/2016 :: Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada

:: 16/11/2016 :: Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem

:: 16/11/2016 :: Tribunal cria comissão gestora de precedentes

:: 16/11/2016 :: CDC não se aplica a disputa de empresas sobre dano de carga em transporte marítimo

:: 16/11/2016 :: Terceira Seção vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha

:: 11/11/2016 :: Recuperação judicial atinge honorários constituídos após deferimento do pedido

:: 11/11/2016 :: Falta de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico

:: 11/11/2016 :: Empresa acusada de desvio de recursos públicos no Pará fica com bens indisponíveis

:: 11/11/2016 :: Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

:: 10/11/2016 :: Turmas fazem sessões de julgamento nesta quinta-feira (10)

:: 10/11/2016 :: Lançamento de obra sobre Lei de Improbidade reúne juristas no Espaço Cultural

:: 10/11/2016 :: Ex-presidente do Hopi Hari deverá responder a ação penal por morte no parque

:: 10/11/2016 :: Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial

:: 09/11/2016 :: Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

:: 09/11/2016 :: Espaço Cultural lança nesta quarta (9) obra sobre temas controvertidos em improbidade

:: 09/11/2016 :: Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro

:: 09/11/2016 :: STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo

:: 08/11/2016 :: Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte

:: 08/11/2016 :: Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

:: 08/11/2016 :: Segunda Turma impede desconto de dias de greve em parcela única

:: 08/11/2016 :: Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal

:: 31/10/2016 :: Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor

:: 31/10/2016 :: Espaço Cultural lança livro sobre improbidade administrativa

:: 31/10/2016 :: Trancada ação penal contra advogados que deram parecer favorável a contratação sem licitação

:: 31/10/2016 :: Ministro considera definitiva condenação de prefeito eleito de Gravataí (RS)

:: 28/10/2016 :: Ministro nega reclamação da defesa de Lula contra decisão de Sérgio Moro no caso do tríplex

:: 28/10/2016 :: Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação

:: 28/10/2016 :: Trancada ação penal contra advogados que deram parecer favorável a contratação sem licitação

:: 28/10/2016 :: Espaço Cultural lança livro sobre improbidade administrativa

:: 26/10/2016 :: Negado pedido de indenização de cooperativa impedida de vender leite por problema sanitário

:: 26/10/2016 :: Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional

:: 26/10/2016 :: Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

:: 25/10/2016 :: Corte Especial nega folha suplementar para verba devida a servidores da Alerj

:: 25/10/2016 :: Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho

:: 25/10/2016 :: Terceira Turma julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia

:: 25/10/2016 :: Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”

:: 24/10/2016 :: Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do MP

:: 24/10/2016 :: Morre ministro aposentado do STJ Antônio Torreão Braz

:: 24/10/2016 :: Corte Especial absolve desembargador do Amapá acusado de difamação

:: 24/10/2016 :: Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez

:: 21/10/2016 :: Espaço Cultural lança obra com os principais estudos de Ronald Coase

:: 21/10/2016 :: Segunda e Terceira Turma fazem quatro sessões na terça-feira (25)

:: 21/10/2016 :: Justiça brasileira pode julgar pedido de indenização por investimento malsucedido nos EUA

:: 21/10/2016 :: Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma

:: 17/10/2016 :: Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão

:: 17/10/2016 :: TV do STJ lança programa de entrevistas sobre a Justiça Federal

:: 17/10/2016 :: Turma anula decisão em processo julgado após adiamento

:: 17/10/2016 :: Para Ives Gandra, reforma tributária condiciona aperfeiçoamento do CTN

:: 14/10/2016 :: Projetos educativos aproximam STJ da sociedade

:: 14/10/2016 :: Seminário no STJ discutirá os 50 anos do Código Tributário Nacional

:: 14/10/2016 :: Normalizados os serviços oferecidos no endereço eletrônico do STJ

:: 14/10/2016 :: Ex-secretário municipal acusado de tráfico continua em prisão preventiva

:: 13/10/2016 :: Pedido de vista interrompe julgamento sobre retificação de sexo em registro civil

:: 13/10/2016 :: Ministro suspende efeitos de decisão sobre direitos políticos de Ângela Amin

:: 13/10/2016 :: Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal

:: 13/10/2016 :: Projetos educativos aproximam STJ da sociedade

:: 10/10/2016 :: Pesquisa mostra nível de satisfação do público com serviços do STJ

:: 10/10/2016 :: Ministro suspende ações sobre execução regressiva em empréstimo compulsório de energia elétrica

:: 10/10/2016 :: Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva

:: 10/10/2016 :: Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais

:: 07/10/2016 :: Honorários de advogado contratado para ajuizar recuperação devem ter privilégio na falência

:: 07/10/2016 :: Terceira Turma reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho

:: 07/10/2016 :: Suspensas ações que discutem competência para julgar imposto sindical de servidores estatutários

:: 07/10/2016 :: Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta

:: 06/10/2016 :: Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação

:: 06/10/2016 :: Terceira Turma confirma cancelamento de hipoteca emitida por construtora falida

:: 06/10/2016 :: Suspensas ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular

:: 06/10/2016 :: Para Sexta Turma, internação de adolescente não exige número mínimo de infrações

:: 05/10/2016 :: Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa

:: 05/10/2016 :: Quarta Turma não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora

:: 05/10/2016 :: Ministro Felix Fischer nega pedido de liberdade para Antonio Palocci

:: 05/10/2016 :: Juristas prestigiam lançamento de livro sobre novo CPC e processo penal

:: 04/10/2016 :: Espaço Cultural STJ lança obra sobre reflexos do novo CPC no processo penal

:: 04/10/2016 :: Anulação de notificação já transitada impede julgamento sobre nulidade de leilão

:: 04/10/2016 :: Quarta Turma reconhece situação excepcional e autoriza mudança de nome civil

:: 04/10/2016 :: Plano de saúde não pode impor ao usuário restrição não prevista no credenciamento de entidade conveniada

:: 23/09/2016 :: Rio de Janeiro deverá custear tratamento com fertilização in vitro

:: 23/09/2016 :: STJ vai sediar XV Encontro Verde das Américas

:: 23/09/2016 :: Lacta não precisará indenizar acionistas pela compra de ações com pendência judicial

:: 23/09/2016 :: Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio

:: 22/09/2016 :: Conselheiro do TCE e ex-deputado do Espírito Santo são condenados à prisão

:: 22/09/2016 :: Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos

:: 22/09/2016 :: Justiça fluminense retomará ação contra ex-prefeito de São Gonçalo

:: 22/09/2016 :: Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir seguradora

:: 21/09/2016 :: Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora

:: 21/09/2016 :: Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação

:: 21/09/2016 :: Caso do cinegrafista da TV Bandeirantes vai a julgamento dia 27 de setembro

:: 21/09/2016 :: Companhia Athletica consegue impedir academia gaúcha de utilizar marca semelhante

:: 20/09/2016 :: Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial

:: 20/09/2016 :: Apesar de eficaz, Código Tributário precisa de ajustes, avaliam coordenadores de seminário

:: 20/09/2016 :: Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática

:: 20/09/2016 :: Reconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva

:: 19/09/2016 :: Confirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente

:: 19/09/2016 :: Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante

:: 19/09/2016 :: Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo

:: 19/09/2016 :: Jurisprudência contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil

:: 15/09/2016 :: Quinta Turma determina soltura de réu que aguarda audiência há quatro anos

:: 15/09/2016 :: Terceira Seção admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual

:: 15/09/2016 :: Mantido processo de demarcação de terra indígena no Sul da Bahia

:: 14/09/2016 :: Palestrantes destacam plataformas atuais para desjudicialização dos conflitos de consumo

:: 14/09/2016 :: Seminário chega ao fim com propostas para regulamentar atuação do ombudsman

:: 14/09/2016 :: Ação indenizatória dos “Soldados da Borracha” pode seguir na primeira instância

:: 14/09/2016 :: STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC

:: 13/09/2016 :: Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

:: 13/09/2016 :: Determinado bloqueio de bens de Geraldo Riva e Humberto Bosaipo

:: 13/09/2016 :: Ministros do STJ prestigiam posse da nova presidente do STF

:: 13/09/2016 :: Palestrantes destacam impacto do ombudsman no setor financeiro europeu

:: 12/09/2016 :: Ministros avaliam que ombudsman bancário pode desafogar sistema judicial

:: 12/09/2016 :: Prorrogado prazo de inscrição para seminário sobre ombudsman e relações de consumo

:: 12/09/2016 :: Evento discute modelo para solução de conflitos entre empresas e clientes

:: 12/09/2016 :: Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário

:: 09/09/2016 :: Mantida responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante

:: 09/09/2016 :: Ministros avaliam que ombudsman bancário pode desafogar sistema judicial

:: 09/09/2016 :: Ministra Laurita Vaz preside primeira sessão na Corte Especial

:: 09/09/2016 :: Sexta Turma reconhece excesso de pena aplicada a ex-prefeito por crime ambiental

:: 06/09/2016 :: Ministro Cueva coordena seminário sobre papel do ombudsman em conflitos de consumo

:: 06/09/2016 :: Condomínio deve quase R$ 2 milhões em honorários advocatícios

:: 06/09/2016 :: Desistência por parte da esposa impede adoção após morte do marido

:: 06/09/2016 :: Justiça trabalhista deverá julgar ação de aposentados contra telefônica

:: 02/09/2016 :: Humberto Martins: o Poder Judiciário, no Brasil, é viável

:: 02/09/2016 :: Laurita Vaz assume presidência do STJ e elogia atuação da Justiça na crise do país

:: 02/09/2016 :: Ministros Laurita Vaz e Humberto Martins assumem o comando do STJ

:: 02/09/2016 :: Câncer da corrupção compromete sobrevivência do país, diz Laurita Vaz

:: 31/08/2016 :: Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios

:: 31/08/2016 :: Clube pagará indenização e pensão a família por morte de criança em piscina

:: 31/08/2016 :: Atualizado banco de dados de repetitivos com três novos recursos

:: 31/08/2016 :: Julgados abordam validade de fiança prestada sem autorização de companheiro

:: 30/08/2016 :: Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção

:: 30/08/2016 :: Tribunais podem, na admissibilidade, examinar mérito do recurso especial

:: 30/08/2016 :: Rejeitado recurso de empresas contrárias a adaptar ônibus para deficiente

:: 29/08/2016 :: Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista

:: 29/08/2016 :: Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

:: 29/08/2016 :: Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento

:: 29/08/2016 :: Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

:: 26/08/2016 :: Julgados do STJ enfocam concessão de aposentadoria especial aos professores

:: 26/08/2016 :: Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola

:: 26/08/2016 :: STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva

:: 26/08/2016 :: Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos

:: 25/08/2016 :: Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

:: 25/08/2016 :: Tribunal rejeita pedido de anulação da marca “Sanybril”

:: 25/08/2016 :: Pedido de vista suspende julgamento de acordo da Samarco na Primeira Seção

:: 25/08/2016 :: Ministro João Otávio de Noronha toma posse como corregedor nacional de Justiça

:: 23/08/2016 :: Julgamento de repetitivos traz uniformidade e celeridade a oito processos

:: 23/08/2016 :: Mantida indenização por uso indevido de software de ensino a distância

:: 23/08/2016 :: Mediação torna Judiciário mais célere e transparente na solução de conflitos

:: 23/08/2016 :: Ministro Noronha toma posse na corregedoria nacional do CNJ nesta quarta-feira (24)

:: 03/08/2016 :: Edição da Jurisprudência em Teses traz julgados sobre emissão de cheques

:: 03/08/2016 :: Negado recurso especial em ação que discutia pagamento antecipado de diárias a policiais

:: 03/08/2016 :: STJ altera expediente no dia 4 de agosto

:: 03/08/2016 :: Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido

:: 02/08/2016 :: Corte Especial abre semestre forense com a retomada de demanda processual

:: 02/08/2016 :: Fabricantes inscritos no Programa de Inclusão Digital mantêm benefício fiscal

:: 02/08/2016 :: Ex-diretores da Petrobras e da Odebrecht serão citados em ação estrangeira

:: 02/08/2016 :: Contratos e crimes contra a honra entre os novos temas da Pesquisa Pronta

:: 01/08/2016 :: Multas de trânsito e ações de servidores na reabertura do semestre forense

:: 01/08/2016 :: Órgãos julgadores do STJ retomam suas atividades nesta segunda-feira (1º)

:: 01/08/2016 :: Reduzida multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio

:: 01/08/2016 :: Reduzida multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio

:: 01/08/2016 :: Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada

:: 29/07/2016 :: STJ promoverá manutenção preventiva da rede de computadores neste sábado

:: 29/07/2016 :: Crachás, aplicativo para celular, processo eletrônico e mais sobre o STJ

:: 29/07/2016 :: Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU

:: 29/07/2016 :: Rejeitado recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma

:: 28/07/2016 :: Programas do STJ têm novos horários na TV Justiça

:: 28/07/2016 :: Tribunal avalia pagamento de débito tributário como causa de extinção da punição

:: 28/07/2016 :: Primeira Turma rejeita recurso de empresa que deixou de fornecer uniformes

:: 28/07/2016 :: No dia do agricultor, STJ expõe decisões que impactam a vida no campo

:: 27/07/2016 :: Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido

:: 27/07/2016 :: Tribunal disponibiliza 20 novos temas da Pesquisa Pronta

:: 27/07/2016 :: Pedido para manter acordo com Samarco será analisado no STJ após recesso

:: 27/07/2016 :: Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes

:: 26/07/2016 :: Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo

:: 26/07/2016 :: Terceira Turma afasta nulidade em processo de demarcação de terras

:: 26/07/2016 :: Drogaria com produto não farmacêutico pode ter certificado de regularidade

:: 25/07/2016 :: Considerado legal contrato assinado pela TV da Câmara Municipal de SP

:: 25/07/2016 :: Cultura da sentença dificulta métodos de mediação no País, diz especialista

:: 25/07/2016 :: Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior

:: 25/07/2016 :: Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós

:: 22/07/2016 :: Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos

:: 22/07/2016 :: Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha

:: 22/07/2016 :: Servidor do STJ integrará equipe brasileira nos Jogos Paralímpicos

:: 21/07/2016 :: Proprietário de semirreboque também vai responder por acidente com caminhão

:: 21/07/2016 :: Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido

:: 21/07/2016 :: Rejeitado recurso da União em processo de execução de dívida contra Imbel

:: 20/07/2016 :: Jornada sobre solução extrajudicial de litígios tem 231 propostas de enunciados

:: 20/07/2016 :: Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato

:: 20/07/2016 :: Negada nomeação de candidatas aprovadas em concurso fora do número de vagas

:: 20/07/2016 :: Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no STJ

:: 19/07/2016 :: União não deve indenizar posseiro por construção no Jardim Botânico do Rio

:: 19/07/2016 :: Acessibilidade valorizada no site do STJ com adoção do sistema VLibras

:: 19/07/2016 :: Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena

:: 19/07/2016 :: Afastada responsabilidade de plano de saúde por assassinato em hospital

:: 18/07/2016 :: Acessibilidade valorizada no site do STJ com adoção do sistema VLibras

:: 18/07/2016 :: Segunda Turma nega indenização por demora em convocação de concurso

:: 18/07/2016 :: CNJ padroniza procedimentos para julgamentos de repetitivos

:: 18/07/2016 :: Justiça do Trabalho julgará ação de jogador por foto em álbum de figurinhas

:: 15/07/2016 :: Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros

:: 15/07/2016 :: Sexta Turma cassa decisão que revogou concessão de indulto

:: 15/07/2016 :: Tribunal terá plantão judiciário presencial neste fim de semana

:: 15/07/2016 :: Museu do STJ interage com sociedade e resgata memória do Poder Judiciário

:: 12/07/2016 :: Compensação de débitos com precatórios vencidos somente é possível com lei

:: 12/07/2016 :: Negado recurso a ex-diretor que teria pirateado jogos on-line da própria empresa

:: 12/07/2016 :: Questões de direito civil e penal nos novos enunciados de Súmulas Anotadas

:: 11/07/2016 :: STJ avalia reponsabilidade de banco por cheque sem fundos de correntista

:: 11/07/2016 :: Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro

:: 11/07/2016 :: Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel

:: 08/07/2016 :: Espaço Cultural do STJ lança edital para selecionar exposições temporárias

:: 08/07/2016 :: Jurisprudência em Teses aborda regime militar e responsabilidade do Estado

:: 08/07/2016 :: Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai

:: 08/07/2016 :: Especialista da FGV defende choque de eficiência na mediação de conflitos

:: 07/07/2016 :: Jurisprudência em Teses aborda regime militar e responsabilidade do Estado

:: 07/07/2016 :: Mantida condenação de distribuidora de veículo por uso indevido da marca Insufilm

:: 07/07/2016 :: Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos

:: 07/07/2016 :: Mantida prisão de acusado de fraudar licitações no interior do Amazonas

:: 06/07/2016 :: Publicação do STJ destaca assistência de plano de saúde a recém-nascidos

:: 06/07/2016 :: Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital

:: 06/07/2016 :: Afastado ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens

:: 06/07/2016 :: Destaques da Lei de Drogas na nova edição da Jurisprudência em Teses

:: 05/07/2016 :: Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação

:: 05/07/2016 :: Destaques da Lei de Drogas na nova edição da Jurisprudência em Teses

:: 04/07/2016 :: Terceira Turma mantém nulidade de registro da marca Megamass

:: 04/07/2016 :: Morre Fontes de Alencar, ministro aposentado do STJ

:: 04/07/2016 :: Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado

:: 01/07/2016 :: STJ encerra o semestre forense com mais de 223 mil processos julgados

:: 01/07/2016 :: É indevida cobrança de direitos autorais por música em festa junina escolar

:: 01/07/2016 :: Ministra suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental

:: 01/07/2016 :: Turmas de direito penal divulgam números e destacam eficiência no semestre

:: 30/06/2016 :: Laurita Vaz completa 15 anos no STJ com 150 mil decisões e foco na celeridade processual

:: 30/06/2016 :: Justiça do DF é responsável por ação sobre obras na orla do lago de Brasília

:: 30/06/2016 :: Ordem tributária e lotes urbanos entre os novos temas da Pesquisa Pronta

:: 30/06/2016 :: Sexta Turma se reúne em sessão extraordinária nesta quinta (30) a partir das 14h

:: 29/06/2016 :: Acusado de traficar drogas em garrafas de cachaça continuará preso

:: 29/06/2016 :: Negado pedido de indenização contra ex-prefeito por realização de novas eleições

:: 29/06/2016 :: Lava Jato, tiroteio em shopping e reajustes de planos na pauta da semana

:: 29/06/2016 :: TRF4 terá de reapreciar recurso de construtora sobre sequestro de precatório

:: 28/06/2016 :: Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima

:: 28/06/2016 :: Jornada sobre prevenção e solução extrajudicial de litígios ampliada para dois dias

:: 28/06/2016 :: Lava Jato, tiroteio em shopping e reajustes de planos na pauta da semana

:: 27/06/2016 :: Resolução do CNJ regulamenta acessibilidade no Poder Judiciário do País

:: 27/06/2016 :: Ministra determina envio de processo de jornalista para vara criminal do DF

:: 27/06/2016 :: Decisões reforçam veto do acúmulo de pensão por morte com benefícios previdenciários

:: 27/06/2016 :: Projeção de economia em materiais no STJ no ano é de meio milhão de reais

:: 24/06/2016 :: Segunda Seção julga existência de dano moral por falhas de telefonia fixa

:: 24/06/2016 :: Entre novas súmulas da Terceira Seção, uma trata de crime de trânsito

:: 24/06/2016 :: Segunda Turma nega recurso do MP contra ex-governador de Santa Catarina

:: 24/06/2016 :: Primeira Seção aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores

:: 23/06/2016 :: Pesquisa de satisfação contribui para melhoria contínua dos serviços do STJ

:: 23/06/2016 :: Seções do STJ encerram primeiro semestre com mais de 11 mil julgados

:: 23/06/2016 :: Editora Abril é condenada por publicação de foto de banhista na Playboy

:: 23/06/2016 :: Plenário do Senado aprova nome do ministro João Otávio de Noronha para CNJ

:: 22/06/2016 :: Cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde não é abusiva

:: 22/06/2016 :: Quinta Turma rejeita pedido de habeas corpus do ex-ministro José Dirceu

:: 22/06/2016 :: Tribunal reforma decisão e mantém no cargo prefeita de cidade na Paraíba

:: 22/06/2016 :: Segunda Seção vai decidir sobre horas extras em complementação de aposentadoria

:: 21/06/2016 :: Equivalência dos benefícios previdenciários ao salário mínimo na Pesquisa Pronta

:: 21/06/2016 :: Senado sabatina ministro Noronha, indicado para Corregedoria Nacional de Justiça

:: 21/06/2016 :: Ação popular, pagamentos ao SUS e recursos repetitivos em pauta no STJ

:: 20/06/2016 :: Ford é condenada por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano

:: 20/06/2016 :: Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva

:: 20/06/2016 :: MP não tem direito de acesso a relatórios da PF não vinculados a investigações criminais

:: 20/06/2016 :: Decisões do STJ reforçam política de combate ao tráfico de drogas no País

:: 17/06/2016 :: Empresário que atropelou e matou quatro jovens continuará preso

:: 17/06/2016 :: Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis

:: 17/06/2016 :: Segunda Seção anula honorários advocatícios de R$ 773 mil em Santa Catarina

:: 17/06/2016 :: Estrangeiro com filho brasileiro entre os novos temas da Pesquisa Pronta

:: 16/06/2016 :: TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral

:: 16/06/2016 :: Negado pedido para continuar com plano de saúde após manutenção provisória

:: 16/06/2016 :: DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade

:: 16/06/2016 :: Estrangeiro com filho brasileiro entre os novos temas da Pesquisa Pronta

:: 15/06/2016 :: É possível estender ao réu desclassificação feita pelo Conselho de Sentença para corréu

:: 15/06/2016 :: Sexta Turma declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem

:: 15/06/2016 :: Serviços como água e energia possuem caráter de tarifa, não de tributo

:: 14/06/2016 :: Segunda Seção avalia se cabe dano moral em falhas de telefonia e internet

:: 14/06/2016 :: Encontro sobre repetitivos ressalta valor do diálogo entre os tribunais do País

:: 14/06/2016 :: Para Humberto Martins, atuar no STJ é experiência única a serviço do estado de direito

:: 14/06/2016 :: Acessibilidade, lanche em cinema e regressiva do INSS na pauta da semana

:: 13/06/2016 :: Negado habeas corpus a agente penitenciário condenado por facilitar fuga

:: 13/06/2016 :: Segunda Seção definirá validade de taxas cobradas na compra de imóvel

:: 13/06/2016 :: Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo

:: 13/06/2016 :: Quarta Turma afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados

:: 10/06/2016 :: Direito de preferência do Estatuto da Terra não se aplica a grande empresa rural

:: 10/06/2016 :: Empresa que estipula plano de saúde coletivo a funcionários é mera interveniente

:: 10/06/2016 :: Negativa do plano de saúde em fornecer medicamentos receitados é abusiva

:: 10/06/2016 :: Projeto de triagem de processos e automação de minutas disputa o Innovare

:: 09/06/2016 :: Mantida condenação de ginecologista por morte em lipoaspiração

:: 09/06/2016 :: Conselho Superior da Enfam empossa três novos membros

:: 09/06/2016 :: Primeira Turma antecipa sessão ordinária do dia 28 de junho

:: 09/06/2016 :: Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado

:: 08/06/2016 :: Caixa de Pandora, rateio de condomínio e software entre destaques de turmas

:: 08/06/2016 :: FGTS e direito tributário entre os novos enunciados do Livro de Súmulas

:: 08/06/2016 :: Gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte para fins contratuais

:: 08/06/2016 :: Suspenso julgamento de recurso de empresário envolvido na operação Lava Jato

:: 07/06/2016 :: Direito de uso de marca, partilha de pensão e rito de repetitivos em pauta

:: 07/06/2016 :: Nova Pesquisa Pronta discute pensão alimentícia, locação e fixação de pena

:: 07/06/2016 :: STJ tem competência para julgar questões que envolvam direito adquirido

:: 07/06/2016 :: Sessão da Corte Especial do STJ começará às 9h no dia 15 de junho

:: 06/06/2016 :: Corregedoria Nacional de Justiça conclui primeira inspeção virtual do País

:: 06/06/2016 :: Decisões do STJ fortalecem compromisso com direito e proteção ambiental

:: 06/06/2016 :: Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana

:: 06/06/2016 :: Acusado de crimes por motivo homofóbico seguirá preso preventivamente

:: 03/06/2016 :: Governo pode responder por erro em hospital privado credenciado pelo SUS

:: 03/06/2016 :: Público externo poderá fazer curso a distância sobre as atividades do STJ

:: 03/06/2016 :: Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado

:: 03/06/2016 :: STJ, OAB e GDF plantam 100 mudas em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente

:: 02/06/2016 :: Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre

:: 02/06/2016 :: Laurita Vaz é eleita presidente do STJ para o biênio 2016-2018

:: 02/06/2016 :: Em incêndio com perda parcial, indenização é no valor do dano, não no da apólice

:: 02/06/2016 :: Pleno indica novo corregedor nacional de justiça e dirigentes da Enfam

:: 01/06/2016 :: Seminário marca 50 anos da lei que reordenou a Justiça Federal do Brasil

:: 01/06/2016 :: Justiça Federal julgará ações de crimes ambientais da tragédia de Mariana

:: 01/06/2016 :: Condenado por gestão fraudulenta de fundo do Marka terá recurso reexaminado

:: 01/06/2016 :: Eleição no STJ, programa social e assentamento estão na pauta da semana

:: 31/05/2016 :: Acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização da justiça é ilegal

:: 31/05/2016 :: Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade

:: 31/05/2016 :: É abusiva recusa de plano de saúde em custear remédio prescrito por médico

:: 31/05/2016 :: Anulado acordo entre estatal capixaba e funcionário que sofreu acidente

:: 30/05/2016 :: STJ destaca decisões sobre isenções para pessoas com necessidades especiais

:: 30/05/2016 :: Terceira Turma afasta venda casada em empréstimo junto a entidade previdenciária

:: 30/05/2016 :: Nova edição da Jurisprudência em Teses foca abordagem no PIS e na Cofins

:: 30/05/2016 :: Indenização em parcela única deve considerar a condição econômica do devedor

:: 25/05/2016 :: Pedido de vista adia julgamento sobre cobrança de ponto adicional de TV a cabo

:: 25/05/2016 :: Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida, não da data da inscrição

:: 25/05/2016 :: Quinta Turma nega recurso em habeas corpus a Bumlai e a réu da Caixa de Pandora

:: 25/05/2016 :: Nova edição do Informativo de Jurisprudência destaca partilha de FGTS

:: 24/05/2016 :: Instabilidade em sistema impede atualização da página eletrônica do Tribunal

:: 24/05/2016 :: Educação, multas de trânsito e ação contra plano de saúde, entre destaques

:: 23/05/2016 :: Fixação do cumprimento de pena deve considerar tempo de prisão cautelar

:: 23/05/2016 :: Exceções à inviolabilidade do domicílio e três novos temas na Pesquisa Pronta

:: 23/05/2016 :: Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor

:: 23/05/2016 :: Terceira Turma acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania

:: 20/05/2016 :: Sexta Turma reconhece proteção jurídica a profissionais do sexo

:: 20/05/2016 :: Lei posterior não autoriza aumento de benefícios previdenciários já concedidos

:: 20/05/2016 :: Ações de improbidade contra envolvidos na Lava Jato não terão juiz único

:: 20/05/2016 :: Quinta Turma nega prisão domiciliar a cadeirante condenado por estupro

:: 19/05/2016 :: Negada penhora de bens do dono de edifício para pagar dívida do condomínio

:: 19/05/2016 :: Averbação de sentença estrangeira de divórcio agora é direto no cartório

:: 19/05/2016 :: Danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados

:: 19/05/2016 :: STJ abre fórum voltado para aprimoramento profissional e inovação

:: 18/05/2016 :: Agressão de garota de programa entre os julgados da Sexta Turma

:: 18/05/2016 :: Operação Gaiola, HC para trancar inquérito e caso Bombril são destaques

:: 18/05/2016 :: Ministérios públicos estaduais têm legitimidade para atuar em tribunais superiores

:: 17/05/2016 :: Justiça Militar não pode invocar legítima defesa para arquivar inquérito sobre morte de civis por PMs

:: 17/05/2016 :: Atos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial

:: 17/05/2016 :: Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ na questão homoafetiva

:: 16/05/2016 :: Decisões do STJ fortalecem o combate à violência sexual contra crianças

:: 16/05/2016 :: Empresas condenadas a pagar indenização por comercial irregular de cigarro

:: 16/05/2016 :: Jurisprudência em Teses dedica edição a crimes contra administração pública

:: 13/05/2016 :: Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência

:: 13/05/2016 :: Determinada indenização de R$ 100 mil a paciente cega após cirurgia de catarata

:: 13/05/2016 :: Cláusula de raio, inserida em contratos de shopping center, não é abusiva

:: 13/05/2016 :: Reconhecida legalidade da tarifa de renovação de cadastro bancário entre 2007 e 2009

:: 12/05/2016 :: Santander terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência

:: 12/05/2016 :: Segunda Seção julga reclamação sobre penhora e aprova nova súmula

:: 12/05/2016 :: Obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade depende de prova

:: 12/05/2016 :: Acesso ao Whatsapp em celular apreendido, só com a autorização judicial

:: 11/05/2016 :: Credenciamento de faculdade para expedir diploma é tema das Súmulas Anotadas

:: 11/05/2016 :: Cláusula de raio, tabaco, improbidade de ex-deputado e ofensa na internet são destaques da pauta

:: 11/05/2016 :: Comissão Especial de Ministros promove evento sobre recursos repetitivos

:: 11/05/2016 :: Foro por prerrogativa de função não se estende ao processamento de ações de improbidade

:: 10/05/2016 :: Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel

:: 10/05/2016 :: STJ reformula e disponibiliza a sua nova página de recursos repetitivos

:: 10/05/2016 :: Gil Rugai e limite do desconto em folha com empréstimo na pauta da semana

:: 10/05/2016 :: Terceira Turma nega recurso de fabricante de alimentos contra supermercado

:: 09/05/2016 :: Sentença declaratória pode ser liquidada ou executada nos próprios autos

:: 09/05/2016 :: Mantida condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê

:: 09/05/2016 :: Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência

:: 09/05/2016 :: Audiência pública discute legalidade da cobrança de taxa na venda de imóvel

:: 06/05/2016 :: Cegueira após cirurgia e registro de marca são julgados na Quarta Turma

:: 06/05/2016 :: Sexta Turma nega habeas corpus para procurador e traficante internacional

:: 06/05/2016 :: Reforma militar por acidente não pressupõe invalidez para outras atividades

:: 06/05/2016 :: Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, decide Segunda Turma

:: 05/05/2016 :: Quinta Turma mantém condenação de policial por receber R$ 30 de propina

:: 05/05/2016 :: Terceira Turma decide recurso sobre aplicação feita por banco sem aval de cliente

:: 05/05/2016 :: Aluguel em dobro de espaço em shopping no mês de dezembro não é abusivo

:: 05/05/2016 :: Punição a operadora de telefonia e crime ambiental são destaques no STJ

:: 04/05/2016 :: Sexta Turma nega habeas corpus a acusado por tráfico de drogas na operação Suçuarana

:: 04/05/2016 :: Exclusão de recém-nascido de plano de saúde e morte por demora no parto são destaques de turmas

:: 04/05/2016 :: Fábrica de aguardente não consegue anular demarcação de terra indígena

:: 04/05/2016 :: STJ nega recurso a motorista que matou casal em São José do Rio Preto (SP)

:: 03/05/2016 :: STJ debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel

:: 03/05/2016 :: Perícia requerida pelo MP deve ser feita, mesmo sem demanda judicial

:: 03/05/2016 :: Abertas inscrições para 760 vagas em cursos de aperfeiçoamento de magistrados

:: 03/05/2016 :: Segunda Seção estabelece tese sobre cheques pós-datados

:: 02/05/2016 :: STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes

:: 02/05/2016 :: Ministro Buzzi concede liminar em caso com duas decisões judiciais conflitantes

:: 02/05/2016 :: Mantida redução de indenização a pais de jovens mortos em brincadeira no trânsito

:: 02/05/2016 :: STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas

:: 28/04/2016 :: Pesquisa Pronta traz princípio da insignificância nos atos de improbidade

:: 28/04/2016 :: Assembleias e câmaras têm capacidade processual limitada à defesa institucional

:: 28/04/2016 :: Quarta Turma começa mais cedo na próxima terça-feira

:: 28/04/2016 :: Primeira Seção do STJ edita três novos enunciados ligados à área pública

:: 27/04/2016 :: STJ mantém acordo para troca de informações entre Lava Jato e a Suíça

:: 27/04/2016 :: Quinta Turma rejeita habeas corpus para dois réus da operação Lava Jato

:: 27/04/2016 :: Encontro Ítalo-Brasileiro abordará combate à corrupção nos dois países

:: 27/04/2016 :: STJ esclarece dúvidas sobre investigação de pessoas com foro especial

:: 26/04/2016 :: Chineses defendem maior cooperação externa para uma justiça mais efetiva

:: 26/04/2016 :: Encontro Brasil-China discute corrupção e autonomia do Judiciário

:: 26/04/2016 :: STJ e delegação chinesa realizam encontro sobre meio ambiente e justiça

:: 26/04/2016 :: Disputa por direitos sobre novela Pantanal entre os destaques de turmas

:: 25/04/2016 :: Presidente recebe delegação chinesa que participará de evento no STJ

:: 25/04/2016 :: Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

:: 25/04/2016 :: Segunda Turma mantém decisão de afastar soldado da Polícia Militar de Mato Grosso

:: 25/04/2016 :: Para STJ, é legal fixar grau de risco da atividade empresarial via decreto

:: 20/04/2016 :: Cúpula Judicial orienta utilização das redes sociais pelo Poder Judiciário

:: 20/04/2016 :: TJRJ terá de reapreciar decisão que excluiu Rosinha Garotinho de ação

:: 20/04/2016 :: Natureza e volume de droga não podem ser consideradas ao mesmo tempo na dosimetria da pena

:: 20/04/2016 :: STJ determina novo julgamento em processo sobre divulgação de imagens íntimas na internet

:: 19/04/2016 :: Renovação de seguros coletivos entre os cinco novos temas da Pesquisa Pronta

:: 19/04/2016 :: Apelação não impede internação imediata de menor que respondeu em liberdade

:: 19/04/2016 :: Definida competência em caso de derramamento de óleo no mar do RJ

:: 19/04/2016 :: Demarcação de terras indígenas é tema de 115 decisões colegiadas do STJ

:: 18/04/2016 :: Nomeação tardia em concurso só gera indenização em casos extraordinários

:: 18/04/2016 :: Advogado de terceiro não investigado tem acesso restrito aos autos de inquérito

:: 18/04/2016 :: Vítima de acidente causado exclusivamente por trem não está coberta pelo DPVAT

:: 18/04/2016 :: Decisão monocrática no STJ é abordada em Súmulas Anotadas

:: 15/04/2016 :: Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro

:: 15/04/2016 :: STJ terá plantão judiciário presencial neste fim de semana

:: 15/04/2016 :: Controle da atividade policial legitima acesso do MP a documentos da PF

:: 15/04/2016 :: Poder Judiciário é protetor da democracia, diz especialista da Mãos Limpas

:: 15/04/2016 :: Controle da atividade policial legitima acesso do MP a documentos da PF

:: 14/04/2016 :: Habeas corpus da Quinta Turma anula decisão de juiz militar de Campo Grande

:: 14/04/2016 :: Suspensão condicional pode ser revogada mesmo após o prazo legal

:: 14/04/2016 :: Serviços comunitários ou pagamento de valor podem ser utilizados para suspenção de processo

:: 14/04/2016 :: Quarta Turma do STJ condena Avestruz Master por dano moral coletivo

:: 13/04/2016 :: Casamento válido não impede reconhecimento de união estável

:: 13/04/2016 :: Segunda Seção discute indenização por morte em banco e cesta-alimentação

:: 13/04/2016 :: Terceira Turma revê punição a provedor de internet por material ofensivo

:: 12/04/2016 :: STJ nega liminar que questiona declaração do ministro da Justiça sobre PF

:: 12/04/2016 :: Trabalho realizado fora de presídio pode ser utilizado para diminuir pena

:: 12/04/2016 :: Lixo radioativo e honorários são destaques nas turmas

:: 12/04/2016 :: Taxa de condomínio figura entre os cinco novos temas na Pesquisa Pronta

:: 11/04/2016 :: Quarta Turma determina inclusão de crédito em plano de recuperação judicial de empresa

:: 11/04/2016 :: Terceira Turma determina correção de dívida trabalhista da Transbrasil

:: 11/04/2016 :: STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto

:: 11/04/2016 :: Taxa de condomínio figura entre os cinco novos temas na Pesquisa Pronta

:: 08/04/2016 :: STJ reforma decisão que eliminou candidato de concurso público

:: 08/04/2016 :: Médico condenado por abuso sexual perde cargo público do DF

:: 08/04/2016 :: Quarta Turma faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil

:: 08/04/2016 :: Negado habeas corpus a gerente da Caixa e a ex-prefeito de Mangaratiba

:: 07/04/2016 :: STJ aprova execução provisória da pena do desembargador Evandro Stábile

:: 07/04/2016 :: Quinta Turma aplica princípio da insignificância em crime ambiental

:: 07/04/2016 :: Quinta Turma aplica princípio da insignificância em crime ambiental

:: 07/04/2016 :: Revista é condenada a indenizar magistrado por matéria considerada ofensiva

:: 07/04/2016 :: Antonio Saldanha e Joel Paciornik tomam posse como novos ministros do STJ

:: 06/04/2016 :: Bombril, indenização imposta a revista e inclusão em lista negra são destaques de Turmas

:: 06/04/2016 :: Controle da atividade policial e fraudes em seleções públicas foram a análise nas Turmas

:: 06/04/2016 :: STJ se despede dos desembargadores convocados Ericson Maranho e Lázaro Guimarães

:: 05/04/2016 :: Turma de direito privado analisa pedido de reparação a vítimas de acidente aéreo

:: 05/04/2016 :: Audiência pública debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel

:: 05/04/2016 :: Demandas ambientais relevantes estarão na pauta do STJ nesta semana

:: 05/04/2016 :: Segunda Turma afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga

:: 04/04/2016 :: Comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção

:: 04/04/2016 :: Segunda Turma retifica decisão de tribunal para garantir nomeação à aprovada em concurso

:: 04/04/2016 :: Apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa

:: 01/04/2016 :: Posto e distribuidora de combustível condenados por contaminação de lençol freático

:: 01/04/2016 :: Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda medidas socioeducativas

:: 01/04/2016 :: Terceira Turma mantém decisão em disputa por imóvel envolvendo rede de varejo

:: 01/04/2016 :: Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

:: 31/03/2016 :: STJ nega recurso do Ministério Público para apreender bens de executivos

:: 31/03/2016 :: Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda medidas socioeducativas

:: 31/03/2016 :: Enfam realiza primeiro curso misto sobre Tribunal do Júri

:: 30/03/2016 :: Condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira têm habeas corpus negado

:: 30/03/2016 :: Liminar garante liberdade a argentinos acusados por briga em boate do Rio

:: 30/03/2016 :: Tribunal avalia solução para período de buraco negro previdenciário

:: 30/03/2016 :: Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento

:: 29/03/2016 :: Informativo de Jurisprudência trata de abertura de vista e fotos sensuais de criança e adolescente

:: 29/03/2016 :: Negada revisão de aposentadoria complementar solicitada 13 anos após adesão

:: 29/03/2016 :: Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

:: 29/03/2016 :: STJ firma entendimento sobre lei de improbidade para agentes políticos, como prefeitos

:: 23/03/2016 :: Ministra determina notificação de Eugênio Aragão e da AGU em mandado de segurança

:: 23/03/2016 :: Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização

:: 23/03/2016 :: Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade

:: 23/03/2016 :: STJ nega habeas corpus a envolvidas em esquema de desvio de verbas em Roraima

:: 22/03/2016 :: Partido entra com mandado de segurança contra possível ato do ministro da Justiça em relação à PF

:: 22/03/2016 :: Tribunal afasta figura de liquidante em caso de dissolução parcial de sociedade

:: 22/03/2016 :: Tribunal determina novo julgamento em caso sobre propriedade de ações

:: 22/03/2016 :: Terceira Turma nega recurso à Petrobras e mantém redução de multa a posto

:: 21/03/2016 :: Novo CPC muda rotinas no STJ em favor dos cidadãos e advogados

:: 21/03/2016 :: STJ não terá expediente de 23 a 25 de março

:: 21/03/2016 :: Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC

:: 21/03/2016 :: Ministra nega liminar à AGU para centralizar em Vara do DF ações contra posse de Lula na Casa Civil

:: 18/03/2016 :: Nova página do STJ facilita acesso de pessoas com deficiência

:: 18/03/2016 :: Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC que entra em vigor hoje (18)

:: 18/03/2016 :: STJ sai na frente e adequa regimento interno ao novo Código de Processo Civil

:: 18/03/2016 :: Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC

:: 17/03/2016 :: Interesse da pessoa interditada é um dos temas da Pesquisa Pronta

:: 17/03/2016 :: Modelo de auditoria interna do STJ é referência no Judiciário e será usado no TSE

:: 17/03/2016 :: Cancelamento de benefício e ressarcimento ao erário foram destaques na Segunda Turma

:: 16/03/2016 :: Corte Especial marca sessão para as 15h30 de quarta-feira (16)

:: 16/03/2016 :: Empresa terá de pagar por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional

:: 16/03/2016 :: STJ considera legal divórcio feito sem audiência de conciliação

:: 16/03/2016 :: Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago

:: 15/03/2016 :: Antonio Saldanha e Joel Paciornik são nomeados ministros do STJ

:: 15/03/2016 :: STJ soube garantir efetividade à lei de arbitragem, diz ministro

:: 15/03/2016 :: Corte Especial marca sessão para as 15h30 de quarta-feira (16)

:: 15/03/2016 :: Previdência e indenização por danos morais são destaques nas Turmas

:: 14/03/2016 :: STJ limita extensão de sigilo de dados de acordo de leniência

:: 14/03/2016 :: STJ mantém penhora de bens da extinta RFFSA para pagamento de aposentadoria

:: 14/03/2016 :: Ministério Público não consegue caracterizar dano moral coletivo por deficiências em frota de ônibus

:: 14/03/2016 :: Ministro aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de filho pequeno

:: 11/03/2016 :: Segunda Turma mantém condenação de empresa por publicidade infantil indevida

:: 11/03/2016 :: Cliente pode ser indenizado por planos de saúde que recusam tratamento

:: 11/03/2016 :: Paralisia após vacina e legitimidade de acordo extrajudicial foram destaques de Turmas

:: 11/03/2016 :: Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito

:: 11/03/2016 :: Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito

:: 10/03/2016 :: Operadora de plano de saúde não é obrigada a manter preços em caso de migração de coletivo para individual

:: 10/03/2016 :: Senado aprova indicações de novos ministros para o STJ

:: 10/03/2016 :: Competência do DNIT para aplicar multa de trânsito está na pauta de hoje

:: 10/03/2016 :: Felix Fischer será relator no STJ de todos os processos criminais conexos à Lava Jato

:: 09/03/2016 :: Terceira Turma mantém decisão que responsabiliza banco por assalto fora da agência

:: 09/03/2016 :: Disputa da Família Schurmann com editora, tráfico e demanda no Cade são destaques nas Turmas

:: 09/03/2016 :: Separação e FGTS, cassação de aposentadorias por irregularidades e novo CPC na pauta do STJ nesta quarta (9)

:: 09/03/2016 :: Presidente do STJ destaca práticas bem sucedidas do Innovare

:: 08/03/2016 :: Rejeitado pedido do frigorífico Sadia para restituição automática de IPI

:: 08/03/2016 :: Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia

:: 08/03/2016 :: Cerimônia no STJ abre nova edição do Prêmio Innovare

:: 08/03/2016 :: Pagamento de multa de trânsito não significa aceitação da penalidade imposta

:: 07/03/2016 :: Cooperativismo, mulher e mensalidade escolar entre os temas da TV do STJ na semana

:: 07/03/2016 :: Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação

:: 07/03/2016 :: Quinta Turma nega habeas corpus a envolvido na operação Caixa de Pandora

:: 07/03/2016 :: Sexta Turma determina prisão imediata de ex-vice-governador do DF

:: 04/03/2016 :: Segunda Turma nega recurso que invalidaria lista tríplice para TCDF

:: 04/03/2016 :: Segunda Seção começa às 13h no dia 9

:: 04/03/2016 :: Terceira Turma mantém condenação em caso de morte de bebê por soro contaminado

:: 04/03/2016 :: Sexta Turma determina prisão imediata de ex-vice-governador do DF

:: 03/03/2016 :: Quinta Turma diminui pena imposta a ex-gestor do Banespa

:: 03/03/2016 :: Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março

:: 03/03/2016 :: Quarta Turma mantém condenação de empresa por venda de terreno em área de proteção

:: 03/03/2016 :: STJ discute execução provisória da pena após novo entendimento do STF

:: 02/03/2016 :: Chimpanzés usados em comerciais entre os destaques da pauta de julgamentos

:: 02/03/2016 :: Pedido de vista suspende julgamento de envolvido em parcelamento irregular de solo no DF

:: 02/03/2016 :: Novas súmulas abordam remissão de pena e monitoramento

:: 02/03/2016 :: Rede TV deve indenizar Bandeirantes por propaganda enganosa

:: 01/03/2016 :: Debate no STJ expõe visão abrangente sobre os juros do SFH

:: 01/03/2016 :: STJ renova pesquisa de satisfação

:: 01/03/2016 :: Segunda Seção definirá legitimidade de não associado para a liquidação ou execução de sentença

:: 01/03/2016 :: Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração

:: 29/02/2016 :: Acontece hoje audiência pública sobre conceito jurídico de capitalização de juros

:: 29/02/2016 :: Antonio Saldanha e Joel Paciornik são indicados para o STJ

:: 29/02/2016 :: STJ mantém indenização a vítima do regime militar

:: 26/02/2016 :: Carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar

:: 26/02/2016 :: Indenização por prisão na ditadura e ressarcimento aos cofres públicos foram destaques na Segunda Turma

:: 26/02/2016 :: Índice remissivo de recursos repetitivos traz cinco novos temas

:: 26/02/2016 :: Terceira Seção decidirá se infração cometida por menor agrava situação na maioridade

:: 26/02/2016 :: Novo CPC valoriza a conciliação e mediação

:: 25/02/2016 :: Decisão do STJ soluciona conflito de competência entre Receita e Anvisa

:: 25/02/2016 :: Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado

:: 25/02/2016 :: Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a três anos

:: 25/02/2016 :: Segurar repasses financeiros para saldar outras dívidas com contratado é ilegal

:: 25/02/2016 :: Ministro do STJ defende cumprimento de decisão internacional no caso Sétimo Garibaldi

:: 24/02/2016 :: Mantida decisão que negou pedido de nova perícia em envelope com projéteis usados em crime

:: 24/02/2016 :: Pedido de vista interrompe julgamento de caso sobre publicidade de tabaco

:: 24/02/2016 :: Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião

:: 24/02/2016 :: Novela Pantanal, Trussardi e fundo Marka Nikko são destaques na Terceira Turma

:: 23/02/2016 :: Falha no sistema impossibilita atualização da página eletrônica do tribunal

:: 23/02/2016 :: STJ determina cálculo de danos morais e materiais por venda de leite estragado no RS

:: 23/02/2016 :: STJ realizará audiência pública sobre conceito de capitalização de juros, vedada pela Lei de Usura

:: 22/02/2016 :: Ex-policial acusado de integrar grupo de extermínio será julgado em Ribeirão Preto

:: 22/02/2016 :: STJ atualiza custas e isenta processo eletrônico do pagamento de porte

:: 22/02/2016 :: Testemunho indireto colhido apenas no inquérito não basta para levar réu a júri popular

:: 22/02/2016 :: Exclusão de ressarcimento de valores não descaracteriza o dano ao erário

:: 22/02/2016 :: Tribunal mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada

:: 18/02/2016 :: Corte Especial aprova convocação de desembargador do TRF da 5ª Região

:: 18/02/2016 :: Villas Bôas Cueva é o novo ouvidor do STJ

:: 18/02/2016 :: Pensão por morte para viúvo, propaganda de tabaco e outros temas na pauta do STJ desta quinta

:: 18/02/2016 :: Pedido de vista suspende julgamento sobre uso da expressão “sem álcool” em rótulo de cerveja

:: 18/02/2016 :: STJ presta homenagem a ministros que atuaram na corte

:: 17/02/2016 :: STJ aplicou privilégio em crime de furto, mesmo com o valor do bem próximo ao do salário mínimo

:: 17/02/2016 :: Nova edição do Jurisprudência em Teses aborda crimes contra o patrimônio

:: 17/02/2016 :: Ex-diretor da Sadia consegue afastar indenização de condenação por insider trading

:: 17/02/2016 :: Tribunal determina retorno ao trabalho de servidor afastado por processo disciplinar

:: 17/02/2016 :: STJ mantém condenação de hospital por exame que causou tetraplegia em paciente

:: 16/02/2016 :: Turmas julgam mais de 600 processos nesta terça-feira

:: 16/02/2016 :: STJ homenageia ministros que passaram pelo tribunal

:: 16/02/2016 :: Prescreve em dez anos ação para cobrar diferenças não recebidas em bolsa de estágio prestado na FDRH

:: 16/02/2016 :: Leilão de sucata, improbidade administrativa e plágio de sandália na pauta de julgamentos desta terça-feira

:: 15/02/2016 :: Prisão preventiva não pode ser cumprida em regime mais gravoso que o fixado na sentença

:: 15/02/2016 :: Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria

:: 15/02/2016 :: Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

:: 15/02/2016 :: Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira

:: 04/02/2016 :: Inclusão de consorciado no Serasa por cobrança de dívida sem valor apurado não enseja dano moral

:: 04/02/2016 :: Negado recurso a policial federal que alegava flagrante armado em crime de corrupção

:: 04/02/2016 :: STJ passa a divulgar notícias em serviço de informação em tempo real

:: 04/02/2016 :: Economia de gastos e royalties do petróleo entre os destaques da Corte Especial

:: 03/02/2016 :: Ministro Luis Felipe Salomão publica nova edição do livro Direito Privado Teoria e Prática

:: 03/02/2016 :: Terceira Turma mantém condenação da Ambev a pagar R$ 1,7 milhão a distribuidora

:: 03/02/2016 :: STJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

:: 03/02/2016 :: STJ restabelece condenação de brasileira que causou a morte de criança no Japão

:: 02/02/2016 :: STJ inaugura ano judiciário de 2016

:: 02/02/2016 :: Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça

:: 02/02/2016 :: Terceira Turma mantém condenação da Ambev a pagar R$ 1,7 mi à distribuidora

:: 02/02/2016 :: Teto salarial e outros julgamentos importantes previstos para esta terça-feira (2)

:: 01/02/2016 :: Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta

:: 01/02/2016 :: Sessão da Corte Especial marca início do ano judiciário no STJ

:: 01/02/2016 :: Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

:: 01/02/2016 :: Alguns dos destaques a serem julgados pelo STJ no início deste ano

:: 28/01/2016 :: CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

:: 27/01/2016 :: Titulares de conta-corrente conjunta são responsáveis por todo o saldo bancário

:: 27/01/2016 :: Importação de veículo para uso próprio não paga IPI

:: 26/01/2016 :: Pesquisa Pronta: Responsabilidade do titular de conta conjunta é um dos novos temas para consulta

:: 25/01/2016 :: Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

:: 25/01/2016 :: Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova

:: 22/01/2016 :: Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé

:: 22/01/2016 :: Manutenção preventiva poderá dificultar acesso ao site do tribunal

:: 21/01/2016 :: STJ: Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio

:: 21/01/2016 :: STJ: Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas

:: 21/01/2016 :: Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado

:: 19/01/2016 :: Pesquisa Pronta: Acumulação de cargos públicos na área da saúde é um dos novos temas para consulta

:: 19/01/2016 :: STJ: Parque do Bosque dos Tribunais terá estacionamento e pistas de ciclismo e caminhada

:: 19/01/2016 :: STJ empossa 96 novos servidores

:: 19/01/2016 :: Operação Enredados: Ministra restabelece decisão de juiz que substituiu prisão por medidas cautelares

:: 15/01/2016 :: Telefonia: STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba benefícios

:: 15/01/2016 :: Tribunal prorroga até junho validade de estágio de nível superior

:: 15/01/2016 :: Para STJ, é possível mudança do regime de bens do casamento

:: 15/01/2016 :: Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético

:: 11/01/2016 :: Crimes contra o Banco Postal devem ser julgados pela Justiça Estadual

:: 11/01/2016 :: Integração eletrônica do STJ inclui tribunais de São Paulo, Paraná, Paraíba e DF

:: 11/01/2016 :: STJ volta a analisar neste ano se INSS pode ser ressarcido por pensão paga a filhos de mulher morta por ex-marido

:: 08/01/2016 :: Ministro Ribeiro Dantas será empossado na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras

:: 08/01/2016 :: Ministro Ribeiro Dantas será empossado na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras

:: 08/01/2016 :: Crimes contra o Banco Postal devem ser julgados pela Justiça Estadual

:: 08/01/2016 :: Integração eletrônica do STJ inclui tribunais de São Paulo, Paraná, Paraíba e DF

:: 18/12/2015 :: Lava Jato: Felix Fischer é o novo relator dos casos na Quinta Turma

:: 18/12/2015 :: Jurisprudência em Teses: nova edição está disponível para consulta

:: 18/12/2015 :: Contrato: disputa bilionária de ações da Odebrecht será resolvida por arbitragem

:: 17/12/2015 :: Enfam: nova direção defende integração entre escolas de magistrados e reforma curricular

:: 17/12/2015 :: Jurisprudência: novas edições do informativo já estão disponíveis

:: 17/12/2015 :: Novo CPC: Senado aprova alteração no novo código para restabelecer o juízo de admissibilidade para recursos ao STJ

:: 17/12/2015 :: Crime: pedido de vista suspende julgamento de Sérgio Nahas, acusado de matar esposa

:: 16/12/2015 :: Lava Jato: Ribeiro Dantas recebe apoio do CNMP por sua atuação

:: 16/12/2015 :: César Maia: Primeira Turma absolve ex-prefeito de crime de improbidade

:: 16/12/2015 :: Nova direção da Enfam toma posse nesta quarta-feira (16)

:: 16/12/2015 :: Lava Jato: Marcelo Odebrecht e mais dois executivos da empreiteira permanecem presos

:: 14/12/2015 :: Liberdade: STJ manda soltar moradores de rua presos por pegar telhas em prédio abandonado

:: 14/12/2015 :: Economia: STJ vai devolver R$ 34 milhões aos cofres públicos

:: 14/12/2015 :: Indenização: STJ garante direito a cliente que teve roubadas joias em penhor na Caixa

:: 14/12/2015 :: Lava Jato: relator analisa 18 processos em dois meses

:: 14/12/2015 :: Pesquisa Pronta publica cinco novos temas para consulta

:: 11/12/2015 :: Lava Jato: STJ mantém executivos da Andrade Gutierrez na cadeia

:: 11/12/2015 :: Lava Jato: Youssef confirma propina de empresas para campanha de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão

:: 11/12/2015 :: Economia: STJ vai devolver R$ 34 milhões aos cofres públicos

:: 11/12/2015 :: Primeiro Encontro de Escolas de Formação de Magistrados debate o alinhamento da formação dos magistrados

:: 11/12/2015 :: Jurisprudência em Teses: crimes contra o patrimônio é o tema da nova edição

:: 10/12/2015 :: Estatística: Terceira Seção encerra ano forense com 3.350 decisões publicadas

:: 10/12/2015 :: Audiência pública: Tecnologia streaming e direitos autorais são os temas de audiência na segunda-feira (14)

:: 10/12/2015 :: Competência para julgamento de ações contra contrabando de jogos de azar depende da origem das máquinas

:: 10/12/2015 :: Pensão por morte: adiado julgamento em que INSS contesta benefício a menores sob guarda de avós

:: 08/12/2015 :: Pesquisa Pronta: novos temas para consulta

:: 08/12/2015 :: Imóvel: Vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda

:: 08/12/2015 :: Lava Jato: Ribeiro Dantas menciona “participação criminosa” de executivos da Odebrecht

:: 08/12/2015 :: Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício

:: 07/12/2015 :: Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito

:: 07/12/2015 :: Música: EMI não pode mais vender discos de João Gilberto sem autorização dele

:: 07/12/2015 :: Concurso STJ: Confira o resultado provisório de verificação da condição para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros

:: 07/12/2015 :: Lava Jato: Ribeiro Dantas menciona “participação criminosa” de executivos da Odebrecht

:: 27/11/2015 :: STJ nega liberdade a ex-deputado condenado na Lava Jato

:: 27/11/2015 :: Filho estudante de militar falecido garante pensão até os 24 anos

:: 26/11/2015 :: Estado terá de indenizar moradores por cadáver encontrado em reservatório de água

:: 26/11/2015 :: Nova edição do Jurisprudência em Teses tem desapropriação como tema

:: 26/11/2015 :: Livro de Súmulas do STJ traz oito enunciados recém-publicados

:: 26/11/2015 :: É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência

:: 25/11/2015 :: Habeas corpus de investigados pela Operação Lava Jato são destaques na Quinta Turma

:: 25/11/2015 :: STJ recebe o Selo Diamante Justiça em Números por excelência na gestão da informação

:: 25/11/2015 :: Segunda Seção definirá o termo inicial para incidir atualização monetária e juros em crédito de cheque

:: 25/11/2015 :: Livro de Súmulas do STJ traz oito enunciados recém-publicados

:: 25/11/2015 :: Pedido de concessão de justiça gratuita no curso do processo é um dos temas da Pesquisa Pronta

:: 25/11/2015 :: Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula

:: 24/11/2015 :: Segunda Seção definirá se rescisão com empregador é necessária para receber suplementação da aposentadoria

:: 24/11/2015 :: Pena de sanção administrativa não pode se estender à aposentadoria em cargo diverso

:: 24/11/2015 :: Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho

:: 24/11/2015 :: Ministros do STJ falam sobre importância da cooperação internacional no direito

:: 24/11/2015 :: STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente

:: 23/11/2015 :: Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação

:: 23/11/2015 :: Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura

:: 23/11/2015 :: Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição

:: 23/11/2015 :: Seção vai definir se incidem expurgos sobre reserva de poupança em migração de plano de previdência privada

:: 23/11/2015 :: Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

:: 23/11/2015 :: Ceticismo e criatividade são armas no combate à corrupção

:: 19/11/2015 :: Corte Especial condena desembargador a prisão em regime fechado

:: 19/11/2015 :: Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo

:: 19/11/2015 :: Improbidade, pés de maconha e ilegalidade de portaria são destaques nas Turmas desta quinta-feira (19)

:: 19/11/2015 :: Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo

:: 19/11/2015 :: Ao abrir o Encontro Brasil-Reino Unido, o presidente do STJ afirma que intercâmbio fortalece as instituições

:: 19/11/2015 :: Para representante do BC, monitoramento é a estratégia para o combate à lavagem de dinheiro

:: 19/11/2015 :: Quarta Turma nega habeas corpus a recém-nascida, mantendo-a em abrigo

:: 18/11/2015 :: Presidente do STJ se solidariza com povo da França durante visita de embaixador

:: 18/11/2015 :: Sexta Turma mantém ação penal contra Demóstenes Torres

:: 18/11/2015 :: O Rio Grande do Sul e Goiás criam escolas oficiais de formação de magistrados

:: 18/11/2015 :: Microempresa de móveis pode usar marca mundial de relógio

:: 18/11/2015 :: Na execução de alimentos, citação por hora certa é válida

:: 18/11/2015 :: Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

:: 17/11/2015 :: Seminário internacional debate os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

:: 17/11/2015 :: Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final

:: 17/11/2015 :: Sessão da Corte Especial no próximo dia 18 acontece no Plenário

:: 17/11/2015 :: Resposta do réu em agravo não vale como citação na ação revisional de alimentos

:: 17/11/2015 :: Ministro Sanseverino traça cenário da jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil no CDC

:: 17/11/2015 :: Nancy Andrighi fala sobre vulnerabilidade do consumidor e defende arbitragem para reduzir ações

:: 17/11/2015 :: Cheque endossado não exige notificação de devedor

:: 16/11/2015 :: INSS pede contingente mínimo de 80% de peritos em atividade durante a greve

:: 16/11/2015 :: Seminário internacional sobre os 25 anos do CDC começa nesta segunda-feira

:: 16/11/2015 :: Recurso em habeas corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos

:: 16/11/2015 :: Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício

:: 16/11/2015 :: Pesquisa Pronta disponibiliza cinco novos temas nesta segunda-feira (16)

:: 16/11/2015 :: Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos

:: 13/11/2015 :: Plantão judiciário do STJ será apenas presencial neste sábado

:: 13/11/2015 :: Um casal e seus filhos têm direito a indenizações separadas por erro médico em uma das crianças

:: 13/11/2015 :: Turma assegura fornecimento de medicamento contra mielodisplasia

:: 13/11/2015 :: Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica

:: 13/11/2015 :: Banco não pode ser responsabilizado por cliente que emite cheque sem fundos

:: 13/11/2015 :: Enfam e Justiça militar consolidam parceria com realização de curso de formação de magistrado

:: 12/11/2015 :: Pedido de vista interrompe julgamento sobre atuação de técnicos de farmácia em drogarias

:: 12/11/2015 :: Pleno define prazo máximo de 30 dias para publicação de acórdão

:: 12/11/2015 :: Novos enunciados estão disponíveis para consulta na página de Súmulas Anotadas

:: 12/11/2015 :: Direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória

:: 12/11/2015 :: É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma

:: 11/11/2015 :: Turma considera válida licitação para exploração de poços cujo contrato já foi cumprido

:: 11/11/2015 :: RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos

:: 11/11/2015 :: Veja as discussões que aconteceram na Segunda Turma esta terça-feira (10)

:: 11/11/2015 :: Seção uniformizará interpretação sobre devolução de benefício recebido em antecipação de tutela revogada

:: 11/11/2015 :: Ministros do STJ tomam posse no Conselho da Justiça Federal

:: 10/11/2015 :: MPF e Anatel divergem sobre possibilidade de interrupção de internet em pré-pago

:: 10/11/2015 :: Procons e defensoria pedem respeito às peculiaridades das ações coletivas sobre interrupção de internet em pré-pago

:: 10/11/2015 :: Órgãos de defesa do consumidor não querem reunião de ações contra empresas de telefonia

:: 10/11/2015 :: Revisão de honorários advocatícios pode ocorrer em função do valor final da causa

:: 10/11/2015 :: Novo edital com vaga para área distinta não dá direito a nomeação de aprovado em concurso anterior

:: 10/11/2015 :: Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens

:: 09/11/2015 :: Corte Especial confirma anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano

:: 09/11/2015 :: Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe

:: 09/11/2015 :: Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato

:: 09/11/2015 :: Ministro destaca novo repetitivo sobre restituição de encargos de corretagem transferidos ao consumidor

:: 09/11/2015 :: Zelotes: Mantida prisão de ex-conselheiro do Carf

:: 09/11/2015 :: Ações sobre continuidade do serviço de internet em pré-pago é tema de audiência na próxima segunda-feira (9)

:: 09/11/2015 :: STJ realiza hoje audiência pública sobre serviço de internet pré-pago

:: 06/11/2015 :: Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

:: 06/11/2015 :: STJ firma tese sobre o momento da consumação de crimes de furto e roubo

:: 06/11/2015 :: Sem má-fé e sem dano não há improbidade

:: 06/11/2015 :: Condenação que utiliza apenas reconhecimento fotográfico na fase de inquérito não é válida

:: 06/11/2015 :: Ação ajuizada em 1896 ainda gera recursos ao STJ

:: 05/11/2015 :: Mãe é responsabilizada por agressão de filho maior esquizofrênico

:: 05/11/2015 :: Ações sobre continuidade do serviço de internet em pré-pago é tema de audiência na próxima segunda-feira (9)

:: 05/11/2015 :: Corte Especial aprova súmula sobre surdez unilateral em concurso público

:: 05/11/2015 :: Incide imposto de exportação no regime de drawback

:: 05/11/2015 :: Justiça trabalhista deve julgar mandado de segurança em PAD contra empregado de sociedade de economia mista

:: 04/11/2015 :: Ford não será responsabilizada por lançamento antecipado do novo Fiesta

:: 04/11/2015 :: STJ recebe lançamento do livro Proporcionalidade, Bem Jurídico e Tutela Penal do Meio Ambiente

:: 04/11/2015 :: Programa de Visitação Técnica divulga lista de estudantes selecionados

:: 04/11/2015 :: Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito

:: 04/11/2015 :: Faculdade terá de indenizar aluno por extinção de curso sequencial para implantação de bacharelado

:: 03/11/2015 :: STJ promove audiência pública para debater tecnologia streaming e direitos autorais

:: 03/11/2015 :: Executivos da Odebrecht não conseguem trancar processo por corrupção ativa

:: 30/10/2015 :: CJF promove seminário sobre a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

:: 30/10/2015 :: STJ promove audiência pública para debater tecnologia streaming e direitos autorais

:: 30/10/2015 :: Ministra Laurita Vaz lamenta em nota falecimento do advogado Edgar Silva

:: 30/10/2015 :: Audiência pública

:: 30/10/2015 :: Seleção de artistas

:: 30/10/2015 :: Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis

:: 29/10/2015 :: Quarta Turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária

:: 29/10/2015 :: Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

:: 29/10/2015 :: Ministro Ribeiro Dantas rejeita recursos e Nestor Cerveró continua preso

:: 29/10/2015 :: Segurado especial tem de estar trabalhando no campo ao completar idade para aposentadoria rural

:: 29/10/2015 :: Aposentadoria complementar deve considerar horas extras que entraram na base de contribuição

:: 28/10/2015 :: Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda bem de família

:: 28/10/2015 :: Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação

:: 28/10/2015 :: Seminário debaterá comércio internacional e defesa da concorrência

:: 28/10/2015 :: Espaço Cultural seleciona artistas para as exposições temporárias em 2016

:: 28/10/2015 :: Estrangeira com filhos brasileiros que cumpriu pena não pode ser expulsa do país

:: 28/10/2015 :: Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação

:: 14/10/2015 :: Pesquisa Pronta disponibiliza cinco novos temas nesta terça-feira (13)

:: 14/10/2015 :: STJ reduz multa devida a apresentadora por descumprimento de decisão judicial

:: 14/10/2015 :: Mantida condenação de ex-prefeito de Afonso Bezerra (RN)

:: 14/10/2015 :: Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior

:: 14/10/2015 :: Terceira Turma não vê razão para que criança tenha dois pais no registro

:: 13/10/2015 :: Tribunal não terá expediente em 30 de outubro

:: 13/10/2015 :: Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel

:: 13/10/2015 :: Casas de bingo são condenadas por dano moral coletivo

:: 13/10/2015 :: Programa de Visitação Técnica recebe inscrições a partir do dia 26

:: 13/10/2015 :: Isenção de Cofins para escolas sem fins lucrativos abrange receita de mensalidades

:: 09/10/2015 :: Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

:: 09/10/2015 :: Ministro Ribeiro Dantas rejeita recursos e Nestor Cerveró continua preso

:: 09/10/2015 :: Aposentadoria complementar deve considerar horas extras que entraram na base de contribuição

:: 09/10/2015 :: Quarta Turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária

:: 08/10/2015 :: Juiz pode rejeitar ação civil pública proposta por “associação de gaveta”

:: 08/10/2015 :: Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

:: 08/10/2015 :: Primeira Seção impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave

:: 08/10/2015 :: Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ

:: 08/10/2015 :: Quantidade de droga apreendida pode revelar impedimento à redução de pena por tráfico

:: 07/10/2015 :: Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento

:: 07/10/2015 :: Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados

:: 07/10/2015 :: Tribunal regulamenta intimação eletrônica de órgãos públicos

:: 07/10/2015 :: Pleno define lista tríplice para vaga da magistratura estadual na composição do STJ

:: 07/10/2015 :: Acusados de fraude em licitações da Petrobras continuam com bens bloqueados

:: 05/10/2015 :: Alíquota zero de PIS - Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca

:: 05/10/2015 :: Audiência pública discutirá competência para ações sobre internet em pré-pago

:: 05/10/2015 :: Juiz acusado de conduta irregular não consegue reverter punição

:: 05/10/2015 :: Ministro Schietti assume presidência da Sexta Turma

:: 02/10/2015 :: Cabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos

:: 02/10/2015 :: Revalidação de diploma superior da América Latina e do Caribe não é automática

:: 02/10/2015 :: Acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório

:: 02/10/2015 :: Estágio remunerado

:: 01/10/2015 :: Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda direitos do consumidor

:: 01/10/2015 :: Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo comissionado

:: 01/10/2015 :: Pleno elege novos membros para TSE, Enfam e CJF

:: 01/10/2015 :: Cabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos

:: 01/10/2015 :: Políticos e magistrados destacam cultura jurídica do novo ministro do STJ

:: 28/09/2015 :: STJ institui política para inclusão de pessoas com deficiência

:: 28/09/2015 :: Sindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado

:: 28/09/2015 :: Sexta Turma não reconhece prescrição e mantém demissão de ex-auditores

:: 25/09/2015 :: Inscrições abertas para a XII Corrida do Judiciário

:: 25/09/2015 :: Enfam e Unesco oferecem curso sobre liberdade de expressão

:: 25/09/2015 :: Primeira Seção discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos

:: 24/09/2015 :: Cancelada afetação de recurso sobre correção da conta vinculada do FGTS

:: 24/09/2015 :: Mantida demissão de agente penitenciário acusado de facilitar fuga de suposto miliciano

:: 24/09/2015 :: Quarta Turma admite extinção das obrigações de falido sem prova de quitação de tributos

:: 23/09/2015 :: Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela

:: 23/09/2015 :: STF vai decidir sobre regime de contratação em conselhos profissionais

:: 23/09/2015 :: Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra

:: 23/09/2015 :: Curso on-line sobre STJ está com inscrições abertas

:: 23/09/2015 :: Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse

:: 21/09/2015 :: Emissão de ações para participantes do Procite deve considerar avaliação da planta de telefonia

:: 21/09/2015 :: Locais de prova para o concurso do STJ já podem ser consultados

:: 21/09/2015 :: Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática

:: 21/09/2015 :: Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum

:: 18/09/2015 :: Emissão de ações para participantes do Procite deve considerar avaliação da planta de telefonia

:: 18/09/2015 :: STJ dá mais um passo na inclusão de portadores de síndrome de Down

:: 18/09/2015 :: Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração

:: 18/09/2015 :: Terceira Turma mantém decisão que desobriga jogadora de pagar R$ 28 mil a casa de bingo

:: 18/09/2015 :: É possível cumular dano moral e reparação econômica por perseguição no regime militar

:: 17/09/2015 :: Isenção da multa para pagamento à vista no Novo Refis não exclui juros de mora sobre ela

:: 17/09/2015 :: Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido

:: 17/09/2015 :: Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva

:: 17/09/2015 :: Edição 41 de Jurisprudência em Teses aborda violência doméstica e familiar contra a mulher

:: 16/09/2015 :: Cancelada afetação de recurso sobre competência para ação de servidor de autarquia

:: 16/09/2015 :: Direito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único

:: 16/09/2015 :: Subfaturamento do bem na declaração de importação não gera pena de perda

:: 16/09/2015 :: Hospitais filantrópicos com TV nos quartos devem pagar direitos autorais ao Ecad

:: 16/09/2015 :: Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa

:: 15/09/2015 :: Correios devem indenizar artista por uso não autorizado de obra em selo

:: 15/09/2015 :: Terceira Turma admite penhora de fração ideal de imóvel indivisível

:: 15/09/2015 :: Liberdade condicional em crime de associação para o tráfico só após dois terços da pena

:: 14/09/2015 :: Ausente interesse de menor, alimentos em dissolução de união estável geram competência relativa

:: 14/09/2015 :: Não cabe ao Banco do Brasil avisar sobre inclusão em cadastro de cheques sem fundos

:: 14/09/2015 :: Lançamento de parceria entre STJ e Apae será no dia 17

:: 14/09/2015 :: Primeira Turma manda pagar salário-maternidade a trabalhadoras índias menores de 16

:: 14/09/2015 :: Fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria de professor

:: 10/09/2015 :: Nova ferramenta tecnológica vai acelerar triagem e julgamento de processos no STJ

:: 10/09/2015 :: Banco não terá de ressarcir cofres públicos por pagamento a “fantasmas”

:: 10/09/2015 :: Homem esquecido em presídio não consegue aumentar indenização por dano moral

:: 10/09/2015 :: Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos

:: 10/09/2015 :: Ex-diretor da Petrobras não consegue reverter desmembramento de processo da Lava Jato

:: 08/09/2015 :: Para Quarta Turma, bancos não são obrigados a manter conta-corrente e outros serviços

:: 08/09/2015 :: Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade

:: 08/09/2015 :: Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge, define Segunda Turma

:: 08/09/2015 :: Vagas excedentes devem ser preenchidas alternadamente por candidatos da lista geral e deficientes

:: 04/09/2015 :: Ministra Maria Thereza diz que delação premiada não pode ser banalizada

:: 04/09/2015 :: Palestrante discute conceitos na aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro

:: 04/09/2015 :: Secretário nacional de Justiça destaca papel da transparência no combate à corrupção

:: 04/09/2015 :: Procurador-geral aponta lacunas na legislação contra o crime organizado

:: 03/09/2015 :: Para Santacroce, crime organizado é o desafio do milênio

:: 03/09/2015 :: Quinta Turma mantém medidas cautelares impostas a executivos da Engevix

:: 03/09/2015 :: Plenário do Senado aprova indicação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

:: 03/09/2015 :: Ministro Francisco Falcão cancela construção de obras da Justiça Federal

:: 02/09/2015 :: Defensoria paulista conhece protótipo do Portal de Intimações

:: 02/09/2015 :: Segunda Turma reconhece legitimidade do MPF para defender Mata Atlântica

:: 02/09/2015 :: STJ abre hoje seminário sobre lavagem de dinheiro

:: 02/09/2015 :: Novas edições do Informativo de Jurisprudência já estão disponíveis

:: 01/09/2015 :: Ministros do TST participam de audiência pública sobre plano de previdência complementar

:: 01/09/2015 :: Debate público traz subsídios para julgamento decisivo sobre previdência complementar

:: 01/09/2015 :: Terceira Seção aprova súmula sobre violência doméstica

:: 01/09/2015 :: Mauro Campbell Marques preside comissão para desburocratizar administração pública

:: 01/09/2015 :: Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade

:: 31/08/2015 :: Magistrados reunidos pela Enfam aprovam 62 enunciados sobre aplicação do novo CPC

:: 31/08/2015 :: Presidente do STJ avalia que anulação da Lava-Jato é pouco provável

:: 31/08/2015 :: Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador

:: 28/08/2015 :: Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativização

:: 28/08/2015 :: Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança

:: 28/08/2015 :: Prescrição de execuções individuais de ação coletiva conta do trânsito em julgado

:: 28/08/2015 :: Repetitivos, soluções alternativas e força vinculante dominam debates sobre novo CPC

:: 27/08/2015 :: Relator vota pela anulação de provas contra ex-senador Demóstenes Torres

:: 27/08/2015 :: Magistrados de todo país participam de seminário da Enfam sobre o novo CPC

:: 27/08/2015 :: Presidente do STJ e ministro Salomão falam nesta sexta sobre evento contra lavagem de dinheiro

:: 27/08/2015 :: Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais

:: 27/08/2015 :: Ordem de expositores no debate sobre previdência complementar será sorteada hoje

:: 26/08/2015 :: Começa hoje seminário sobre o Poder Judiciário e o novo CPC

:: 26/08/2015 :: Espaço Cultural STJ lança livro sobre redação de ementas judiciais

:: 26/08/2015 :: União não consegue suspender greve de servidores da Justiça Eleitoral

:: 26/08/2015 :: Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio

:: 25/08/2015 :: Ministro nega pedido para barrar demolições em áreas nobres de Brasília

:: 25/08/2015 :: Espaço Cultural abre seleção para exposições temporárias em 2016

:: 25/08/2015 :: STJ reúne especialistas para discutir lavagem de dinheiro e crime organizado

:: 24/08/2015 :: Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá

:: 24/08/2015 :: Índice remissivo de recursos repetitivos facilita consulta à jurisprudência

:: 24/08/2015 :: Assistente de acusação pode recorrer mesmo contra posição do Ministério Público

:: 21/08/2015 :: Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave

:: 21/08/2015 :: Membros do MP e magistrados devem comprovar capacidade técnica para portar arma de fogo

:: 21/08/2015 :: Terceira Seção definirá em repetitivo o momento da consumação do furto

:: 21/08/2015 :: Seminário da Enfam vai aprovar enunciados sobre novo CPC

:: 20/08/2015 :: STJ abre mais vagas para seminário internacional sobre lavagem de dinheiro

:: 19/08/2015 :: Marcelo Navarro Ribeiro Dantas é indicado para ministro do STJ

:: 19/08/2015 :: No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido

:: 19/08/2015 :: Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos

:: 19/08/2015 :: Quinta Turma mantém prisão preventiva de ex-diretores da Petrobras

:: 18/08/2015 :: Primeira Seção define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural

:: 18/08/2015 :: Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos

:: 18/08/2015 :: União terá de se manifestar sobre ação que questiona compra de helicópteros pelo GDF com verba federal

:: 17/08/2015 :: Petrobras responde sozinha à acusação de crime ambiental na Bahia em 2005

:: 17/08/2015 :: Julgamento sobre correção de precatórios vai aguardar posição do STF

:: 17/08/2015 :: Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação

:: 17/08/2015 :: Advogado não consegue trancar ação penal que apura fraude em exame da OAB

:: 14/08/2015 :: Condenado por matar estudante grávida não consegue anular julgamento

:: 14/08/2015 :: Renda inicial em previdência complementar é tema de audiência pública no dia 31

:: 14/08/2015 :: Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato

:: 13/08/2015 :: Eleitos novos membros ao CJF

:: 13/08/2015 :: Necessidade de sigilo empresarial autoriza decretação de segredo em ação sobre honorários

:: 13/08/2015 :: Curso sobre o STJ será aberto ao público

:: 13/08/2015 :: CJF corta primeira classe em viagens de magistrados ao exterior

:: 12/08/2015 :: Delação premiada na Pesquisa Pronta desta semana

:: 11/08/2015 :: Primeira Turma reduz honorários de mais de R$ 10 milhões

:: 11/08/2015 :: Segunda Seção reconhece validade de comprovante de custas pela internet

:: 11/08/2015 :: Resgate em previdência fechada só é possível após extinção do vínculo com patrocinador

:: 11/08/2015 :: Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta

:: 07/08/2015 :: Corte Especial julga reclamação sobre suas próprias decisões em questão de ordem

:: 07/08/2015 :: Sexta Turma afasta punição de preso que mantinha pombos embaixo da cama

:: 07/08/2015 :: Prazo para rescisória só corre após análise do último recurso, mesmo que intempestivo

:: 06/08/2015 :: Ministro Herman Benjamin é o novo presidente da Primeira Seção

:: 06/08/2015 :: Segunda Seção definirá se patrocinador também responde em demanda sobre previdência privada

:: 06/08/2015 :: Liquidação de plano de previdência encerra fluência de juros contra administradora

:: 06/08/2015 :: Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes

:: 06/08/2015 :: Divulgação de vídeos piratas por meio do Orkut não acarreta responsabilidade civil do Google

:: 05/08/2015 :: Tribunal não terá expediente no próximo dia 11

:: 05/08/2015 :: ANS é excluída de ação que discute abuso em reajuste de plano de saúde

:: 05/08/2015 :: Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa

:: 05/08/2015 :: Lei não suspende ações de conhecimento anteriores à liquidação extrajudicial

:: 04/08/2015 :: Aprovação e registro de lote não significam licença para construir

:: 04/08/2015 :: Seminário sobre lavagem de dinheiro trará especialista internacional ao STJ

:: 03/08/2015 :: Prequestionamento ficto é um dos temas da Pesquisa Pronta desta semana

:: 03/08/2015 :: STJ inicia segundo semestre forense com pauta cheia de temas relevantes para a sociedade

:: 31/07/2015 :: Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos após pedido

:: 30/07/2015 :: STJ expõe suas obras de arte em galeria virtual

:: 30/07/2015 :: Recurso sobre IR em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF

:: 30/07/2015 :: Judiciário não pode obrigar estados e municípios a prevenirem deslizamento de encostas

:: 28/07/2015 :: Fiança em contrato bancário prorrogado automaticamente é mantida mesmo sem autorização do fiador

:: 27/07/2015 :: Presidente do STJ solicita informações atualizadas sobre ações contra investigados na Lava Jato

:: 27/07/2015 :: Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável

:: 24/07/2015 :: Presidente do STF divulga comunicado sobre veto ao PLC 28 de 2015

:: 24/07/2015 :: Aplicação de exame psicotécnico exige previsão legal

:: 24/07/2015 :: Edital para concurso do Superior Tribunal de Justiça já está disponível

:: 23/07/2015 :: Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada

:: 23/07/2015 :: Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

:: 22/07/2015 :: Decisão em ação coletiva movida por associação vale apenas para seus filiados

:: 22/07/2015 :: Juiz que autorizou escutas indevidamente responde por improbidade

:: 21/07/2015 :: Enfam aumenta vagas para o seminário Poder Judiciário e o Novo CPC

:: 21/07/2015 :: Clientela e estrutura do escritório não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados

:: 21/07/2015 :: Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

:: 20/07/2015 :: Peso elevado e tatuagem excluem candidato de curso de formação de bombeiro

:: 20/07/2015 :: Hospital e médico não precisarão indenizar paciente por cirurgia desnecessária de retirada de câncer

:: 20/07/2015 :: Laurita Vaz destaca empenho de servidores para aumento de decisões de julgamentos

:: 20/07/2015 :: Audiência pública debaterá renda inicial em previdência complementar

:: 20/07/2015 :: Prefeita que nomeou marido para cargo político é condenada por nepotismo

:: 15/07/2015 :: Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação

:: 15/07/2015 :: Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral

:: 14/07/2015 :: Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa

:: 14/07/2015 :: Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher

:: 13/07/2015 :: Novos enunciados estão disponíveis na página Súmulas Anotadas

:: 13/07/2015 :: Fiscal do Ibama investigado na operação Curupira não consegue anular demissão

:: 13/07/2015 :: Audiência pública debaterá renda inicial em previdência complementar

:: 13/07/2015 :: Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação

:: 10/07/2015 :: Audiência pública debaterá renda inicial em previdência complementar

:: 10/07/2015 :: Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa

:: 10/07/2015 :: Shopping não indenizará família de consumidor morto a tiro na porta do estabelecimento

:: 10/07/2015 :: Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução

:: 10/07/2015 :: Mantida demissão de policiais rodoviários denunciados em programa de TV

:: 08/07/2015 :: Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI

:: 08/07/2015 :: Audiência pública debaterá renda mensal em previdência complementar

:: 08/07/2015 :: Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

:: 08/07/2015 :: Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal

:: 08/07/2015 :: Acionista não tem legitimidade para defender interesses da empresa

:: 07/07/2015 :: Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal

:: 07/07/2015 :: Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI

:: 07/07/2015 :: Liminar assegura liberação de emendas orçamentárias de ex-deputado

:: 06/07/2015 :: Reformada decisão que limitou juros em empréstimo concedido por entidade de previdência aberta

:: 06/07/2015 :: Nova qualificação dos fatos não basta para justificar reabertura de investigação

:: 06/07/2015 :: Informativo de Jurisprudência tem mais quatro edições disponíveis

:: 06/07/2015 :: Prorrogado prazo para envio de enunciados à VII Jornada de Direito Civil

:: 06/07/2015 :: Estado não pode cobrar taxa pela instalação de cabos telefônicos ao longo de rodovias

:: 02/07/2015 :: Prorrogado prazo para envio de enunciados à VII Jornada de Direito Civil

:: 02/07/2015 :: Julgamentos do STJ aumentam 20% no primeiro semestre

:: 02/07/2015 :: Sexta Turma tranca ação penal por dispensa de licitação em prefeitura fluminense

:: 01/07/2015 :: Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte

:: 01/07/2015 :: Seções do STJ encerram semestre forense com mais de 12 mil julgados

:: 01/07/2015 :: Eleição de foro estrangeiro em contrato não impede ação no Brasil

:: 30/06/2015 :: Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora on-line

:: 30/06/2015 :: Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

:: 29/06/2015 :: Governo apresenta proposta de reajuste para servidores do Judiciário

:: 29/06/2015 :: Prescrição livra Luiz Estevão de condenação por uso de documento falso

:: 29/06/2015 :: Concessionária de veículos terá de devolver em dobro valor de frete cobrado a mais

:: 29/06/2015 :: Preso tenta obter progressão de regime com petição redigida em papel higiênico

:: 29/06/2015 :: Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais

:: 26/06/2015 :: Registros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único Registros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único

:: 26/06/2015 :: Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé

:: 26/06/2015 :: Banco não responde por prejuízo de comerciante que recebeu cheque roubado ou extraviado

:: 26/06/2015 :: Acusado de liderar quadrilha de fraudadores do INSS continua em prisão preventiva

:: 26/06/2015 :: Ministro concede liminar para afastar prisão preventiva de manifestantes

:: 25/06/2015 :: Quarta Turma mantém condenação de Rafinha Bastos a indenizar Wanessa Camargo

:: 25/06/2015 :: Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

:: 25/06/2015 :: Médico condenado por matar mulher não consegue anular perícia

:: 25/06/2015 :: Suspensas ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi

:: 24/06/2015 :: Edição 37 de Jurisprudência em Teses trata da recuperação judicial

:: 24/06/2015 :: Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

:: 24/06/2015 :: Formação de magistrados incluirá curso sobre demandas repetitivas e grandes litigantes

:: 23/06/2015 :: Coordenadoria de Rádio e TV do STJ recebe três prêmios no Conbrascom

:: 23/06/2015 :: Segunda Turma não reconhece prescrição em ação de improbidade contra ex-secretários do DF

:: 23/06/2015 :: Ministro nega pedido para trazer ao STJ suposta investigação sobre governador do Paraná

:: 23/06/2015 :: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

:: 23/06/2015 :: Corregedoria Nacional de Justiça vai promover mutirões nos juizados especiais

:: 22/06/2015 :: STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento

:: 22/06/2015 :: Ministro Luis Felipe Salomão lança livro sobre arbitragem e mediação

:: 22/06/2015 :: Irredutibilidade de vencimentos na Pesquisa Pronta desta semana

:: 22/06/2015 :: Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa

:: 19/06/2015 :: Primeira Turma corrige equívoco na concessão de benefício a segurado do INSS

:: 19/06/2015 :: Origem de droga exige exame de provas e não pode ser avaliada em habeas corpus

:: 19/06/2015 :: Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

:: 19/06/2015 :: Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários

:: 19/06/2015 :: Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

:: 18/06/2015 :: Tribunal discute prescrição em pedido de devolução de tarifas de água e esgoto cobradas a mais

:: 18/06/2015 :: Primeira Turma corrige equívoco na concessão de benefício a segurado do INSS

:: 18/06/2015 :: Para Quarta Turma, ação indenizatória contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos

:: 17/06/2015 :: Jornal indenizará empresa acusada de vender camarão e entregar lula

:: 17/06/2015 :: Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

:: 17/06/2015 :: Fernandinho Beira-Mar não terá acesso a livro que expõe segurança em penitenciárias

:: 17/06/2015 :: Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel

:: 17/06/2015 :: Sexta Turma admite desconto de pena pela leitura

:: 16/06/2015 :: BB receberá de volta R$ 10 milhões que depositou a mais em cumprimento de sentença

:: 16/06/2015 :: Reformado acórdão que autorizou assembleia de condomínio abaixo do quórum

:: 16/06/2015 :: Ex-diretor da Petrobras não consegue mudar decisão que desmembrou processo da Lava Jato

:: 16/06/2015 :: Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

:: 15/06/2015 :: Direito de arrependimento é um dos temas da Pesquisa Pronta desta semana

:: 15/06/2015 :: O destino de veículos utilizados em crimes

:: 15/06/2015 :: Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light

:: 15/06/2015 :: Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente

:: 15/06/2015 :: Segunda Seção sugere ao Congresso que atualize valor das indenizações do DPVAT

:: 12/06/2015 :: Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

:: 12/06/2015 :: Nova redação do Código de Trânsito admite condenação baseada apenas em exame de alcoolemia

:: 12/06/2015 :: Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária

:: 12/06/2015 :: STJ busca ser exemplo para o meio jurídico

:: 12/06/2015 :: Líder de facção criminosa vai continuar em presídio federal

:: 11/06/2015 :: Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio

:: 11/06/2015 :: Acordo com Alemanha não inclui tributo sobre movimentação financeira

:: 11/06/2015 :: Primeira Seção retoma julgamentos no dia 24 às 13h

:: 11/06/2015 :: Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

:: 11/06/2015 :: Recurso dos pilotos condenados por queda de avião da Gol em 2006 não é admitido

:: 10/06/2015 :: Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo

:: 10/06/2015 :: Novo prazo para compensação de indébito tributário vale para ações ajuizadas sob a LC 118

:: 10/06/2015 :: VII Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados

:: 10/06/2015 :: Habeas corpus é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses

:: 10/06/2015 :: STJ define missão, valores e objetivos estratégicos até 2020

:: 09/06/2015 :: Quinta Turma faz sessão extraordinária na próxima quinta

:: 09/06/2015 :: Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez

:: 09/06/2015 :: Passageiro deixado em parada durante viagem de ônibus não terá indenização

:: 09/06/2015 :: Terceira Seção discutirá limites para acordo em juizado especial criminal

:: 09/06/2015 :: Corte Especial recebe denúncia e afasta quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá

:: 03/06/2015 :: Quinta Turma não aplica insignificância em favor de rádio clandestina de baixa frequência

:: 03/06/2015 :: Turmas antecipam início de sessão no próximo dia 16

:: 03/06/2015 :: Advogado omite condenação de cliente em recurso, e ministros determinam comunicação à OAB

:: 03/06/2015 :: Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória

:: 03/06/2015 :: Para Terceira Turma, perito não pode atuar em processo quando é parte em ação idêntica

:: 02/06/2015 :: STJ promove palestra sobre impacto do Poder Judiciário na economia

:: 02/06/2015 :: Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo

:: 02/06/2015 :: É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte

:: 02/06/2015 :: Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos

:: 02/06/2015 :: Corte Especial vai definir termo inicial dos juros de mora na indenização por danos morais

:: 01/06/2015 :: Liberdade de imprensa e crimes sexuais na Pesquisa Pronta desta semana

:: 01/06/2015 :: Empresa brasileira deve indenização milionária a companhia britânica por negócio não cumprido

:: 01/06/2015 :: Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

:: 01/06/2015 :: Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais

:: 01/06/2015 :: Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos

:: 29/05/2015 :: Sistema do STJ fica indisponível na manhã deste sábado (30)

:: 29/05/2015 :: Representantes de órgãos públicos debatem efeitos práticos do planejamento sustentável

:: 29/05/2015 :: Seminário de Planejamento Sustentável continua nesta sexta-feira (29)

:: 29/05/2015 :: Moradores podem ajuizar ação de caráter individual para pedir rede de esgoto

:: 29/05/2015 :: Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido

:: 28/05/2015 :: Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso

:: 28/05/2015 :: Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto

:: 28/05/2015 :: Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário

:: 28/05/2015 :: STJ define nomes de lista tríplice para vaga do ministro Ari Pargendler

:: 28/05/2015 :: Verba do fundo partidário não pode ser penhorada nem para pagar dívida de propaganda eleitoral

:: 27/05/2015 :: Estágio vale como prática forense para concursos anteriores à Emenda Constitucional 45

:: 27/05/2015 :: Marca Chester Cheetah pode ser utilizada em salgadinhos da Pepsico

:: 27/05/2015 :: Produtor de soja transgênica em zona de amortecimento não consegue afastar multa do Ibama

:: 27/05/2015 :: Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC

:: 27/05/2015 :: STJ empossa o novo ministro Reynaldo Fonseca

:: 26/05/2015 :: Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo

:: 26/05/2015 :: Defensor da conciliação pré-processual, Reynaldo Fonseca toma posse hoje no STJ

:: 26/05/2015 :: Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

:: 26/05/2015 :: Professor que ficou 26 anos afastado da função não tem direito à aposentadoria compulsória

:: 26/05/2015 :: Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção

:: 25/05/2015 :: Restituição de previdência privada depende de desligamento da empresa

:: 25/05/2015 :: Henrique Meirelles ainda responde a ação por não ter feito palestra quando era presidente do BC

:: 25/05/2015 :: Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado

:: 25/05/2015 :: Mãe que foi presa ao acompanhar apreensão do filho adolescente consegue liberdade no STJ

:: 25/05/2015 :: O particular na mira da Lei de Improbidade

:: 22/05/2015 :: Professores de universidade gaúcha não terão adicional de fronteira

:: 22/05/2015 :: Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal

:: 22/05/2015 :: Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização

:: 22/05/2015 :: Corte Especial começa mais cedo nos dias 3 e 17 de junho

:: 21/05/2015 :: Segunda Seção começa mais cedo na próxima quarta-feira (27)

:: 21/05/2015 :: Colaboradores do Dicionário Aurélio não conseguem reconhecimento de coautoria

:: 21/05/2015 :: Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente da prevista em resolução

:: 21/05/2015 :: Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve

:: 21/05/2015 :: Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial

:: 20/05/2015 :: Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão

:: 20/05/2015 :: Para Sexta Turma, quebra de sigilo telefônico exige fundamentação própria

:: 20/05/2015 :: É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial

:: 20/05/2015 :: Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada

:: 20/05/2015 :: Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina

:: 19/05/2015 :: Pais de menor que morreu em alojamento socioeducativo conseguem reparação do estado

:: 19/05/2015 :: Empresas terão de indenizar por fornecimento de prótese peniana com defeito

:: 19/05/2015 :: Incidência de IPI e Sistema Financeiro de Habitação na Pesquisa Pronta desta semana

:: 19/05/2015 :: STJ edita mais três súmulas na área penal

:: 19/05/2015 :: Reformada decisão que estendeu aumento do INSS a beneficiário da Valia

:: 18/05/2015 :: O risco dos atalhos no caminho para a universidade

:: 18/05/2015 :: Falta de embargos em execução não garantida antes de 2006 não configura inércia do executado

:: 18/05/2015 :: Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica

:: 18/05/2015 :: Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso

:: 18/05/2015 :: Segunda Seção aprova três novas súmulas

:: 15/05/2015 :: Primeira Turma aplica de ofício Lei 13.043 e afasta honorários sucumbenciais

:: 15/05/2015 :: Terceira Seção confirma remição de pena por trabalho fora do presídio

:: 15/05/2015 :: Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeitos de Nova Odessa (SP)

:: 15/05/2015 :: Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente

:: 15/05/2015 :: É indevida extensão de auxílio-alimentação federal a policiais civis do DF

:: 14/05/2015 :: Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente

:: 14/05/2015 :: Rejeição de denúncia contra membros da Igreja Universal não será rediscutida no STJ

:: 14/05/2015 :: Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos

:: 14/05/2015 :: Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos

:: 13/05/2015 :: Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual

:: 13/05/2015 :: Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário

:: 13/05/2015 :: Seção reconhece incidência de 28,86% sobre gratificação de auditores fiscais entre 1995 e 1999

:: 13/05/2015 :: Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha

:: 13/05/2015 :: Sexta Turma confirma cassação de aposentadoria de delegado condenado por concussão

:: 12/05/2015 :: Relator manda reabrir prazo para complementação de defesa deficiente

:: 12/05/2015 :: Reynaldo da Fonseca toma posse dia 26 como ministro do STJ

:: 12/05/2015 :: Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial

:: 12/05/2015 :: Operadora de tevê a cabo terá de transmitir programação local de afiliada da Bandeirantes

:: 12/05/2015 :: Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente

:: 11/05/2015 :: Confissão espontânea é um dos novos temas da Pesquisa Pronta

:: 11/05/2015 :: A delação premiada e as garantias do colaborador

:: 11/05/2015 :: Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal

:: 11/05/2015 :: Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual

:: 08/05/2015 :: STJ confirma competência de Três Passos (RS) para julgar caso Bernardo e mantém prisão do pai

:: 08/05/2015 :: Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque

:: 08/05/2015 :: Enunciados 523, 524 e 525 já estão disponíveis na página de Súmulas Anotadas

:: 08/05/2015 :: Terceira Turma admite compensação de créditos no processo de falência do Banco Santos

:: 08/05/2015 :: Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA

:: 07/05/2015 :: Publicidade de concessionária faz GM responder por defeito em seminovo

:: 07/05/2015 :: Globo deve esclarecer juízo sobre pagamentos a herdeiro de jornalista

:: 07/05/2015 :: Corte Especial rejeita reclamação e ex-deputado de Mato Grosso segue preso

:: 07/05/2015 :: Ex-controlador do Banco Santos não consegue anular investigação sigilosa sobre bens no exterior

:: 06/05/2015 :: Novos conselheiros para CNJ e CNMP serão indicados pelo Pleno nesta quarta-feira

:: 06/05/2015 :: Por falta de intimação pessoal do devedor, STJ anula multa imposta pelo TJSP

:: 06/05/2015 :: É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário

:: 06/05/2015 :: Depósito para pagamento de valor incontroverso não dá início ao prazo de impugnação

:: 06/05/2015 :: Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa

:: 05/05/2015 :: Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio

:: 05/05/2015 :: Moradores da aldeia do Imbuí, em Niterói (RJ), terão de desocupar a área

:: 05/05/2015 :: Primeira Turma reverte condenação de ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes (SP)

:: 05/05/2015 :: Ação contra Petrobras por vazamento de oleoduto segue na Justiça Federal

:: 05/05/2015 :: Turma reconhece nexo causal e manda hospital indenizar filho de paciente que morreu após cirurgia

:: 04/05/2015 :: O direito de se arrepender

:: 04/05/2015 :: Quarta Turma começa mais cedo na próxima terça

:: 04/05/2015 :: Bayer indenizará perda de produtividade causada por defeito em fungicida

:: 04/05/2015 :: É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória

:: 04/05/2015 :: STJ promove II Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário

:: 29/04/2015 :: Primeira Seção mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas

:: 29/04/2015 :: Cabimento de recursos no STJ não é tema para recurso extraordinário

:: 29/04/2015 :: Admissibilidade de recurso especial é tema da 33ª edição de Jurisprudência em Teses

:: 29/04/2015 :: Multa por não pagamento de condenação em 15 dias exige prévia definição do valor

:: 29/04/2015 :: Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro

:: 28/04/2015 :: Jorge Mussi assume corregedoria da Justiça Federal e anuncia estímulo à conciliação

:: 28/04/2015 :: Empresa responde por mensagens postadas por terceiros em seu portal de notícias

:: 28/04/2015 :: Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional

:: 28/04/2015 :: Execução individual deve incluir expurgos de planos posteriores para assegurar correção plena

:: 28/04/2015 :: Portadora de hepatite B eliminada de concurso poderá tomar posse

:: 27/04/2015 :: Ministro Jorge Mussi toma posse nesta segunda como corregedor da Justiça Federal

:: 27/04/2015 :: Divulgação de pesquisa sobre preferência de leitores não gera dano moral a jornal citado

:: 27/04/2015 :: Marca de pastilhas Tic Tac não pode ser utilizada em biscoitos recheados

:: 27/04/2015 :: Ipiranga deve pagar R$ 5 milhões pelo derramamento de óleo diesel em área de preservação

:: 27/04/2015 :: A legalidade das provas encontradas por acaso

:: 24/04/2015 :: Primeira Seção aprova três novas súmulas

:: 24/04/2015 :: Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online

:: 24/04/2015 :: Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos

:: 24/04/2015 :: Ricardo Noblat e O Globo livram-se de pagar indenização por dano moral a desembargador

:: 24/04/2015 :: CEF terá de devolver valores pagos por arrendatários de imóveis com defeito

:: 22/04/2015 :: Cerveja não alcoólica pode ter até 0,5% de álcool

:: 22/04/2015 :: Preso envia habeas corpus ao STJ escrito em papel higiênico

:: 22/04/2015 :: Leiloeiro e proprietário vão responder por falta de documentos de veículos arrematados

:: 22/04/2015 :: Empresa não pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societário

:: 22/04/2015 :: Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação

:: 17/04/2015 :: Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH

:: 17/04/2015 :: Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso

:: 17/04/2015 :: Durval Barbosa não consegue benefícios da delação premiada em ação por improbidade

:: 17/04/2015 :: Ex-prefeito investigado por fraude em licitação continuará em prisão preventiva domiciliar

:: 16/04/2015 :: Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida

:: 16/04/2015 :: Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigível

:: 16/04/2015 :: Quarta Turma nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após separação

:: 15/04/2015 :: FNDE deve devolver a plantadores de cana 99% de salário-educação arrecadado indevidamente

:: 15/04/2015 :: Terceira Turma autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa

:: 15/04/2015 :: 32ª edição de Jurisprudência em Teses aborda prisão provisória

:: 15/04/2015 :: Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida

:: 15/04/2015 :: Ministro rejeita recurso de Marta Suplicy contra Editora Abril

:: 14/04/2015 :: Para juristas, cortes superiores não podem ser instância de correção ou revisão

:: 14/04/2015 :: Garantia da ampla defesa não exige número excessivo de recursos, diz Luiz Fux

:: 14/04/2015 :: Palestrantes discutem força vinculante das decisões em recurso repetitivo

:: 14/04/2015 :: Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional

:: 14/04/2015 :: Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa

:: 13/04/2015 :: Inconveniências que pedem resposta da Justiça

:: 13/04/2015 :: Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros

:: 13/04/2015 :: Construtora mineira deve quitar empréstimo milionário com a Finep

:: 13/04/2015 :: Pesquisa Pronta traz penhora de faturamento de empresa e uniformização de jurisprudência

:: 13/04/2015 :: Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários

:: 10/04/2015 :: Negado habeas corpus a médico condenado por retirada ilegal de órgãos em Minas Gerais

:: 10/04/2015 :: Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros

:: 10/04/2015 :: Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse

:: 10/04/2015 :: Seminário sobre novo CPC abre vagas para público externo

:: 10/04/2015 :: Relator rejeita recurso de Ciro Gomes em processo contra José Serra

:: 09/04/2015 :: Poupex deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado

:: 09/04/2015 :: Homologada sentença do Paraguai que inabilitou empresa brasileira em licitação

:: 09/04/2015 :: Nulidade em perícia só interessa à parte e deve ser alegada em momento próprio

:: 09/04/2015 :: Escola indenizará empregado por moto furtada no estacionamento

:: 08/04/2015 :: Empresa de vigilância não terá de indenizar banco por roubo em agência

:: 08/04/2015 :: É possível aplicar somente pena de ressarcimento de danos em ação de improbidade

:: 08/04/2015 :: Obras de revitalização deslocam vagas de estacionamento destinadas à OAB

:: 08/04/2015 :: Liberados imóveis dados como garantia em liquidação extrajudicial arquivada há 25 anos

:: 08/04/2015 :: Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

:: 07/04/2015 :: STJ desmembra processo da operação Navalha

:: 07/04/2015 :: Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade

:: 07/04/2015 :: Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa

:: 07/04/2015 :: Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor

:: 07/04/2015 :: Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato

:: 01/04/2015 :: Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção

:: 01/04/2015 :: Suspensas todas as ações que discutem interesse de agir em cautelar sobre sistema scoring

:: 01/04/2015 :: Admissibilidade do recurso especial é tema da 31ª edição de Jurisprudência em Teses

:: 01/04/2015 :: Culpa concorrente impõe indenização a família de homem atropelado por trem

:: 01/04/2015 :: Seminário interno vai discutir regras do novo CPC para recursos no STJ

:: 31/03/2015 :: Operação Parasitas: juntada tardia de escutas telefônicas não justifica nulidade de ação penal

:: 31/03/2015 :: Mantida ação regressiva do DF contra ex-secretário Jofran Frejat

:: 31/03/2015 :: Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual

:: 30/03/2015 :: Terceira Seção edita mais três súmulas

:: 30/03/2015 :: A fé na justiça dos homens

:: 30/03/2015 :: Empresa é condenada a indenizar nadador por uso de imagem após término do contrato

:: 27/03/2015 :: Administração deve justificar proporcionalidade entre infração e sanção

:: 27/03/2015 :: Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

:: 27/03/2015 :: Triplicata sem aceite pode embasar pedido de falência

:: 27/03/2015 :: Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas

:: 27/03/2015 :: Edições 555 e 556 do Informativo de Jurisprudência já estão disponíveis

:: 26/03/2015 :: STJ assina acordo com Record News para exibição do “Antes e Depois da Lei”

:: 26/03/2015 :: Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens

:: 26/03/2015 :: Justiça do Trabalho deve julgar ação de aposentado que reivindica verba a ser paga pela empresa

:: 26/03/2015 :: Prazo prescricional para rateio de honorários advocatícios é de dez anos

:: 26/03/2015 :: Empresa não consegue autorização judicial para explorar serviço de transporte sem licitação

:: 25/03/2015 :: Editora Caras é condenada por divulgar fotos do casamento de Doda e Athina Onassis

:: 25/03/2015 :: Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício

:: 25/03/2015 :: Pleno indicará nesta quarta-feira (25) novos conselheiros para CNJ e CNMP

:: 25/03/2015 :: Prefeita que promoveu desvio de função é condenada por improbidade

:: 25/03/2015 :: Negado pedido de liminar a empresário investigado na Operação Átrio

:: 24/03/2015 :: Clube e federação terão de indenizar torcedor que caiu da rampa do Morumbi em 1993

:: 24/03/2015 :: Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado

:: 24/03/2015 :: Quinta Turma nega habeas corpus a padrasto do menino Joaquim

:: 24/03/2015 :: Goodyear não consegue manter status de marca de alto renome por tempo indeterminado

:: 24/03/2015 :: Primeira Turma mantém veto à mineração em terras dos índios Cinta Larga

:: 18/03/2015 :: Filho de militar morto antes de 2001 consegue direito a pensão até os 24 anos

:: 18/03/2015 :: Imposto de Renda não incide sobre auxílio-creche recebido por servidores

:: 18/03/2015 :: Recusa a pagar auxílio-funeral custará R$ 10 mil de danos morais ao Santander

:: 18/03/2015 :: Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo

:: 18/03/2015 :: Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou

:: 17/03/2015 :: Quarta Turma considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural

:: 17/03/2015 :: Loja só é obrigada a receber aparelhos com defeito onde não há assistência técnica

:: 17/03/2015 :: Rejeitado recurso de empresário que teria ajudado franceses a ganhar licitação do Riocentro

:: 17/03/2015 :: Prêmio Innovare recebe inscrições até 14 de maio

:: 17/03/2015 :: STJ reafirma possibilidade de controle difuso de constitucionalidade por meio de ação civil pública

:: 16/03/2015 :: Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento

:: 16/03/2015 :: Tribunal vai julgar recurso contra editores acusados de difundir antissemitismo

:: 16/03/2015 :: Pesquisa Pronta traz exploração de recursos hídricos e desapropriação de área de preservação

:: 16/03/2015 :: Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial

:: 13/03/2015 :: Neto sob guarda de servidora pública falecida garante pensão por morte

:: 13/03/2015 :: Ministro do STJ determina investigação de governadores citados na Lava Jato

:: 13/03/2015 :: Autorizada reabertura de processo contra médico que retirou útero de paciente

:: 13/03/2015 :: Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável

:: 13/03/2015 :: Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora

:: 12/03/2015 :: Autorizada reabertura de processo contra médico que retirou útero de paciente

:: 12/03/2015 :: Abertas inscrições para interessados em concorrer a vagas no CNJ e no CNMP

:: 12/03/2015 :: Seguradora terá de reembolsar despesa com pernoite e instrumentadora de cirurgia

:: 12/03/2015 :: Pleno define lista tríplice para vaga da Justiça Federal no STJ

:: 12/03/2015 :: Repetitivo definirá prescrição para ação revisional de cédulas de crédito rural

:: 11/03/2015 :: Consumidor tem cinco anos para ajuizar ação por dano causado por cerâmica defeituosa

:: 11/03/2015 :: Direito ambiental é tema da 30ª edição de Jurisprudência em Teses

:: 11/03/2015 :: Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite sucessão processual

:: 11/03/2015 :: Relator nega liminar a Leandro Boldrini, pai do menino Bernardo

:: 11/03/2015 :: Herdeiro deve provar que pai contribuiu para aquisição de bens antes da Lei da União Estável

:: 10/03/2015 :: STJ debate Lei Anticorrupção em lançamento de livro de Modesto Carvalhosa

:: 10/03/2015 :: União e Rio de Janeiro terão de indenizar hemofílicos contaminados em transfusão

:: 10/03/2015 :: Extinção de curso por razões econômicas só gera dano moral se há conduta desleal da instituição

:: 10/03/2015 :: Foro eleito em contratos anteriores não prevalece em ação que discute contrato não assinado

:: 09/03/2015 :: Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial

:: 09/03/2015 :: Apesar dos avanços, magistradas dizem que mulheres ainda têm espaço a conquistar no Judiciário

:: 09/03/2015 :: Grendene consegue reaver registro do desenho de chinelo Raider

:: 09/03/2015 :: Falta de descrição da conduta do réu inviabiliza ação penal por crime de poluição sonora

:: 09/03/2015 :: Pesquisa Pronta traz dano moral presumido e prescrição para ressarcimento de dano ao erário

:: 06/03/2015 :: É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução

:: 06/03/2015 :: Modelo de gestão do STJ inspira adoção de práticas sustentáveis no Judiciário

:: 06/03/2015 :: Atenuante de confissão espontânea reduz pena do delator do escândalo do orçamento

:: 06/03/2015 :: Corte considera inconstitucional pena para venda de medicamento de procedência ignorada

:: 06/03/2015 :: Demissão sem justa causa não altera plano de saúde obtido com aposentadoria

:: 05/03/2015 :: Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor

:: 05/03/2015 :: Detentor de alvará de pesquisa tem direito a indenização por exploração irregular de jazidas

:: 05/03/2015 :: Corte Especial admite recurso adesivo de quem ganha indenização por dano moral abaixo do valor pedido

:: 05/03/2015 :: Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio

:: 05/03/2015 :: STJ garante medicamento para glaucoma a pessoas pobres de município catarinense

:: 04/03/2015 :: Corte decidirá se é essencial juntar intimação para formação do agravo quando há vista dos autos à Fazenda

:: 04/03/2015 :: Indenização por morte de ciclista passa de R$ 55 mil para R$ 472 mil

:: 04/03/2015 :: Aplicação da pena é tema da 29ª edição de Jurisprudência em Teses

:: 04/03/2015 :: Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias

:: 04/03/2015 :: STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia

:: 03/03/2015 :: Negado provimento a recurso de ex-prefeito acusado de nepotismo

:: 03/03/2015 :: Rejeitado habeas corpus para executivos da Camargo Corrêa

:: 03/03/2015 :: Trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar privada

:: 03/03/2015 :: Médico acusado de praticar aborto no Rio continua em prisão preventiva

:: 03/03/2015 :: Operação Lava Jato: mantida prisão de Gerson Almada

:: 02/03/2015 :: Os conflitos na compra e venda de imóveis

:: 02/03/2015 :: ECT deve indenizar vítima de assalto em banco postal

:: 02/03/2015 :: Plano de saúde pagará danos morais por falha de informação sobre descredenciamento de clínica

:: 02/03/2015 :: Pensão por morte e bem de família são os temas desta semana na Pesquisa Pronta

:: 27/02/2015 :: Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial

:: 27/02/2015 :: Cobrança pela emissão de boleto bancário não fere direitos de assinantes da Editora Abril

:: 27/02/2015 :: Ministros ressaltam importância dos enunciados na abertura do II Jornada de Direito Comercial

:: 27/02/2015 :: Súmula diz que Cide para o Incra não pode ser compensada com contribuição ao INSS

:: 26/02/2015 :: Mantida prisão de Gerson Almada, apontado como um dos idealizadores do cartel na Lava Jato

:: 26/02/2015 :: Bancário que atropelou ciclistas em Porto Alegre não terá recurso analisado pelo STJ

:: 26/02/2015 :: Edição 554 do Informativo de Jurisprudência já está disponível

:: 26/02/2015 :: Segunda Seção decidirá sobre cautelar para exibição de documentos do sistema scoring

:: 26/02/2015 :: Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada

:: 25/02/2015 :: Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz

:: 25/02/2015 :: Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário

:: 25/02/2015 :: STJ nega habeas corpus a empresário investigado na operação Lava Jato

:: 25/02/2015 :: Seis novos temas estão disponíveis na Pesquisa Pronta

:: 25/02/2015 :: Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos

:: 24/02/2015 :: Para ministro Noronha, formação de magistrados acelera decisões judiciais

:: 24/02/2015 :: Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas

:: 24/02/2015 :: II Jornada de Direito Comercial acontece nesta semana em Brasília

:: 24/02/2015 :: Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental

:: 24/02/2015 :: Tribunal autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio

:: 23/02/2015 :: Manipular ações em bolsa não configura crime de gestão fraudulenta

:: 23/02/2015 :: Vítimas do abuso de autoridade conseguem indenização por danos morais

:: 23/02/2015 :: Assassina confessa de diretor da Yoki tem recurso rejeitado pela Quinta Turma

:: 23/02/2015 :: Tribunal não vai rediscutir ação de Agnelo Queiroz contra Joaquim Roriz

:: 23/02/2015 :: STJ mantém condenação de ex-diretor da fabricante da Cachaça 51

:: 12/02/2015 :: Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS

:: 12/02/2015 :: STJ elege nova composição do Conselho da Justiça Federal

:: 12/02/2015 :: Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista

:: 11/02/2015 :: Lei não pode retroagir para garantir licença a servidora que adotou criança de 11 anos

:: 11/02/2015 :: Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS

:: 11/02/2015 :: Após dez anos de inércia, União não consegue aplicar perdimento a veículo importado irregularmente

:: 11/02/2015 :: Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada

:: 11/02/2015 :: Presidente do STJ e governador do DF iniciam plantio de novo bosque em Brasília

:: 10/02/2015 :: Debatedores apontam prós e contras da correção do seguro obrigatório

:: 09/02/2015 :: Parque Bosque dos Tribunais recebe mudas nativas do cerrado na próxima terça

:: 09/02/2015 :: Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações

:: 09/02/2015 :: Quinta Turma nega habeas corpus a acusado de integrar máfia chinesa

:: 09/02/2015 :: Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade

:: 09/02/2015 :: Terceira Turma começa mais cedo na quinta-feira (12)

:: 06/02/2015 :: Nova tabela de custas e porte de remessa e retorno já está em vigor

:: 06/02/2015 :: Parque Bosque dos Tribunais recebe mudas nativas do cerrado na próxima terça

:: 06/02/2015 :: Renault deve indenizar motorista por falha de informação sobre air bag

:: 06/02/2015 :: Quantidade suficiente de médicos em cooperativa não pode impedir ingresso de novos profissionais

:: 06/02/2015 :: Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial

:: 05/02/2015 :: Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada

:: 05/02/2015 :: Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem

:: 05/02/2015 :: Sorteio da ordem de expositores no debate sobre DPVAT acontece nesta quinta

:: 05/02/2015 :: STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

:: 05/02/2015 :: Nova ferramenta da consulta processual permite extração de tabela em Excel

:: 04/02/2015 :: Gol indenizará passageiro por atraso após acidente com avião da TAM em 2007

:: 04/02/2015 :: Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável

:: 04/02/2015 :: Jurisprudência: portadores de câncer e a isenção do Imposto de Renda

:: 03/02/2015 :: Segunda Seção deve definir prazo prescricional para cobrança de demurrage

:: 03/02/2015 :: Leopoldo Raposo atuará como desembargador convocado no STJ

:: 03/02/2015 :: OAB não é parte legítima para propor ação contra políticos acusados no "mensalão do DEM"

:: 03/02/2015 :: É cabível multa diária pela não exibição de documento relativo a endereço IP

:: 02/02/2015 :: Distribuidora continua obrigada a limpar faixa de servidão de energia em município paulista

:: 02/02/2015 :: Prescrição de execuções fiscais e correção do DPVAT são destaques na pauta do STJ para 2015

:: 02/02/2015 :: Sessão da Corte Especial inaugura ano forense às 14h

:: 29/01/2015 :: Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação

:: 29/01/2015 :: Inscrições para audiência pública sobre correção monetária do seguro obrigatório terminam dia 4

:: 28/01/2015 :: Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso

:: 28/01/2015 :: Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278

:: 27/01/2015 :: Ministra nega liminar a condenados por tortura na Febem de São Paulo

:: 26/01/2015 :: Rejeitado pedido para corrigir suposto erro em edital de concessão da Usina Três Irmãos

:: 26/01/2015 :: Empresa que mudou objeto social para venda de sapatos não poderá explorar serviço de rádio

:: 23/01/2015 :: Teses importantes são firmadas pelo STJ para a evolução da previdência social

:: 23/01/2015 :: Funções do portal do STJ estarão indisponíveis de sexta a segunda-feira

:: 23/01/2015 :: Plantão judiciário será presencial neste fim de semana

:: 23/01/2015 :: Divulgado balanço do exercício da presidência da Corte pela ministra Laurita Vaz

:: 22/01/2015 :: Dirigentes do Grupo Camargo Corrêa continuam presos

:: 22/01/2015 :: Lista de incidentes de uniformização dirigidos aos STJ está disponível no site da TNU

:: 22/01/2015 :: Mantida liminar que suspende pagamento de R$ 626 milhões pela Eletropaulo

:: 21/01/2015 :: Ocorrência policial é meio capaz de interromper prescrição de ação de cobrança

:: 21/01/2015 :: Funções do portal do STJ estarão indisponíveis de sexta a segunda-feira

:: 14/01/2015 :: Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade

:: 14/01/2015 :: Pesquisa Pronta passa a divulgar novos temas toda semana

:: 13/01/2015 :: Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos

:: 13/01/2015 :: ISS pertence ao município onde é coletado material para análise clínica

:: 13/01/2015 :: Correios devem indenizar surfista que ficou fora de competições por atraso na entrega das pranchas

:: 13/01/2015 :: Portal do STJ passa por manutenção neste fim de semana

:: 13/01/2015 :: É ilícita associação formada por proprietários para exercer atribuições do condomínio

:: 19/12/2014 :: Quinta Turma retoma horário regimental a partir de fevereiro

:: 19/12/2014 :: Procurador que fez comentários racistas em site de jornal não consegue suspender ação penal

:: 19/12/2014 :: Mantida condenação de acusados por escândalo de passagens na Assembleia de Rondônia

:: 19/12/2014 :: STJ altera Regimento Interno para acelerar vista de processos

:: 19/12/2014 :: Laboratório que deu parecer para ajuizamento de ação pode realizar posterior análise em perícia judicial

:: 17/12/2014 :: Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público

:: 17/12/2014 :: Honorários advocatícios de R$ 50 milhões serão revistos

:: 17/12/2014 :: Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento

:: 17/12/2014 :: Nova edição do Informativo de Jurisprudência está disponível no site para consulta

:: 16/12/2014 :: Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente

:: 16/12/2014 :: Cabe à Justiça Federal julgar crime de falsidade ideológica de registro de animais domésticos

:: 16/12/2014 :: Corte Especial começará às 10h no dia 19 de dezembro

:: 16/12/2014 :: Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da tabela Price

:: 15/12/2014 :: Trabalhador deve se desligar do emprego para receber aposentadoria complementar

:: 15/12/2014 :: Retrospectiva 2014: fatos marcantes do país passaram pelo STJ, da Copa do Mundo à operação Lava-Jato

:: 15/12/2014 :: Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo

:: 15/12/2014 :: Não é ilegal a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar crimes estaduais

:: 15/12/2014 :: Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro

:: 11/12/2014 :: Julgamento do recurso sobre prescrição de execuções fiscais será retomado em 2015

:: 11/12/2014 :: Concedida liberdade a homem preso por não conseguir conciliar trabalho com pena alternativa

:: 11/12/2014 :: Banco que repassou recursos do FAT pode propor execução contra devedor

:: 11/12/2014 :: Casos de tortura e desaparecimentos em Goiás são federalizados

:: 11/12/2014 :: Consumidor receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde

:: 10/12/2014 :: Improbidade: ex-governador responderá por gastos em reforma de apartamento

:: 10/12/2014 :: Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna

:: 10/12/2014 :: Primeira e Segunda Seções começam pela manhã nesta quarta (10)

:: 10/12/2014 :: Seção altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT

:: 09/12/2014 :: Gol deve indenização a mulher que perdeu meio-irmão em acidente aéreo

:: 09/12/2014 :: Primeira e Segunda Seções começam pela manhã nesta quarta (10)

:: 09/12/2014 :: Hidrelétricas sofrem não só com a falta de chuva, mas com muitas ações na Justiça

:: 09/12/2014 :: Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores

:: 09/12/2014 :: Improbidade: ex-governador responderá por gastos em reforma de apartamento

:: 05/12/2014 :: Suspenso julgamento que definirá se Mendes Júnior tem direito a indenização de R$ 20 trilhões

:: 05/12/2014 :: União é responsável por contaminação por hepatite ocorrida em hemocentro estadual

:: 05/12/2014 :: Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito

:: 05/12/2014 :: Divulgado edital sobre seleção para estágio remunerado

:: 05/12/2014 :: Audiência pública debaterá atualização monetária do seguro DPVAT

:: 04/12/2014 :: Taxistas cooperados estão livres do repasse da Cofins

:: 04/12/2014 :: Prazos processuais são prorrogados em razão de feriado do Dia da Justiça

:: 04/12/2014 :: Concessionária pode cobrar de outra por uso de faixa de domínio, havendo previsão contratual

:: 04/12/2014 :: Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada

:: 04/12/2014 :: Audiência pública debaterá atualização monetária do seguro DPVAT

:: 02/12/2014 :: Autorizada troca de depósito por fiança bancária em disputa milionária da Comgás com a Petrobrás

:: 02/12/2014 :: Prevenção ao câncer

:: 02/12/2014 :: Sanção de perda da função pública implica em perda de direito de ocupar cargo público

:: 02/12/2014 :: Liminar proíbe divulgação de imagens da exumação do ex-presidente João Goulart

:: 02/12/2014 :: Programa da AGU reduz o número de recursos no STJ e contribui para desafogar a Justiça

:: 01/12/2014 :: Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

:: 01/12/2014 :: STJ lança série de reportagens sobre Adoção na Rádio Justiça

:: 01/12/2014 :: Publicado edital de descarte de habeas corpus com trânsito até 2002

:: 01/12/2014 :: Benefício de Renda Certa da Previ cabe a quem contribuiu por mais de 360 meses na ativa

:: 01/12/2014 :: Os transexuais e a alteração do registro civil

:: 28/11/2014 :: Benefício de Renda Certa da Previ cabe a quem contribuiu por mais de 360 meses na ativa

:: 28/11/2014 :: Fazenda pode executar recurso para reflorestamento aplicado de forma irregular

:: 28/11/2014 :: Julgamento de recurso repetitivo sobre execução fiscal será retomado dia 10

:: 28/11/2014 :: Processo coletivo é tema da 25ª edição de Jurisprudência em Teses

:: 27/11/2014 :: Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro

:: 27/11/2014 :: É indispensável a comunicação ao devedor antes de sua inscrição no Cadin

:: 27/11/2014 :: Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado

:: 27/11/2014 :: Relator vota pela não incidência de IR sobre abono de férias gozadas, e julgamento é suspenso

:: 26/11/2014 :: Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor

:: 26/11/2014 :: Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual

:: 26/11/2014 :: Nível de corrupção revelado na operação Lava Jato choca ministros do STJ

:: 26/11/2014 :: É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens

:: 26/11/2014 :: Julgamento sobre prescrição nesta quarta (26) afetará milhões de execuções fiscais

:: 25/11/2014 :: STJ na luta para eliminação da violência contra a mulher

:: 25/11/2014 :: Legislação Aplicada traz teses do STJ sobre o Código Tributário Nacional

:: 25/11/2014 :: Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial

:: 24/11/2014 :: Prazo final para ação rescisória deve ser prorrogado se cair no fim de semana ou feriado

:: 24/11/2014 :: Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória

:: 24/11/2014 :: Ministra Nancy Andrighi anuncia criação de varas especializadas em mediação e arbitragem

:: 24/11/2014 :: Simulação gera nulidade de alienações e garante direito de partilha a ex-cônjuge

:: 24/11/2014 :: A fotografia no foco da jurisprudência

:: 21/11/2014 :: Mediação e arbitragem: seminário debate meios alternativos para solução de conflitos

:: 21/11/2014 :: Quinta Turma afasta parte da acusação contra réus da Operação Paraíso Fiscal

:: 21/11/2014 :: Mantida decisão que condenou vereador de Curitiba e sua esposa por improbidade

:: 21/11/2014 :: Prazo prescricional vencido no recesso deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte

:: 21/11/2014 :: Seminário sobre mediação e arbitragem está sendo transmitido ao vivo pela internet

:: 19/11/2014 :: Não existe juízo universal na recuperação judicial

:: 19/11/2014 :: Prêmio Innovare anuncia práticas finalistas da 11º edição

:: 19/11/2014 :: Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente

:: 18/11/2014 :: Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável

:: 18/11/2014 :: Mantido arquivamento de processo sobre morte de filho de Flávio Dino

:: 18/11/2014 :: Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico

:: 18/11/2014 :: Acusado de homicídio, pai do menino Bernardo continuará preso

:: 18/11/2014 :: Terceira Turma afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária

:: 17/11/2014 :: STJ corrige distorção na aplicação do princípio da insignificância em descaminho

:: 17/11/2014 :: Ocorre crime único se bens roubados estão sob os cuidados da mesma pessoa

:: 17/11/2014 :: Professor da USP fala sobre mediação e arbitragem em seminário no CJF

:: 17/11/2014 :: Ministro Salomão recebe autoridade internacional em arbitragem

:: 14/11/2014 :: Obra coordenada pela ministra Gallotti debate jurisprudência do STJ

:: 14/11/2014 :: Corretora de valores não tem legitimidade para pedir diferenças de planos econômicos

:: 14/11/2014 :: Propriedade industrial é tema da 24ª edição do Jurisprudência em Teses

:: 14/11/2014 :: Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes

:: 14/11/2014 :: Deputado Rôney Nemer não consegue suspender julgamento no TJDF

:: 13/11/2014 :: STJ definirá atualização monetária sobre indenizações do DPVAT

:: 13/11/2014 :: OAB terá de aceitar inscrição definitiva de bacharel acusado de homicídio

:: 13/11/2014 :: CEJ promove Primeiro Diálogo da Magistratura Federal e Polícia Federal

:: 13/11/2014 :: Presidência da República deve prestar informações sobre gastos com cartão corporativo

:: 13/11/2014 :: Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral

:: 12/11/2014 :: Manifestante que invadiu gabinete de delegado vai responder por violação de domicílio

:: 12/11/2014 :: Rejeitado pedido de liberdade para homem que manteve refém em hotel de Brasília

:: 12/11/2014 :: Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH

:: 12/11/2014 :: Ministro Bellizze é indicado para acompanhar classificação e distribuição de processos

:: 11/11/2014 :: Segunda Seção decide nesta quarta (12) se scoring de crédito viola direito do consumidor

:: 11/11/2014 :: STJ vai acelerar julgamento de 80 ações penais contra autoridades

:: 11/11/2014 :: Primeiro hiperprograma de TV do Judiciário, “Antes e Depois da Lei” discutirá efeitos na vida dos cidadãos

:: 11/11/2014 :: Ministro Bellizze é indicado para acompanhar classificação e distribuição de processos

:: 11/11/2014 :: Prioridade do presidente Francisco Falcão, julgamento de repetitivos será meta do Judiciário

:: 10/11/2014 :: Espaço Cultural lança livros sobre jurisprudência do STJ e do Carf

:: 10/11/2014 :: Seminário pretende fomentar debate sobre solução extrajudicial de conflitos

:: 10/11/2014 :: Pesquisa Pronta traz 11 temas novos

:: 10/11/2014 :: Surpresas repugnantes: o dano moral decorrente de corpo estranho em alimentos

:: 07/11/2014 :: Gil Rugai vai permanecer preso

:: 07/11/2014 :: Finalistas do Prêmio Innovare 2014 serão escolhidos nesta sexta-feira (7)

:: 07/11/2014 :: Faculdade terá de indenizar aluno por encerramento repentino de curso

:: 07/11/2014 :: Abertas inscrições para seminário sobre mediação e arbitragem

:: 06/11/2014 :: Ajufe comunica fim do protesto de juízes ao corregedor-geral da Justiça Federal

:: 05/11/2014 :: Pleno volta a analisar aumento da composição dos TRFs no dia 12

:: 05/11/2014 :: Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida

:: 05/11/2014 :: Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica

:: 05/11/2014 :: Dirigentes de tribunais analisam com ministros do STJ iniciativa para desafogar a Justiça

:: 05/11/2014 :: Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC

:: 04/11/2014 :: Presidente do STJ prega mobilização para melhorar gestão de processos

:: 04/11/2014 :: TRF5 aposta na triagem para alcançar bom tratamento de recursos repetitivos

:: 04/11/2014 :: TJRS alerta que decisões em recursos repetitivos devem atingir ações no primeiro grau

:: 04/11/2014 :: Ministro Sanseverino propõe pacto para viabilizar a jurisdição

:: 04/11/2014 :: Dirigentes de tribunais analisam com ministros do STJ iniciativa para desafogar a Justiça

:: 03/11/2014 :: Tribunal lança edital para selecionar exposições de 2015 no Espaço Cultural

:: 03/11/2014 :: Porto Alegre sediará curso de Segurança e Proteção de Autoridades Judiciais

:: 03/11/2014 :: Terceira Turma corrige incidência de juros, mas mantém valor de honorários de êxito

:: 03/11/2014 :: STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

:: 31/10/2014 :: Programa de Visitação Técnica divulga relação de estudantes selecionados

:: 31/10/2014 :: Segunda Turma corrige restrição excessiva a bens de empresa acusada de fraude em merenda escolar

:: 31/10/2014 :: Concurso formal de crimes é o novo tema de Jurisprudência em Teses

:: 31/10/2014 :: Mantida prisão de ex-sargento da PM acusado de duplo homicídio no Ceará

:: 31/10/2014 :: Encontro de tribunais no STJ busca maior eficácia para os recursos repetitivos

:: 30/10/2014 :: Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação

:: 30/10/2014 :: Quinta Turma nega a Law Kin Chong produção de novas provas em processo por corrupção

:: 30/10/2014 :: Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade

:: 30/10/2014 :: STJ rejeita recurso contra liminar que suspendeu anistia de Carlos Lamarca

:: 30/10/2014 :: Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal

:: 29/10/2014 :: Quarta Turma nega à atriz Deborah Secco pedido de danos morais contra Editora Abril

:: 29/10/2014 :: Servidor removido a pedido não tem direito a ajuda de custo

:: 29/10/2014 :: Processo que discute filiação socioafetiva deve voltar à primeira instância para produção de provas

:: 27/10/2014 :: Ministro Noronha participa de evento para capacitar magistrados formadores

:: 27/10/2014 :: Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório

:: 27/10/2014 :: Tribunal não terá expediente nesta segunda-feira (27)

:: 27/10/2014 :: Alterada carga horária obrigatória dos cursos para vitaliciamento de magistrados

:: 27/10/2014 :: Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul

:: 24/10/2014 :: Contrato de aluguel da Tok&Stok no Shopping Center Recife continua válido

:: 24/10/2014 :: Alterada carga horária obrigatória dos cursos para vitaliciamento de magistrados

:: 23/10/2014 :: Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório

:: 23/10/2014 :: Mantida prisão de policial acusado de torturar e extorquir integrantes do PCC

:: 23/10/2014 :: STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal

:: 23/10/2014 :: Brahma não consegue monopólio da expressão “número 1”

:: 23/10/2014 :: Bayer Schering vence disputa por patente de substância usada em anticoncepcional

:: 22/10/2014 :: Limite de prazo na concessão de ajuda de custo para deslocamento de servidor é legítimo

:: 22/10/2014 :: Espaço Cultural lança livro sobre ações coletivas

:: 21/10/2014 :: Segunda Turma começa às 13h nesta terça-feira (21)

:: 21/10/2014 :: STJ determina que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira

:: 21/10/2014 :: Para presidente do STJ, encontro com advogados repercute no trabalho do Judiciário

:: 20/10/2014 :: Quase 300 pessoas enfrentam sol e seca em corrida organizada pelo STJ

:: 20/10/2014 :: Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda

:: 20/10/2014 :: Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público

:: 20/10/2014 :: Negado recurso de policiais militares expulsos por desvio de combustível

:: 17/10/2014 :: Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes

:: 17/10/2014 :: Negado recurso de policiais militares expulsos por desvio de combustível

:: 17/10/2014 :: Problemas com atualização do Java

:: 17/10/2014 :: Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público

:: 17/10/2014 :: Carência para resgate antecipado de título de capitalização é legal, diz Segunda Seção

:: 16/10/2014 :: Gilson Dipp considera que crimes da ditadura podem ser julgados sem restrições

:: 16/10/2014 :: Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar

:: 16/10/2014 :: Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada

:: 16/10/2014 :: Corte Especial confirma suspensão de decisão que beneficiava Santo Antônio Energia

:: 16/10/2014 :: Para ministro, CPIs não devem ter acesso a depoimentos em delação premiada

:: 15/10/2014 :: Segunda Seção rejeita pedido de servidores do BC para rever restituição de contribuições à Centrus

:: 15/10/2014 :: Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade

:: 15/10/2014 :: Juízes que descumprirem atribuições enfrentarão rigores da lei, adverte corregedor-geral

:: 15/10/2014 :: Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS

:: 15/10/2014 :: Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral

:: 13/10/2014 :: Programa de Visitação Técnica abre inscrições na segunda-feira (13) ao meio-dia

:: 13/10/2014 :: Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais

:: 13/10/2014 :: Suspensa ação penal contra sócios da empresa que operava sistema BBOM

:: 10/10/2014 :: Triagem garante redução de 9% dos processos distribuídos aos ministros

:: 10/10/2014 :: Terceira Turma reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto

:: 10/10/2014 :: Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio

:: 09/10/2014 :: Programa de Visitação Técnica abre inscrições na próxima segunda-feira

:: 09/10/2014 :: Deputado citado em gravação da Caixa de Pandora não consegue indenização

:: 09/10/2014 :: STJ anuncia medidas para desafogar tribunais e agilizar processos

:: 09/10/2014 :: Daniel Dantas consegue acesso limitado a PAD sigiloso contra delegado Protógenes

:: 09/10/2014 :: Seminário define diretrizes pedagógicas para escolas judiciais

:: 08/10/2014 :: Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS

:: 08/10/2014 :: Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura

:: 08/10/2014 :: Programa de Visitação Técnica abre inscrições na próxima segunda-feira

:: 08/10/2014 :: Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva

:: 08/10/2014 :: Depositário judicial deve restituir as crias do gado que estava sob sua guarda

:: 07/10/2014 :: Admitida reclamação sobre compensação de confissão espontânea com reincidência

:: 07/10/2014 :: Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior

:: 07/10/2014 :: Imagens do STJ estão disponíveis no Flickr

:: 07/10/2014 :: Quinta Turma retira qualificadora de homicídio contra motorista que atropelou servidora do TRF3

:: 06/10/2014 :: Agente que devolveu multa para compensar empresa é inocentado da acusação de improbidade

:: 06/10/2014 :: Deputado distrital permanece sem registro para concorrer às eleições

:: 06/10/2014 :: Quarta Turma considera legal propaganda comparativa entre iogurtes funcionais

:: 06/10/2014 :: Morre o ministro Romildo Bueno de Souza

:: 06/10/2014 :: Petição eletrônica obrigatória comemora um ano com bons resultados

:: 03/10/2014 :: Conab pode ter bens penhorados para pagar dívida com empresa privada

:: 03/10/2014 :: Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas

:: 03/10/2014 :: STJ não analisará recurso de Agnelo Queiroz contra delegado acusado de perseguição política

:: 03/10/2014 :: Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406

:: 02/10/2014 :: Licença de servidor do Tocantins para acompanhar cônjuge não garante lotação provisória

:: 02/10/2014 :: Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em execução fiscal não tributária

:: 02/10/2014 :: Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406

:: 01/10/2014 :: Herdeiros de área de aeroporto da Segunda Guerra não conseguem afastar prescrição

:: 01/10/2014 :: Humberto Martins propõe “ficha limpa” no Judiciário

:: 01/10/2014 :: Licença de servidor do Tocantins para acompanhar cônjuge não garante lotação provisória

:: 30/09/2014 :: Segunda Turma manda reabrir ação que pretende obrigar prefeitura a fazer obra ambiental

:: 30/09/2014 :: Empresa que comprou avião para uso próprio tem direito a prerrogativas do CDC

:: 30/09/2014 :: Enfam e CJF promovem curso para formadores com professoras francesas

:: 30/09/2014 :: Google não é obrigado a fazer censura prévia mas precisa coibir abusos

:: 30/09/2014 :: Juiz não pode negar recuperação judicial aprovada em assembleia de credores

:: 26/09/2014 :: Para presidente do STJ, Justiça em Números mostra necessidade de ampliar reformas

:: 26/09/2014 :: Para presidente do STJ, Justiça em Números mostra necessidade de ampliar reformas

:: 26/09/2014 :: Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória

:: 26/09/2014 :: Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento

:: 26/09/2014 :: Saiu a nova edição do Informativo de Jurisprudência

:: 25/09/2014 :: STJ decide que Sisbacen é como SPC e está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor

:: 25/09/2014 :: Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira

:: 25/09/2014 :: Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários

:: 25/09/2014 :: Aposentadoria alcança Gilson Dipp após 16 anos no STJ

:: 25/09/2014 :: Segurado que mentiu para seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total do veículo

:: 24/09/2014 :: Enfam abre inscrições para 300 vagas em quatro cursos a distância

:: 24/09/2014 :: Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica

:: 24/09/2014 :: Sexta Turma reconhece insignificância em furto praticado por reincidente

:: 24/09/2014 :: Principal critério para avaliar astreintes deve ser a obrigação original e não o valor acumulado

:: 24/09/2014 :: STJ mantém aposentadoria compulsória de juiz acusado de induzir atentado a tiros

:: 23/09/2014 :: Primeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez

:: 22/09/2014 :: Pleno do STJ aprova alterações no Regimento Interno e proíbe acúmulo de funções administrativas

:: 22/09/2014 :: STJ anula liminar que recebeu denúncia contra acusados de fraudar licitação do metrô de SP

:: 19/09/2014 :: Pedido de vista suspende julgamento sobre constitucionalidade de sucessão na união estável

:: 19/09/2014 :: Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração

:: 19/09/2014 :: Cabe ao devedor, após quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto

:: 19/09/2014 :: União deve indenizar Vasp por política tarifária pós-Plano Cruzado

:: 19/09/2014 :: Sexta Turma condena estagiário que desviou recursos da conta bancária de idosa

:: 18/09/2014 :: Corte Especial confirma regra de prevenção para julgamento de processos conexos

:: 18/09/2014 :: STJ convoca três desembargadores para atuar em cargos vagos de ministro

:: 18/09/2014 :: Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

:: 18/09/2014 :: Consumidor possui direito de informação quanto às normas regulamentares do sorteio da Tele Sena

:: 18/09/2014 :: Casal acusado de burlar lista de adoção consegue guarda de menor por meio de habeas corpus

:: 17/09/2014 :: Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial

:: 17/09/2014 :: Padrasto acusado de matar menino Joaquim continuará preso

:: 17/09/2014 :: Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional

:: 16/09/2014 :: Ex-prefeito que descumpriu convênio “para melhor” é absolvido da acusação de improbidade

:: 16/09/2014 :: STJ decidirá se é possível incluir em liquidação expurgos inflacionários não discutidos no processo

:: 16/09/2014 :: Improbidade em sociedade de economia mista da União é competência da Justiça Federal

:: 16/09/2014 :: Primeira Turma reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural

:: 15/09/2014 :: Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório

:: 15/09/2014 :: Ministro Ari Pargendler se despede do STJ com mais de 120 mil julgados

:: 15/09/2014 :: Aplicação da insignificância em descaminho não pode ultrapassar o valor de R$ 10 mil

:: 15/09/2014 :: Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo

:: 12/09/2014 :: STJ edita resoluções que disciplinam viagens de ministros

:: 12/09/2014 :: Plano de saúde é condenado a indenizar consumidores por próteses cardíacas

:: 12/09/2014 :: Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa

:: 12/09/2014 :: Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade

:: 11/09/2014 :: Legitimidade no processo coletivo é o mais novo tema do Jurisprudência em Teses

:: 11/09/2014 :: Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade

:: 11/09/2014 :: Seções do STJ começam a julgar com nova composição de ministros

:: 11/09/2014 :: Desembargadora Marilza Maynard deixa o STJ

:: 11/09/2014 :: Corte Especial decidirá se relator vencido perde prevenção para julgar processos conexos

:: 10/09/2014 :: Consulta pública do CNJ coleta sugestões para adoção de políticas socioambientais

:: 10/09/2014 :: Ministro suspende decisão que condenou ex-prefeito Cesar Maia

:: 10/09/2014 :: Gurgel de Faria é empossado ministro do STJ

:: 10/09/2014 :: STJ rejeita recurso e mantém ação que condenou Arruda por improbidade

:: 10/09/2014 :: Cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do salário

:: 09/09/2014 :: Santo Antônio Energia terá de cumprir compromissos contratuais

:: 09/09/2014 :: Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

:: 09/09/2014 :: Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

:: 09/09/2014 :: Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente

:: 08/09/2014 :: Santo Antônio Energia terá de cumprir compromissos contratuais

:: 08/09/2014 :: Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

:: 05/09/2014 :: Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso

:: 05/09/2014 :: Primeira Turma mantém prevenção de ministro em processo de José Roberto Arruda

:: 04/09/2014 :: Terceira Turma manda seguir ação sobre disputa pela marca Hering

:: 04/09/2014 :: Corte Especial convoca desembargador Newton Trisotto, do TJSC

:: 04/09/2014 :: Herman Benjamin é o novo diretor da Revista do STJ

:: 04/09/2014 :: Ministro Francisco Falcão é saudado na Corte Especial

:: 04/09/2014 :: Santo Antônio Energia terá de cumprir compromissos contratuais

:: 03/09/2014 :: Não cabe rescisória contra decisão proferida antes da pacificação de tese no STJ

:: 03/09/2014 :: Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro fazem sua estreia como membros da Terceira Turma

:: 03/09/2014 :: Proprietários rurais serão indenizados por contaminação de flúor em Araxá (MG)

:: 03/09/2014 :: Sexta Turma continua quinta-feira (4) às 9h

:: 03/09/2014 :: Julgamentos das Seções começam mais cedo no dia 10

:: 02/09/2014 :: Combate à morosidade não é obrigação só da Justiça, diz novo presidente do STJ

:: 02/09/2014 :: Posse traz boas expectativas para o próximo biênio no tribunal

:: 02/09/2014 :: Rodrigo Janot reafirma compromisso do MP com a missão do STJ

:: 02/09/2014 :: Para OAB, novos dirigentes são exemplos da importância do quinto constitucional

:: 02/09/2014 :: Decano enaltece liderança e eficiência administrativa do novo presidente da corte

:: 01/09/2014 :: Tecnologias e mediação, importantes aliadas da Justiça

:: 01/09/2014 :: Homenagens e novas questões para o direito constitucional encerram seminário internacional

:: 01/09/2014 :: Segunda Turma começa mais cedo na próxima terça-feira

:: 01/09/2014 :: Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta segunda-feira

:: 01/09/2014 :: Terceira Seção afirma legitimidade do Ministério Público estadual para atuar no STJ

:: 29/08/2014 :: Ensino do direito não tem mais lugar para jurista tecnocrata, diz professor de Coimbra

:: 29/08/2014 :: Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro discute os novos desafios dos profissionais do direito

:: 29/08/2014 :: Novos dirigentes do STJ tomam posse segunda-feira

:: 29/08/2014 :: Ministro Falcão tem perfil de gestor arrojado e de corregedor implacável

:: 28/08/2014 :: Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

:: 28/08/2014 :: Liminar autoriza volta de José Geraldo Riva à presidência da Assembleia de Mato Grosso

:: 28/08/2014 :: Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé

:: 28/08/2014 :: Companhia energética não terá de pagar valores remanescentes a agricultores prejudicados no MA

:: 28/08/2014 :: Gestão Fischer deixa no STJ a marca da modernização

:: 27/08/2014 :: Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar

:: 27/08/2014 :: Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ tem liderança reconhecida pelo CIO Weekend DF

:: 27/08/2014 :: STJ reforma decisão da Justiça paulista e condena padrasto que fazia sexo com enteada de 13 anos

:: 27/08/2014 :: Laurita Vaz deixa Quinta Turma após quase cem mil decisões

:: 27/08/2014 :: Nancy Andrighi toma posse como corregedora nacional de Justiça

:: 26/08/2014 :: Parque Bosque dos Tribunais trará mais qualidade de vida

:: 26/08/2014 :: Especialistas discutem prós e contras do scoring de crédito

:: 26/08/2014 :: Espectador que se diz traumatizado por atentado em cinema de São Paulo não será indenizado

:: 26/08/2014 :: Definida ordem de oradores na audiência pública sobre sistema scoring

:: 26/08/2014 :: Gurgel de Faria, novo ministro do STJ, toma posse no dia 9 de setembro

:: 22/08/2014 :: Ação sobre esquema bilionário de sonegação em São Paulo deve prosseguir

:: 22/08/2014 :: Criança requerida por avós franceses permanece no Brasil

:: 22/08/2014 :: Ministro Beneti se despede da Corte Especial

:: 22/08/2014 :: Felix Fischer participa de sua última sessão na Corte Especial como presidente do STJ

:: 22/08/2014 :: Sidnei Beneti se aposenta como ministro do STJ

:: 21/08/2014 :: Felix Fischer participa de sua última sessão na Corte Especial como presidente do STJ

:: 21/08/2014 :: Ministro Beneti se despede da Corte Especial

:: 21/08/2014 :: Criança requerida por avós franceses permanece no Brasil

:: 21/08/2014 :: Diário Oficial publica nomeação de Gurgel de Faria como ministro do STJ

:: 20/08/2014 :: STJ não vê nulidade em ações contra promotora e marido acusados no Mensalão do DEM

:: 20/08/2014 :: TV Justiça transmitirá ao vivo audiência pública sobre sistema scoring

:: 20/08/2014 :: Ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher após 18 anos

:: 19/08/2014 :: Liminar exime jornal de cumprir condenação baseada na Lei de Impresna

:: 19/08/2014 :: Segunda Seção consolida balanço do primeiro semestre

:: 19/08/2014 :: Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel

:: 19/08/2014 :: Ex-diretor dos Correios pode ser processado por corrupção

:: 19/08/2014 :: Cesar Maia responderá na Justiça estadual por improbidade na área da saúde

:: 15/08/2014 :: Segunda Seção reafirma direito a reposição de expurgo para poupadores do BB em todo o país

:: 15/08/2014 :: Ministro Beneti se despede da Segunda Seção

:: 15/08/2014 :: Luis Felipe Salomão lança segunda edição de livro sobre teoria e prática do direito privado

:: 15/08/2014 :: Luiz Fux toma posse como ministro titular do TSE

:: 14/08/2014 :: Morte de promotor em Pernambuco será investigada pela polícia federal

:: 14/08/2014 :: Nota de pesar

:: 14/08/2014 :: Planos de saúde, regime semiaberto e outros temas no serviço Pesquisa Pronta

:: 14/08/2014 :: Quarta Turma admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução

:: 13/08/2014 :: Acusado de mandar matar a companheira no Pará não poderá recorrer em liberdade

:: 13/08/2014 :: STJ credencia para posse do novo presidente

:: 13/08/2014 :: Nova edição de Jurisprudência em Teses traz pesquisa sobre crime continuado

:: 13/08/2014 :: Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

:: 13/08/2014 :: Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente

:: 12/08/2014 :: Para Quinta Turma, vender ou fornecer cigarro a menor é crime

:: 11/08/2014 :: Definida relação de participantes da audiência pública sobre Sistema Scoring

:: 11/08/2014 :: STJ julgará ingresso de associação de vítimas em processo spbre Boate Kiss

:: 11/08/2014 :: Mantida condenação de prefeito e secretário que usaram festas públicas para promoção eleitoral

:: 11/08/2014 :: Obra sobre direito privadohomenageia ministro Ruy Rosado

:: 11/08/2014 :: Tribunal não terá expediente no dia 11 de agosto; prazos processuais ficam prorrogados

:: 08/08/2014 :: Portal do STJ aperfeiçoa consulta processual

:: 08/08/2014 :: STJ mantém pena de três anos em regime aberto para pilotos do Legacy

:: 08/08/2014 :: Aneel consegue suspender decisão que beneficiava hidrelétrica em Rondônia

:: 08/08/2014 :: Definida relação de participantes da audiência pública sobre Sistema Scoring

:: 08/08/2014 :: Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concursos

:: 07/08/2014 :: Segunda Seção se reúne mais cedo no dia 14

:: 07/08/2014 :: Senado aprova Gurgel de Faria para ministro do STJ

:: 07/08/2014 :: Primeira Turma reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS

:: 07/08/2014 :: Primeira Turma reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS

:: 07/08/2014 :: Cláusula expressa de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge

:: 06/08/2014 :: A Lei dos Planos de Saúde na visão do STJ

:: 06/08/2014 :: Comissão do Senado aprova indicação de Gurgel de Faria para ministro do STJ

:: 06/08/2014 :: Terceira Turma mantém condenação de montadora por prejuízos de concessionária

:: 05/08/2014 :: Fotos revelam o universo silencioso do deserto do Atacama

:: 05/08/2014 :: Tribunal não terá expediente no dia 11 de agosto; prazos processuais ficam prorrogados

:: 05/08/2014 :: Luis Felipe Salomão lança segunda edição de livro sobre teoria e prática do direito privado

:: 05/08/2014 :: Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença que o condenou a indenizar juiz

:: 05/08/2014 :: Previsão contratual e comunicação prévia autorizam seguradora a não renovar seguro de vida em grupo

:: 04/08/2014 :: Audiência pública sobre dano moral por pontuação de crédito já tem 22 inscritos

:: 04/08/2014 ::

:: 04/08/2014 :: Emprsa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual

:: 04/08/2014 :: STJ rejeita intervenção no Paraná e mantém ocupação de fazenda pelo MST

:: 04/08/2014 :: Corte Especial julga 230 processos na abertura do semestre forense

:: 04/08/2014 :: Ministro Schietti defende mais rigor em roubo cometido com emprego de arma de fogo

:: 01/08/2014 :: Corte Especial abre semestre forense com sessão às 14 h nesta sexta-feira (1º)

:: 01/08/2014 :: Tim não consegue suspender execução movida por consumidor que recebeu aviso de prêmio

:: 01/08/2014 :: Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente

:: 31/07/2014 :: Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte

:: 31/07/2014 :: Indicado para o STJ, Gurgel de Faria passa por sabatina do Senado na próxima terça (5)

:: 31/07/2014 :: Innovare inicia visita às 367 práticas inscritas este ano

:: 31/07/2014 :: Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família

:: 29/07/2014 :: Liminar suspende pagamento de dívida milionária pelo município de São Paulo

:: 29/07/2014 :: Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou

:: 29/07/2014 :: Vaga do ministro Arnaldo Esteves Lima tem 12 candidatos

:: 29/07/2014 :: Liminar proibe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelte e em seu entorno

:: 28/07/2014 :: Empresa que forneceu suplemento alimentar defeituoso deve indenizar pecuaristas

:: 28/07/2014 :: Primeira Seção impede expulsão de estrangeiro com filha brasileira

:: 28/07/2014 :: STJ nega pedido de liberdade a outro acusado por desvio de ingressos na Copa

:: 28/07/2014 :: Segunda Seção julgará legalidade de multa de R$ 54 mil contra plano de saúde

:: 24/07/2014 :: Ministro desbloqueia recursos para construção de pretoleiros

:: 24/07/2014 :: Mantida decisão que proibiu redução de salário dos servidos municipais de Mucambo (CE)

:: 24/07/2014 :: Justiça comum do Paraná é competente para julgar queixa-crime motivada por divergência política

:: 23/07/2014 :: Construtora fica impedida de continuar obras de edifício próximo ao morro do Careca

:: 23/07/2014 :: Quarta Turma afasta dano moral por perda em investimento de alto risco

:: 23/07/2014 :: Termina dia 5 prazo de inscrições para audiência pública sobre dano moral por pontuação de crédito

:: 22/07/2014 :: Liminar tira nome de construtora da lista suja do Ministério do Trabalho

:: 21/07/2014 :: Suspensa desocupação de imóveis de empresa produtora de castanhas de caju

:: 21/07/2014 :: Senado aprova Nancy Andrighi para o CNJ

:: 21/07/2014 :: STJ abre processo seletivo para estágiários de nível médio e superior

:: 21/07/2014 :: STJ nega pedido de liberdade a Raymond Welan

:: 21/07/2014 :: STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial

:: 26/06/2014 :: STJ lança cartilha sobre segurança da informação

:: 26/06/2014 :: Quarta Turma obtem êxito na redução do número de processos

:: 26/06/2014 :: Ministro Fischer recebe visita de magistrado da Corte de Tel Aviv

:: 26/06/2014 :: Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho

:: 26/06/2014 :: Terceira Seção julgará divergência sobre devolução de valores recebidos antes da desaposentadoria

:: 24/06/2014 :: Plano de outorga do transporte público de Mato Grosso não violou princípio da publicidade

:: 24/06/2014 :: Felix Fischer recebe homenagem do Tribunal de Justiça do Amazonas

:: 24/06/2014 :: Órgãos julgadores divulgam números da produção no semestre

:: 24/06/2014 :: Alteração no projeto do edifício Barra Premium não configra propaganda enganosa

:: 24/06/2014 :: STJ determina fim da greve de professores nas instituições federais de ensino

:: 20/06/2014 :: Empresa pagará dano moral a vítima de lixo tóxico depositado a céu aberto

:: 20/06/2014 :: STJ determina fim da greve de professores nas Instituições Federais de ensino

:: 20/06/2014 :: STJ decidirá se é constitucional taxa de uso das rodovias por empresas de telefonia em MG

:: 20/06/2014 :: Acusado de participar de assassinato dentro de igreja tem liberdade negada

:: 20/06/2014 :: Liminar proibe greve de servidores da educação federal

:: 13/06/2014 :: Magistrados do Piauí elaboram enunciados para julgamento de atos de improbidade

:: 13/06/2014 :: Primeira e Terceira Seção divulgam estatísticas do primeira semestre forense

:: 13/06/2014 :: Arnaldo Esteves Lima profere suas últimas decisões na Primeira Seção

:: 13/06/2014 :: Terceira Seção aprova três novas súmulas

:: 13/06/2014 :: Sessão da Corte Especial no dia 1º começa às 10h

:: 11/06/2014 :: Ministros do STJ prestigiam posse de Gilmar Mendes na vice-presidência do TSE

:: 11/06/2014 :: Após desistência do autor, ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta

:: 11/06/2014 :: Primeira Turma anula questão de concurso que apresentou resultado ambíguo

:: 11/06/2014 :: CCJ aprova Nancy Andrighi para Corregedoria Nacional de Justiça

:: 10/06/2014 :: Turma mantém decisão que negou pedido indenizatório baseado na perda da chance

:: 10/06/2014 :: Toyota pagará indenização milionária a vítima de acidente com Hilux

:: 10/06/2014 :: Negado pedido de guarda à tia que cuidava do sobrinho desde a morte da irmã

:: 10/06/2014 :: Fabricante de bebidas terá de recolher garrafas PET jogadas no ambiente

:: 09/06/2014 :: Sexta Turma admite prova gravada pela mãe de menor no telefone da própria casa

:: 09/06/2014 :: Sessão da Terceira Turma começa às 9h nesta terça-feira

:: 09/06/2014 :: Ministra nega liminar a médicos acusados de tráfico de órgãos

:: 09/06/2014 :: Repetitivo veta repasse de abono concedido à ativa para beneficiários de previdência complementar

:: 09/06/2014 :: Líderes na Câmara fazem acordo para votar PEC que cria filtro para recurso especial

:: 06/06/2014 :: Prazo para propositura de cobrança de demurrage prevista em contrato é de cinco anos

:: 06/06/2014 :: Seminário abre nova fase no planejamento estratégico sustentável

:: 06/06/2014 :: Palestantes destacam avanço do STJ na gestão sustetável

:: 06/06/2014 :: Ministro Gilmar Mendes e teólogo Leonardo Boff fecham evento sobre sustentabilidade

:: 06/06/2014 :: Incidente de uniformização: é de cinco anos o prazo para ação revisional de aposentadoria

:: 05/06/2014 :: Campanha Consumo Consciente do STJ é a primeira colocada no prêmio da A3P

:: 05/06/2014 :: Presidente Dilma Roussef indica Luis Alberto Gurgel de Faria para o STJ

:: 05/06/2014 :: Corte Especial se despede de ministro Arnaldo Esteves Lima

:: 05/06/2014 :: Anuário da Justia Brasil 2014 é lançado no STJ

:: 05/06/2014 :: Empresa que tentava pagar dívda de R$ 392 mil com parcelas de R$ 35 é excluída do Refis

:: 04/06/2014 :: Advogado deve devolver honorários recebidos de município que o contratou sem licitação

:: 04/06/2014 :: Terceira Turma aplica exceção à regra da desconsideração da personalidade jurídica

:: 04/06/2014 :: Peticionamento eletrônico aumenta, mas uso de papel ainda traz risco de perda de prazo

:: 04/06/2014 :: Segunda Seção definem em repetitivo teses sobre liquidação

:: 04/06/2014 :: Circunstâncias especiais autorizam abertura de inquérito com base em denúncia anônima

:: 03/06/2014 :: Empresas terão que restituir valores por atraso na entrega de resort em Angra

:: 03/06/2014 :: Empresa não receberá seguro de carro dirigido por empregado sem habilitação

:: 03/06/2014 :: Bens de terceiro que não respondeu a processo n